Dcminios em que houverem Tribunaes de Justiça, ou possam ser estabelecidos para o futuro. Estes Juizes julgarão, e decidirão todas as Causas, que forem levadas perante elles pelos Vassallos Britannicos, do mesmo modo que se praticava antigamente, ea... Apontamentos para o direito internacional - Pagina 60door Brazil - 1864Volledige weergave - Over dit boek
| Great Britain, Lewis Hertslet - 1820 - 418 pagina’s
...julgaráõ, e decidiáõ todaa as causas que forem levadas perante elles pelos vassallos Britaunicos, dó mesmo modo que se praticava antigamente, ea sua authoridade,...reconhecidas, e renovadas pelo presente Tratado, as leys, decretos, e costumes de Portugal relativos á jurisdição do J uiz Conservador. Elles serao... | |
| 1839 - 720 pagina’s
...tribunaes de justiça, ou passáo ser establecidos para o futuro. Estes Juizes julgarão, e decidiáo todas as causas que forem levadas perante elles pelos...reconhecidas, e renovadas pelo presente Tratado, as leys, decretos, e costumes de Portugal relativos á jurisdição do Juiz Conservador. Elles serão... | |
| Georg Friedrich von Martens - 1839 - 720 pagina’s
...Juizes julgarão, e decidido todas as causas que forem levadas perante elles pelos vassallos Britanmcos, do mesmo modo que se praticava antigamente, ea sua...reconhecidas , e renovadas pelo presente Tratado, as leys, decretos, e costumes de Portugal relativos á jurisdição do Juiz Conservador. Elles serão... | |
| Georg Friedrich Martens - 1839 - 698 pagina’s
...para o futuro. Estes Juizes julgarão, e <iecidiáõ todas as causas que forem levadas perante tiles pelos vassallos Britannicos, do mesmo modo que se praticava antigamente, ea sua authoi idade, e sentenças serão respeitadas: e declarase serem reconhècidu, e renovadas pelo presente... | |
| Portugal - 1857 - 566 pagina’s
...Tribunaes de Justiça, ou podérem ser para o futuro estabelecidos. Estes Juizes julgarão e decidirão todas as causas que forem levadas perante elles pelos vassallos Britannicos, do mesmo modo que antes o faziam ; ea sua auctoridade e sentenças serão igualmente respeitadas, serão escolhidos pela... | |
| Carlos Calvo - 1862 - 500 pagina’s
...tribunaes de justiça, ou podérem ser para o futuro estabelecidos. Estes juizes julgarão e decidirão todas as causas que forem levadas perante elles pelos vassallos britannicos, do mesmo modo que antes o faziam ; ea sua auctoridade e sentenças serão igualmente respeitadas, serão escolhidos pelapluralidade... | |
| Carlos Calvo - 1862 - 428 pagina’s
...se praticava antigamente, ea sua auctoridade e sentenças serào respeitadas. E declara-se serení reconhecidas e renovadas pelo presente tratado as leis, decretos e costumes de Portugal relativos à jurisdiccuo do juiz conservador. Elles seräo escolhidos pela pluralidade de votos dos vassallos... | |
| Tito Franco de Almeida - 1868 - 502 pagina’s
...tribunaes de justiça, ou possam ser estabelecidos para o futuro. Estes juizes julgarão, e decidirão todas as causas, que forem levadas perante elles pelos...do mesmo modo que se praticava antigamente, ea sua autoridade e sentenças serão respeitadas. E declara-se serem reconhecidas, e renovadas pelo presente... | |
| Brazil - 1891 - 1034 pagina’s
...julgaruo, e decidirào todas as Causas, que forera levarlas parante ellos pelos Vassallos Britanníeofl, do mesmo modo que se praticava antigamente, ea sua authoridade, e Sentenças, serào rosp'-itadas. К decl.ij-a-se serení reconhecidas, e renovadaR pelo presente Tratado ae Leis,... | |
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