dos Negocios da Marinha, e Dominios de 22 de Setembro de 1813, e Apostila do Governader a 15 d'Abril de 1815. Portaria da Junta da Fazenda de Goa, para servir de Inspector do Hospital Militar. Setembro de 1805. A 28 de Portaria do Governador da India, para servir de Chancellar Interino da Relação, pelo regresso, com licença. do Chanceller José Caetano Pacheco Tavares. A 17 de Maio de 1807. Carta de Desembargador da Supplicação do Brazil. A 12 de Janeiro de 1810. Posse a 10 de Fevereiro, e Decreto a 22 de Novembro de 1809. Provisão do Conselho da Fazenda do Brazil, para servir de Juiz Privativo do Contracto do Subsidio. A 7 d'Abril de 1812, e Despacho de 18 de Março dito. Carta para servir de Chanceller da Relação de Goa. A 7 de Novembro de 1812, e Decreto de Outubro. Carta do Conselho da Fazenda do Brazil. = A 11 de Novembro, e Decreto a 12 de Outubro de 1812, e Decreto a 12 de Outubro do dito. Carta do Titulo de Conselho. A 31 de Outubro dito. Carta para servir no Conselho do Ultramar, A 6 de Março. Posse a 26 d'Abril, Decreto a 6 de Fevereiro 1826. Decreto para ir á Meza da Consciencia, e Ordens, provisoriamente auxiliar os trabalhos da Meza, pela occorrencia da falta, e impedimento dos Ministros proprios. A 11 d'Agosto de 1829. E foi exonerado deste encargo por Aviso de 8 de Março de 1830. Em 1833, se fez Consulta a Sua Magestade na Meza da Consciencia e Ordens, para ser nomeado Chanceller das Ordens Militares, por fallecimento do Desembargador do Paço João de Carvalho Martens da Silva Ferrão, e teve Portaria para servir interin mente, o que teve lugar por pouco tempo, por se seguir a extincção do Tribunal. INDICE Dos negocios, pela Ordem em que vão apontados. PARTE I. Prefação, ou motivo desta Memoria Treslados de mais Provisões, Sentenças, e Outra Provisão Notas ao Foral Regimento novo, confirmado por Sua Mages- Relação nominal das diversas Aldeas das Ilhas Mappa nominal das Aldeas, e Freguezias das ilhas, e Provincias das antigas Conquistas, etc. Das Costas Mappa da Receita, e Despeza da Camera V 1 20 25 26 33 66 72 76 81 84 Observações ao Mappa da Camera Geral, Artigos que além das preposições das Came- Relação nominal das Aldéas de Pondá, an Do Rendimento, e Despezas publicas das No- 85 91 115 122 125 Mercenarios que cobrão annualmente as suas Mercenarios que cobrão suas Tenças pela Al- Copia da Carla Regia de 19 de Fevereiro de 1807 Copia da Carta Regia de 27 de Fevereiro de 1811 Copia da Carta Regia de 23 de Fevereiro de 1811 140 142 144 146 150 175 179 182 Copia do Assento do Conselho Ultramarino, Observações acerca do Regimento da Secreta- 187 188 183 201 Da Administração Judiciaria na India, ou a Dos Juizes em primeira Instancia 225 231 234 235 |