CERTIDÃO extrahida dos autos crimes promovidos contra o Inquiridor e contador Gaspar da Silva Guimarães por erros de officio. (Annexa ao n. 25.624). 25.625 PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual confirmou a nomeação de José Lopes Alvares Branco para exercer o logar de Ajudante do Solicitador da Real Fazenda na Bahia. Lisboa, 20 de agosto de 1794. (Certidão. (Annexa ao n. 25.624). 25.626 FÉ DE OFFICIO de José Lopes Alvares Branco, soldado do 1o Regimento de Milicias. Bahia, 21 de abril de 1803. (Annexa ao n. 25.624). 25.627 ATTESTADOS dos Escrivães, Tabelliães e Ajudantes da comarca da Bahia, sobre os meritos e competencia forense de José Lopes Alvares Branco. (Annexos ao n. 25.624). São dez os attestados passados no mesmo documento. 25.628 ALVARÁ de folha corrida de José Lopes Alvares Branco, filho de Thomé Lopes Alvares. Bahia, 18 de abril de 1803. (Annexo ao n. 25.624). 25.629 REQUERIMENTO de José Machado de Andrade, Sargento mór reformado, sobre o pagamento dos seus soldos. 25.630 CARTA patente pela qual se fez mercê a José Machado de Andrade de o reformar no posto de Sargento mór da Primeira Plana da Côrte. Lisboa, 19 de outubro de 1801. Certidão. (Annexa ao n. 25.630). 25.631 REQUERIMENTO do Capitão José Pereira dos Santos, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.632 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou José Pereira dos Santos capitão de entradas e assaltos do districto de Itapagipe. Bahia, 22 de maio de 1795. (Annexa ao n. 25.632). 25.633 REQUERIMENTOS (2) do Capitão José Rodrigues de Lemos, nos quaes pede que se proceda á demarcação de uns terrenos que possuia no termo da Villa de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, onde residia. Têm annexos dois despachos do Conselho Ultramarino, em que se ordena a pretendida demarcação. 25.634-25.637 REQUERIMENTOS (2) de José dos Santos Brandão, Capitão de Mineiros do Regimento de Artilharia da Bahia, no qual pede a promoção ao posto de Sargento mór. 25.638-25.639 REQUERIMENTO do Capitão José Simões de Brito, no qual pede a abolição do vinculo ou Capella instituido por Bento Simões, residente no termo da Villa da Cachoeira, sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição e S. Bento. REQUERIMENTOS (2) de José Soares Lisboa, nos quaes pede a entrega de certos documentos e o posto de capitão Governador do Forte de Santo Antonio Além dɔ Carmo. 25.641-25.642 INFORMAÇÃO do Secretario do Conselho Ultramarino sobre a pretenção de José Soares Lisboa. Lisboa, 20 de junho de 1803. (Annexa ao n. 25.642). 25.643 REPRESENTAÇÃo de Luiz Alves Regaud, Escrivão da Almotaceria da Bahia, sobre as suas attribuições e a cobrança de certos emolumentos. 25.644 PORTARIAS (2) do Senado da Camara da Bahia, sobre as funcções que deviam exercer os almotacés e a fiscalisação da venda dos generos alimenticios. Bahia, 3 de outubro e 5 de dezembro de 1801. Publicas-fórmas. (Annexas ao n. 25.644). 25.645-25.646 CONHECIMENTO do donativo que pagava annualmente Luiz Alves Regaud pela serventia do officio de Escrivão da almotaceria. Bahia, 27 de março de 1802. Certidão. (Annexo ao n. 25,644). 25.647 REQUERIMENTO de Luiz Alves Rigaud sobre o mesmo assumpto do antecedente. (Annexo ao n. 25.644). 25.648 CERTIDÃO sobre a escripturação dos registos de entradas das embarcações que entravam no porto da Bahia. (Annexa ao n. 25.644). 25.649 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças Luiz Duarte de Faria, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.650 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Luiz Duarte de Faria Capitão do Terço das Ordenanças do Julgado da Serra da Tiuba. Bahia, 8 de julho de 1803. (Annexa ao n. 25.650). 25.651 REQUERIMENTO do Capitão Luiz Francisco da Silva, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 25.652 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portuga! nomeou Luiz Francisco da Silva Capitão de entradas e assaltos no districto da Villa de Maragogipe, cujo posto vagara por fallecimento de Antonio Pereira de Moura. Bahia, 14 de agosto de 1801. (Annexa ao n. 25.652). 25.653 PROVISão do Conselho Ultramarino pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer o requerimento antecedente. Lisboa, 14 de outubro de 1802. (Annexa ao n. 25.652). 25.654 INFORMAÇÃO do Governador Francisco da Cunha Menezes, favoravel á confirmação da patente do Capitão Luiz Francisco da Silva. Bahia, 27 de julho de 1803. (Annexa ao n. 25.652). 25.655 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças Manuel Alves da Costa, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.656 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha Menezes nomeou Manuel Alves da Costa Alferes do Terço das Ordenanças, posto que vagara por fallecimento de Thomé Pereira da Costa. Bahia, 12 de maio de 1803. (Annexa ao n. 25.656). 25.657 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças Manuel de Araujo Cortes, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 26.658 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Manuel de Araujo Cortes capitão do Terço das Ordenanças da Villa de São Francisco. Bahia, 7 de abril de 1791. (Annexa ao n. 25.658). 25.659 REQUERIMENTO de Manuel do Bomfim, Capitão da Fortaleza de Santo Antonio da Barra da Villa de S. Jorge dos Ilhéos, em que pede a justificação dos seus serviços. 25.660 FÉS DE OFFICIO do Capitão Manuel do Bomfim. Bahia, 20 e 22 de janeiro de 1803. (Annexas ao n. 25.660). 25.661-25.662 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Chanceller da Relação da Bahia, sobre a identidade e justificação dos serviços de Manuel do Bomfim. Bahia, 21 de fevereiro de 1803. (Annexo ao n. 25.660). 25.663 REQUERIMENTO do Tenente Auxiliar Manuel do Carmo Pinheiro, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.664 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Manuel do Carmo Pinheiro Tenente do Regimento Auxiliar da Villa da Cachoeira. Bahia, 26 de janeiro de 1797. (Annexa ao n. 25.664). 25.665 REQUERIMENTO de Manuel Corrêa de Mattos, negociante da Villa de Santo Amaro da Purificação, relativo á acção civel que tinha pendente na Relação da Bahia com José Domingues dos Santos. Tem annexa uma certidão extrahida dos respectivos autos. 25.666-25.667 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças Manuel Teixeira de Sá, em que pede a confirmação regia da sua patente. 25.668 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Manuel Teixeira de Sá Capitão do Terço das Ordenanças da Villa de Santo Amaro das Brotas. Bahia, 16 de junho de 1791. Certidão. (Annexa ao n. 25.668). 25.669 REQUERIMENTOS (3) do Capitão Manuel José Gomes, em que pede licença de seis mezes, a entrega de certos documentos e a confirmação regia da sua patente. 25.670-25.672 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Manuel José Gomes Capitão de entradas e assaltos da freguezia da Sé da Bahia, posto que vagara por fallecimento de Manuel Francisco da Porciuncula. Bahia, 13 de setembro de 1791. (Annexa ao 25.672). 25.673 PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual ordenou ao Governador da Bahia que desse baixa ao Capitão de entradas e assaltos Manuel José Gularte. Lisboa, 11 de dezembro de 1802. Tem annexa a communicação do Governador de ter cumprido esta ordem, datada de 14 de setembro de 1803. 25.674-25.675 REQUERIMENTO de Manuel José de Oliveira Sampaio, residente no termo da Villa da Cachoeira, em que pede autorisação para aggravar para a Casa da Supplicação n'uma acção que tinha pendente em juizo contra Joaquim Tavares da Gama. 25.676 CARTA patente pela qual se fez mercê a Manuel Martins de Carvalho de o confirmar no posto de Alferes do Regimento de Milicias da Villa da Cachoeira. Lisboa, 29 de outubro de 1800. / 25.677 REQUERIMENTO de Manuel Martins Souto, residente no termo da Villa da Cachoeira, em que pede a legitimação de diversos filhos naturaes para poderem ser seus herdeiros. 25.678 REQUERIMENTO de Manuel Pereira de Oliveira, no qual pede a confirmação da seguinte sesmaria. 25.679 ALVARÁ pelo qual o Governador D. Fernando José de Portugal concedeu e deu de sesmaria a Manuel Pereira de Oliveira uma legoa de terra por tres de largo, situada no termo da Villa de Agua fria. Bahia, 15 de junho de 1801. (Annexo ao n. 25.679). 25.680 AUTO da posse que o Capitão Manuel Pereira de Oliveira tomou da terra a que se refere o alvará antecedente. 27 de junho de 1801. (Annexo ao n. 25.679). 25.681 DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual mandou passar a Manuel Pereira de Oliveira carta de confirmação da referida sesmaria. Lisboa, 4 de maio de 1803. (Annexo ao n. 25.679). 25.682 REQUERIMENTO do Capitão Manuel Rodrigues Barreto, residente na Bahia, em que pede a demarcação das terras pertencentes ao engenho que possuia na freguezia de Santo Amaro da Ipitanga. Tem annexo o despacho favoravel do Conselho Ultramarino. 25.683-25.684 REQUERIMENTO do Cadete de Infantaria Manuel dos Santos Nogueira, em que pede um anno de licença para tratar dos negocios da sua casa. 25.685 REQUERIMENTO de Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel, Escrivão da Ouvidoria Geral do Civel da Bahia, no qual pede que se lhe mande passar provisão vitalicia para exercer a profissão de advogado nos auditorios da mesma cidade. 25.686 CERTIDÃO da frequencia e applicação de Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel nas cadeiras de logica, metaphysica, algebra, geometria, ethica e physica, que cursou no convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Bahia, 25 de maio de 1773. (Annexa ao n. 25.686). 25.687 ATTESTADOS (4) do Governador D. Rodrigo José de Menezes e dos Ouvidores Francisco Vicente Vianna, Mathias José Ribeiro e Antonio Tavares de Sampaio Coutinho, sobre as aptidões, intelligencia, zêlo e habilitações do Escrivão Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel. V. datas. (Annexos ao n. 25.686). 25.688-25.691 CERTIDÃO das provisões pelas quaes se concedeu licença a Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel para advogar nos auditorios da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde, nos annos de 1773 a 1777. (Annexa ao n. 25.686). 25.692 ALVARÍ de folha corrida do Escrivão da Ouvidoria Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel. Bahia, 18 de dezembro de 1802. (Annexo ao n. 25.686). 25.693 SENTENÇA Civel de justificação passada a favor do justificante Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel, sobre as suas habilitações e serviços. (Annexa ao numero 25.686). 25.694 DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual mandou passar a Manuel Thomé Jardim de Sousa Uzel provisão vitalicia para advogar nos auditorios da cidade da Bahia. Lisboa, 26 de março de 1803. (Annexo ao n. 25.686). 25.695 REQUERIMENTO do Ouvidor da comarca da Bahia Manuel Vieira de Mendonça, no qual pede que se proceda á sua devassa de residencia. 25.696 REQUERIMENTO de D. Maria Violante Telles de Menezes e Mattos Albuquerque Cavalcante, residente na Bahia, no qual pede licença para exigir judicialmente a Luiz José Barreiros, nos termos legaes, a venda de um pequeno terreno, encravado nas terras da sua Fazenda do Espinheiro. 25.697 REQUERIMENTOS (2) de D. Maria Violante Telles de Menezes e Mattos Albuquerque Cavalcante, nos quaes pede a demarcação judicial das terras da sua Fazenda do Espinheiro, situada na Praia da Giquitaia, suburbios da Bahia. 25.698-25.699 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou que o Juiz de fóra da Bahia procedesse ao tombo e demarcação das terras da Fazenda do Espinheiro. Lisboa, 21 de junho de 1803. (Annexo ao n. 25.699). Seguem ao despacho os lançamentos dos respectivos registos. 25.700 |