. TIT. IV. TIT. V. TIT. VI. 1: TITULO I. PRIMEIRO LIVRO DAS ORDENAÇÕES. Do Regedor da Casa da Supplicação. Do Chanceller Mór. 1 TABOADA DO Dos Desembargadores do Paço .. Do Chanceller da Casa da Supplicação Casa da TIT. VII. TIT. VIII. TIT. IX. ... Dos Corregedores da Corte dos feitos crimes. D Almotacé Mor... TIT. XVII. Do Meirinho Mor TIT. XVIII. TIT. XIX. Do Scrivão da Chancellaria do Reino. TIT. XX. Do Scrivào da Chancellaria da Casa da Supplicação. D Meirinho das cadeas... TIT: XXII. TIT. XXIV. Ds Scrivies dante os D'sembargadores do Paço e das Aggravos, e Corregedores da Corte e outros Desembar- 95 .... TIT. XXV. D Guarda Mor da Casa da Supplicação.. 108 TIT. XXVI, Dɔ Sollicitador da Justiça da Casa da Supplicação ..... 109 Pag. 1 14 21 23 26 31 40 49 51 55 60 62 65 66 68 70 72 73 84 87 88 92 93 Pag. TIT. XXVII. Dos Distribuidores da Corte é Casa da Supplicação. .. 111 Tir. XXVII. Do Thesoureiro dos depositos da Corte e Cisa da Supplicação • Tir. XXIX. Do Scrivão das fanças da Corte. .... .... Cas a da Supplicação ... TIT. XXXI. Dus Porteiros dos Corregedores da Corte, e doš Do Carcereiro da Corte.. TIT. XXXI. TIT XXXIV. Das Carceragens da Corte..... 114 115 119 120 121 122 125 126 128 130 Porto... 131 ... Tır. XXXIX. · D Corregedor dos feitos civeis da Casa do Porto ibid. TIT. XL. ~ ~ Do Juiz dos feitos da Coroa na Casa do Porto............ 132 TIT. XLI. Dos Ouridores do Crime da Casa do Porto .... itd. TIT. XLII. Dr Juis da Chancellaria da Casa do Porto.... 133 TIT. XLII. Do Promotor da Justiça da Casa do Porto... ibid. TIT. XLIV. Do Scrixão da Chancellaria da Cusa do Porto . 131 TIT. XLV. Do Sollicitador da Justiça na Casa do Porto. 435 TIT. XLVI. Dos Scrivàes dante os Desembargadores da Casa ·· do Porto.. *. ibid. TIT. XLVII. Do Scrivão das fianças dos degradados na Cusa do Porto :.. ibid. Dos Advogados e Procuradores, e dos que o não TIT. XLVIII. 136 .... 443 TIT. L. Dos Prove lores das Capellas e Residuos da Cidade de Lisboa. 145 TIT. LI. · Dɔ Juiz da India, Mina e Guiné". 149 TIT. LII. Do Ouvidor da Alfamlega da Cidade de Lisboa... 151 TiT. LIH. Do Chanceller das sentenças dos Corregedores da Cidade de Lisboa, Guarda Mór da Torre do Tombo, Ouvidor da Alfandega e Contador da dita Cidade... TIT. LIV. Dos Scrivàes, que servem com os Meirinhos da Corte e Alcaides da Cidade de Lisboa TIT. LV. Dɔs Sollicitadares da Corte e da Cidade de Lisboa, e Casa de Porto.... 155 ... 156 Tir. LVI. Dos Corredores das folhas das Casas da Supplica- TIT. LVIII. Dos Corregedores das Comarcas. Tr. LIX. Dos Ouvidores, que per El Rei são postos em alguns lugares. 177 TIT. LX. Como os Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, e de Senhores de terras, e Juizes de fóra darão residencia 0 carceragens Tor. LXXVIII. Dos Tabelliães das Notas Tir. LXXIX. Dos Tabelliães do Judicial.. 178 182 ... 209 Tir. LXI. Dos Chancereis das Comarcas TIT. LXVIII. Dos Almotacés 210 545 ··· 254 255 256 258 TIT. LXIX. Do Procurador do Concelho.. 259 263 277 • .... l'ag. 154 '158 1.59 161 210 211 227 279 281 296 TIT. LXXX. Das cousas, que são communs aos Tabelliàes das TIT. LXXXI. Que se não façam escripturas per Scrivães estran geiros... Pag. 396 402 TIT. LXXXII. Do que hão de levar os Scrivues da Fazenda e da Camera del Ri das Scripturas, que fizerem .!!........... 403 TIT. LXXXIII. Do que hão de levar os Scrivães da Corte e das Comarcas do carreto dos feitos .... TIT. LXXXIV. Do que hão de levar os Tabelliães e Scrivāes 405 de seus Officios : 406 TIT. LXXXV. Dos Distribuidores da Cidades, Villas e luga res do Reino.. 413 Tır. LXXXVI. Dos Enqueredores.. 415 TIT. LXXXVII. Do que hào de levar os Porteiros e Pregoeiros 418 419 435 TIT. XC. Do Curador, que he dado aos bens do absente, e á herança do defunto, a que não he achado herdeiro .. 7437 TIT. XCI. Dos Contadores dos feitos e custas, assi da Cɔrte, como do Reino ... 438 TIT. XCII. De como se hão de contar os salarios aos Procuradores 448 TIT. XCIII. Do salario, que hão de levar os Caminheiros... 452 TIT. XCIV. Que não tenham Officios publicos os menores de vinte cinco annos, nem os homens solteiros..... TIT. XCV. Que os Julgadores temporaes não casem com mulheres de sua jurisdição.. ibid. TIT. XCVI. Dos que vendem, ou renunciam os Officios sem licença del Rei, ou stando doentes, ou tendo nelles feito alguns erros. quando forem accusados por erros.... Regimento novo dos Desembargadores do Paço.. 454 TIT. XCVII. Que os Officiaes sirvam per si seus Officios... 455 TIT. XCVIII. Quanto tempo duram as Cartas impetradas per se assi he, e do que houve perdão depois dellas serem impetradas. 459 TIT. XCIX. Como El Rei póde tirar os Officios da Justiça e 11 ibid. da Fazenda, sem ser obrigado a satisfação TIT. C. Como os Julgadores, e outros Officiaes serão suspensos 453 ..... 460 461 INDICE DO PRIMEIRO LIVRO. Abobada feita na rua. tit. 68. §. 32. Absente, cujo lugar se não sabe. tit. 89. Absente, cuja fazenda se manda entregar a outrem. tit. 62. §. 38. Absentes, quem tem cuidado de seus bens. tit. 62. §. 38. Actos nullos feitos per Juizes incompetentes. tit. 5. §. 8. Administrador da Capella, que não satisfez a obrigação. tit. 62, S. 57. Advogado, que tempo ha de ter de studo. tit. 48. Advogado da Casa da Supplicação, que se devassa delle. tit. 48. §. 32. Advogado deve ter informação das partes. §. 15. Advogado, que aconselha contra as Ordenações, S. 7. |