CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes promoveu Francisco Gomes Villaça ao posto de Alferes do Regimento de Milicias das Marinhas da Torre. Bahia, 19 de junho de 1802. (Annexa ao n. 25.485). 25.486 REQUERIMENTOS (3) de Francisco José Ferreira da Cruz, nos quaes pede licença para advogar nos auditorios da comarca da Bahia. 25.487-25.489 ALVARÁ de folha corrida de Francisco José Ferreira da Cruz. Bahia, 11 de novembro de 1803. (Annexo ao n. 25.487). 25.490 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou passar provisão a Francisco José Ferreira da Cruz para advogar, durante 3 annos, nos auditorios da cidade da Bahia. Lisboa, 8 de agosto de 1803. (Annexo ao n. 25.487). Seguem ao despacho os lançamentos dos respectivos registos. 25.491 REQUERIMENTOS (2) de Francisco Rodrigues Freire, morador na Bahia e ensaiador das peças de prata, em que pede o restabelecimento do antigo emolumento que era uso e costume pagar-se por ensaiar e marcar cada peça. 25.492-25.493 INSTRUMENTO em publica-fórma com o teôr de uma representação do Ensaiador da prata na Bahia, João Martins de Lima, e de varios documentos que a ins truem, relativos ao emolumento de 10 rs. que era costume cobrar pelo ensaio e marca de cada peça de prata. (Annexo ao n. 25.492). 25.494 REQUERIMENTO de Francisco Romano Felix de Mello, no qual pede a propriedade hereditaria do officio de Escrivão do Juizo do Crime da Bahia, que seu pae, João Felix das Mercês, havia arrematado em hasta publica. 25.495 AUTO da arrematação da propriedade hereditaria do officio de Escrivão do Juizo de fóra do crime, adjudicada a João Felix das Mercês. Bahia, 5 de dezembro de 1763. Certidão. (Annexo ao n. 25.495). 25.496 PROVISÃO pela qual se fez mercê a João Felix das Mercês da propriedade hereditaria do officio de Escrivão do Juizo de fóra do crime da Bahia, que adquirira por arrematação. Bahia, 12 de dezembro de 1763. Certidão. (Annexa ao n. 25.495). 25.497 PROVISÃO pela qual o Governador D. Rodrigo José de Menezes nomeou Francisco Romano Felix para desempenhar o cargo de Escrivão do Juizo do crime, nos impedimentos de seu pae João Felix das Mercês. Bahia, 23 de setembro de 1785. Certidão. (Annexa ao n. 25.495). 25.498 PROVISÃO Concedida a Francisco Romano Felix de Mello para continuar a servir por tempo de um anno o officio de Escrivão do Juizo de fóra do crime. Bahia, 2 de julho de 1801, Certidão, (Annexa ao n. 25.495). A. B. 37 25.499 15 ATTESTADO do Escrivão da Ouvidoria Geral do crime Thomaz Pereira da Fonseca, sobre o zêlo do Escrivão Francisco Romano Felix de Mello e o bom desempenho das funcções do seu cargo. Bahia, 16 de dezembro de 1801. Certidão. (Annexo ao n. 25.495). 25.500 ALVARÁS (2) de folha corrida de Francisco Romano Felix de Mello, natural da Bahia, filho do Capitão João Felix das Mercês e de sua mulher Maria Francisca Joaquina das Mercês. Bahia, 16 de novembro e 10 de dezembro de 1799.Certidões. (Annezos ao n. 25.495). 25.501-25.502 ORDEM regia pela qual se mandaram pôr em arrematação as propriedades hereditarias dos officios de Justiça. Belém, 20 de abril de 1758. Certidão. (Annexa ao n. 25.495). 25.503 CERTIDÃO do obito de João Felix das Mercês, occorrido na Bahia em 13 de novembro de 1799. (Annexa ao n. 25.495). 25.504 ATTESTADO do Juiz de fóra do crime e Auditor geral dos Regimentos Lucas Antonio Monteiro de Barros, sobre o comportamento de Francisco Romano Felix de Mello. Bahia, 14 de dezembro de 1799. (Annexo ao n. 25.495). 25.505 REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Almeida, residente na Bahia, no qual pede a confirmação da carta de liberdade de uma escrava que havia comprado a José Cardoso Castello. 25.506 ESCRIPTURA de venda e quitação que fizeram José Cardoso Castello e sua mulher a Francisco Xavier de Almeida, de uma mulata de 14 annos, pela quantia de 100$000. Bahia, 25 de agosto de 1790. Publica-fórma. (Annexa ao n. 25.506). 25.507 CARTA de liberdade concedida á mulata Maria, que Francisco Xavier de Almeida comprara a José Cardoso Castello. Bahia, 22 de dezembro de 1790. (Annexa ao n. 25.506). 25.508 REQUERIMENTO de Guilherme da Silva Guimarães, morador na Ilha de Itaparica, no qual pede a demarcação de umas terras que possuia na mesma Ilha, foreiras á casa dos Marquezes de Niza. Tem annexa a publica-fórma de diversos documentos referentes á compra dessas terras, e entre elles a respectiva escriptura. 25.509-25.510 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou tombar as terras que Guilherme da Silva Guimarães possuia na Ilha de Itaparica. Lisboa, 16 de maio de 1803. (Annexo ao n. 25.509). 25.511 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças Ignacio Freire de Mesquita, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 25.512 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes nomeou Ignacio Freire de Mesquita Capitão do Terço das Ordenanças da Villa de Santa Luzia do Rio Real. Bahia, 23 de setembro de 1802. (Annexa ao n. 25.512). 25.513 REQUERIMENTO do Alferes Innocencio dos Santos Lopes, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 25.514 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes promoveu o Sargento Innocencio dos Santos Lopes a Alferes do Terço das Ordenanças da parte do sul. Bahia, 3 de novembro de 1802. (Annexa ao n. 25.514). 25.515 REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Amparo dos homens pardos, erecta na sua propria capella na Villa de Nossa Senhora do Bom Successo de Minas Novas do Arassuahy, em que pedem a confirmação regia do seu compromisso. 25.516 REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosario dos homens pretos, erecta na sua propria capella na Villa de Nossa Senhora do Bom Successo de Minas Novas do Arassuahy, em que pedem a confirmação regia do seu compromisso. 25.517 REPRESENTAÇão dos Irmãos da Santa Casa da Misericordia da Bahia, na qual pedem providencias que ponham cobro á dolosa administração dos mezarios da Irmandade. 25.518 REQUERIMENTOS (2) dos Irmãos da Irmandade do Senhor Bom Jesus das Necessidades e Redempção da Ilha de Itaparica, em que pedem a confirmação regia do seu compromisso.. Tem annexa uma procuração da Irmandade conferindo poderes ao Procurador Geral José de Araujo do Rosario. 25.519-25.521 COMPROMISSO da Irmandade do Senhor Bom Jesus das Necessidades e Redempção da Ilha de Itaparica, feito no anno de 1804. (Annexa ao n. 25.519). 25.522 REQUERIMENTOs (2) de Jacinto Manuel de Oliveira, nos quaes pede a entrega de certos documentos e o provimento vitalicio no logar de Juiz da Alfandega e Auditor da Praça e Capitania do Espirito Santo. 25.523-25.524 REQUERIMENTO de Jeronymo Ribeiro Neves, Juiz da Balança da Casa da Moeda da Bahia, no qual pede a confirmação regia da sua provisão. 25.525 PROVISÃO pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Jeronymo Ribeiro Neves Juiz da Balança da Casa da Moeda da Bahia, durante um anno. Bahia, 22 de julho de 1801. (Annexa ao n. 25.525). 25.526 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer a pretenção de Jeronymo Ribeiro Neves. Lisboa, 29 de janeiro de 1802. (Annexa ao n. 25.525). 25.527 INFORMAÇÃO do Governador D. Fernando José de Portugal sobre a confirmação da provisão do Juiz da Balança Jeronymo Ribeiro Neves. Bahia, 3 de setembro de 1802. (Annexa ao n. 25.525). 25.528 DESPACHOS (2) do Conselho Ultramarino, pelos quaes mandou passar provisões de confirmação a Jeronymo Ribeiro Neves da serventia, por um anno, do officio de Juiz da Balança da Casa da Moeda da Bahia. 1 Lisboa, 13 de janeiro e 23 de maio de 1803. (Annexos ao n. 25.525). 25.529-25.530 REQUERIMENTOS (2) do Alferes de Milicias João Antonio da Silva Leão, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.531-25.532 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes nomeou João Antonio da Silva Leão Alferes do Regimento de Milicias da Cavallaria da Villa de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas. Bahia, 22 de julho de 1802. (Annexa ao n. 25.531). 25.533 INFORMAÇÃO do Secretario do Conselho Ultramarino sobre o registo da patente do Capitão de Milicias Manuel Vieira Celio. Lisboa, 7 de junho de 1803. (Annexa ao n. 25.531).. 25.534 REQUERIMENTO de João da Costa Carneiro, que servira o cargo de Juiz de fóra da Bahia, desde 13 de fevereiro de 1799 até 26 de novembro de 1802, em que pede a certidão da sua obediencia ás ordens emanadas do Conselho Ultramarino. Tem annexas duas informações da Secretaria do Conselho Ultramarino. 25.535-25.537 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças João Dantas Cabral, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.538 CARTA patente pela qual o Governo interino da Capitania da Bahia nomeou João Dantas Cabral Capitão do Terço das Ordenanças da Villa de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas. Bahia, 23 de março de 1802. (Annexa ao n. 25.538). 25.539 REQUERIMENTO do Sargento mór João Felix de Almeida, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 25.540 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou João Felix de Almeida Sargento mór de entradas e assaltos do districto de Jequiriçã. Bahia, 29 de novembro de 1799. (Annexa ao n. 25.540). 25.541 REQUERIMENTOS (2) do Sargento mór João Fernandes Chaves, em que pede a entrega e a confirmação regia da sua patente. 25.542-25.543 CARTA patente que o Governador D. Fernando José de Portugal houve por bem mandar passar a João Fernandes Chaves do posto de Sargento mór do Regimento de Milicias da Cavallaria de Sergipe d'Elrei. Bahia, 15 de maio de 1798. (Annexa ao n. 25.543). 25.544 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças João Ferreira de Azevedo, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.545 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou João Ferreira de Azevedo Capitão do Terço das Ordenanças da parte do sul. Bahia, s. d. 1801. (Annexa ao n. 25.545). 25.546 CARTA patente pela qual se fez mercê a João Ferreira de Azevedo de o confirmar no posto de Capitão do Terço das Ordenanças da parte do sul da Bahia. Lisboa, 9 de novembro de 1801. 1.a e 2.a vias. (Annexas ao n. 25.545). 25.547-25.548 REQUERIMENTO do Tenente de Milicias João José de Moraes Cid, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.549 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou João José de Moraes Cid Tenente do Regimento de Milicias da Villa de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas. Bahia, 9 de junho de 1801. (Annexa ao n. 25.549). 25.550 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças João José Soares, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.551 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes promoveu o Sargento mór João José Soares ao posto de Alferes do terço das Ordenanças da parte do sul. Bahia, 4 de novembro de 1802. (Annexa ao n. 25.551). 25552 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças João Lourenço de Athayde Seixas, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.553 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes nomeou João Lourenço de Athayde Seixas Capitão do Terço das Ordenanças da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde. Bahia, 17 de setembro de 1802. (Annexa ao n. 25.553). 25.554 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças João Manuel Barbosa, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.555 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes nomeou 25.556 REQUERIMENTO de João Manuel Vieira da Fonseca, em que pede provisão vitalicia para advogar nos auditorios da Bahia. 25.557 REQUERIMENTO de João Manuel Vieira da Fonseca, no qual pede a justificação dos seus serviços e das suas habilitações para exercer a advocacia. (Annexo ao n. 25.557). 25.558 |