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OU

ORDENAÇÕES E LEIS

DO

REINO DE PORTUGAL

RECOPILADAS POR MANDADO D'EL-REY D. PHILIPPE I.

DECIMA-QUARTA EDIÇÃO.

SEGUNDO A PRIMEIRA DE 1603, E A NONA DE COIMBRA DE 1821.

AUDICIONADA COM DIVERSAS NOTAS PHILOLOGICAS, HISTORICAS E EXEGETICAS, EM QUE SE INDICÃO
AS DIFFERENÇAS ENTRE AQUELLAS EDIÇÕES E A VICENTINA DE 1747, A ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E EXTINCÇÃO DE
CADA INSTITUIÇÃO, SOBRETUDO AS DISPOSIÇÕES HOJE EM DESUSO E REVOGADAS; ACOMPANHANDO

CADA PARAGRAPHO SUA FONTE, CONFORME OS TRABALHOS DE MONSENHOR JOAQUIM JOSÉ
FERREIRA GORDO E DOS DEZEMBARGADORES GABRIEL PEREIRA DE CASTRO E JOÃO
PEDRO RIBEIRO; E EM ADDITAMENTO A CADA LIVRO A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO BRAZILEIRA
CONCERNENTE AS MATERIAS CODIFICADAS EM CADA UM, SENDO DE QUOTIDIANA CONSULTA,
ALÉM DA BIBLIOGRAPHIA DOS JURISCONSULTOS QUE TEM ESCRIPTO SOBRE AS
MESMAS ORDENAÇÕES DESDE 1603 ATÉ O PREZENTE.

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