PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual concedeu um anno de licença ao Capitão-mór da villa de S. Filippe Alexandre José Corrêa. Lisboa, 6 de março de 1800. Certidão. (Annexa ao n. 24.008). 24.009 ATTESTADO de doença do Capitão-mór Alexandre José Corrêa, passado pelo medico Francisco de Mello de Vasconcellos e Lima. Lisboa, 4 de junho de 1802. (Annexo ao n. 24.008). 24.010 REQUERIMENTO de André Corsino de Sá, Tenente do 4° regimento de Milicias da Bahia, contra Manuel Lourenço da Costa, senhor do Engenho de S. José, situado na costa da Enceada de Itapagipe, por este lhe ter roubado uma canoa de pesca, rede e pescaria e maltratado os seus escravos. 24.011 SENTENÇAS (2) proferidas contra Manuel Lourenço da Costa, a requerimento de André Corsino de Sá e de Paulo José de Sant'Anna e o termo da sua prisão nas cadeias da Relação da Bahia. Certidões. (Annexas ao n. 24.001). DUPLICADOs dos documentos ns. 24.011 a 24.014. 24.012-24.014 2a via. 24.015-24.018 REQUERIMENTO de D. Anna Florencia de Almeida, filha de Antonio Caetano de Almeida e de Maria de Sant'Anna de Araujo Ribeiro, casada com o Sargento-mór Luiz Gonzaga de Barros, no qual pede a confirmação regia do dote que lhe dera seu avô materno Silvestre de Araujo Ribeiro. 24.019 PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual ordenou ao Ouvidor Geral do Civel da Relação da Bahia, que informasse com o seu parecer a pretensão de D. Anna Florencia de Almeida. Lisboa, 20 de outubro de 1800. (Annexa ao n. 24.019). 24.020 ESCRIPTO particular no qual Silvestre de Araujo Ribeiro declara dar em dote a sua neta Anna Florencia de Almeida uma morada de casas que possuia na Ladeira das Portas do Carmo. Bahia, 2 de junho de 1800. (Annexo ao n. 24.091) 24.021 INEORMAÇÃO do Ouvidor Geral do Civel Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto sobre a pretensão de D. Anna Florencia de Almeida. Bahia, 5 de maio de 1801. (Annexa ao n. 24.019). 24.022 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor Geral do Civel sobre os factos a que se refere a informação antecedente. Bahia, 6 de março de 1801. (Annexo ao n. 24.019). 24.023 AUTO de avaliação da morada de casas que Silvestre de Araujo Ribeiro deu em dote a sua neta D. Anna Florencia de Almeida. Bahia, 11 de março de 1801. (Annexo ao n. 24.019). 24.024 ESCRIPTURA de doação causa dotis que fez Silvestre de Araujo Ribeiro a sua neta D. Anna Florencia de Almeida. Bahia, 15 de janeiro de 1801. (Annexa ao n. 24.019). 24.025 CERTIDÃO do casamento de D. Anna Florencia de Almeida com o Sargento-mór Luiz Gonzaga de Barros, celebrado em 9 de junho de 1800. (Annexa ao n. 24.019). 24.026 DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual mandou passar a D. Anna Florencia de Almeida carta de confirmação e insinuação do referido dote. Lisboa, 12 de janeiro de 1802. (Annexo ao n. 24.019). 24.027 REQUERIMENTOS (3) de Anna Joaquina de S. José, viuva de José Vital de Brito, nos quaes pede a entrega de certos documentos, a tutela de seus filhos menores e um juizo privativo para os pleitos que sustentava com Antonio José de Almeida e os suppostos herdeiros de seu tio o Dr. Luiz da Costa e Almeida. 24.028-24.030 REQUERIMENTO de D. Anna Maria do Sacramento Antunes, viuva do capitão Manuel Lourenço da Costa, residente na Bahia, no qual pede a tutela de tres filhos 24.031 menores. REQUERIMENTO de D. Anna de Sousa de Queiroz e Castro e sua irmã D. Maria do Carmo de Queiroz, no qual pedem que se lhes restitua a posse dos bens que herdaram de sua mãe e que seu pae Antonio Dias de Castro Mascarenhas pretendia continuar a administrar, apesar da emancipação das requerentes. 24.032 CERTIDÃO extrahida de uns autos de execução de formal de partilhas, movida por D. Anna de Sousa de Queiroz e Castro e sua irmã, contra seu pae Antonio Dias de Castro Mascarenhas. (Annexa ao n. 24.032). 24.033 REQUERIMENTO de D. Anna de Sousa Queiroz Silva, relativo aos embargos que oppozera á interdição que seu pae pretendia impôr-lhe, allegando falsamente que era dissipadora dos seus bens. 24.034 CERTIDÃO da data do testamento do Mestre de Campo Theodosio Gonçalves Silva. (Annexa ao n. 24.034). 24.035 SENTENÇA Civel de justificação que a seu favor alcançou o Mestre de Campo Theodosio Gonçalves Silva e sua mulher Anna de Sousa Queiroz Silva, em que se prova ser falsa a accusação de seu pae. (Annexa ao n. 24.034). 24.036 AUTOS de embargos de obrepção e subrepção, em que é embargante D. Anna Maria do Carmo e Queiroz e embargado seu pae Antonio Dias de Castro Mascarenhas. (Annexos ao n. 24.034). 24.037 REQUERIMENTO do bacharel Florencio José de Moraes Cid, Ouvidor geral e corregedor da comarca da Jacobina, desde 29 de junho de 1795 a 5 de junho de 1799, em que se refere á sua devassa de residencia. Tem annexas tres certidões relativas ao exercicio das suas funcções. 24.038-24.041 REQUERIMENTO do Ouvidor Florencio José de Moraes Cid, no qual pede a nomeação do syndicante, que fosse incumbido de lhe tirar a sua devassa de residencia. 24.042 REQUERIMENTO do Ouvidor Florencio José de Moraes Cid, em que pede licença para propôr um libello civel contra o Ouvidor da comarca da Bahia Manuel Vieira de Mendonça. 24.043 DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual autorisou Florencio José de Moraes Cid a fazer citar o Ouvidor da Bahia Manuel Vieira de Mendonça. Lisboa, 13 de janeiro de 1802. (Annexo ao n. 24.043). 24.044 REQUERIMENTO de Francisca Maria da Conceição, no qual pede a confirmação regia da tutela de seu neto D. Diniz de Bettencourt e Sá, filho de D. Gabriel de Bettencourt. 24.045 TERMO que assignou D. Francisca Maria da Conceição da tutoria de seu neto D. Diniz de Bettencourt e Sá. Bahia, 23 de janeiro de 1801. Certidão. (Annexo ao n. 24.045). 24.046 REQUERIMENTO de Francisco Antonio de Sousa da Silveira, Chanceller da Relação da Bahia, no qual pede o pagamento dos seus vencimentos. Tem annexos dous despachos do Conselho Ultramarino, relativos ao respe ctivo pagamento. 24.047-24.049 REQUERIMENTO de Francisco Borges de Barros, Coronel de Milicias do Regimento da Torre da Bahia, no qual pede um anno de licença para tratar dos seus negocios particulares. 24.050 REQUERIMENTO de Francisco Borges Martins Darandão, Alferes de Milicias da Bahia, no qual pede que se lhe passe 2" via da sua patente. 24.051 REQUERIMENTO de D. Antonia de Lima Peixoto Mascarenhas, residente no Camisão, termo da Villa da Cachoeira, no qual pede a demarcação das terras da sua fazenda Piranhas, situada no Rio do Peixe. 24.052 REQUERIMENTO de Antonio Alberto Duarte de Brito da Camara, no qual pede o logar de Inspector geral da agricultura da Capitania da Bahia. 24.053 REQUERIMENTO do Capitão Antonio de Almcida de Albuquerque, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 24.054 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou An. tonio de Almeida de Albuquerque, Capitão da companhia dos homens pardos de Simorá, annexa ao Terço das Ordenanças da Villa de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas. Bahia, 18 de agosto de 1800. (Annexa ao n. 24.054). 24.055 REQUERIMENTO de Antonio de Bettencourt Berenger Cesar, Capitão do 2o Regimento da guarnição da Bahia, no qual pede a prorogação de licença. Tem annexo o despacho favoravel do Conselho Ultramarino. A. B. 37 24.056-24.057 4 REQUERIMENTO de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, negociante da praça da Bahia, no qual pede providencias para impedir a emancipação de suas filhas e a entrega das suas respectivas legitimas maternas. 24.058 REQUERIMENTO de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, no qual pede a conservação dos administradores do seu Trapiche do Julião, Manuel Francisco Gonçalves e Joaquim Marques de Carvalho, que sua filha Anna de Sousa de Queiroz pretendia fazer substituir. 24.059 Aviso regio pelo qual foi ordenado ao Governador da Bahia que fizesse depositar em um dos conventos daquella cidade as duas filhas do negociante Antonio Dias de Mascarenhas. Queluz, 17 de maio de 1802. (Annexo ao n. 24.059). 24.060 REQUERIMENTO de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, no qual pede que se tire nova devassa de residencia do Juiz dos Orphãos Faustino Fernandes de Castro Lobo, allegando varias irregularidades praticadas por este magistrado. 24.061 INFORMAÇÃO do Secretario do Conselho Ultramarino, sobre a devassa de residencia do Juiz dos Orphãos Faustino Fernandes de Castro Lobo. 7 de maio de 1802. (Annexa ao n. 24.061). 24.62 REQUERIMENTOS (2) de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, nos quaes pede que suas filhas Anna e Maria sejam recolhidas n'um convento da Bahia e impedidos os seus casamentos sem a competente autorisação paterna. 24.063-24.064 REQUERIMENTO de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, no qual pede que o Juiz competente tome conhecimento da querela que pretendia intentar contra D. Anna de Sousa Queiroz e Silva, José Pinheiro de Queiroz, José Fernandes de Castro, Luiz Ferreira da Rocha e Manuel Gonçalves da Cruz. 24.065 CERTIDÃO extrahida dos autos de querella, a que se refere o documento anterior. (Annexa ao n. 24.065). 24.066 REQUERIMENTOS (2) de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, nos quaes pede a entrega das suas referidas filhas e para ser ouvido no processo da sua emancipação, que estava correndo sem seu consentimento. 24.067-24.068 REQUERIMENTO de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, no qual, allegando a avançada idade e demencia de seu tio Theodosio Gonçalves Silva, pede que sejam nomeados dous negocianes de probidade para administrarem os seus bens e os negocios da sua casa commercial. 24.069 ESCRIPTURAS (3) de vendas que fizeram o Mestre de Campo Theodosio Gonçalves Silva e sua mulher, a Antonio José de Araujo Mendes, Antonio José de Caldas, Bernardino de Senna e Almeida e ao Tenente-Coronel Domingos José de Carvalho. (Annexas ao n. 24.069). 24.070-24.072 AUTOS do protesto judicial que Antonio Dias de Castro Mascarenhas oppoz ás vendas a que se referem as escripturas antecedentes. Certidão. (Annexos ao n. 24.069). 24.073 PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer o requerimento de Antonio Dias de Castro Mascarenhas, em que pedia providencias para evitar a ruina da casa de seu tio o Mestre de Campo Theodosio Gonçalves Silva e o seu prejuizo. Lisboa, 15 de maio de 1801. Copia. Tem annozas as informações do Governador Francisco da Cunha Menezes, da Mesa da Inspecção da Bahia e do Chanceller da Relação Francisco Antonio de Sousa da Silveira. 24.074-24.077 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças Antonio Duarte da Silva, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 24.078 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Antonio Duarte Silva Capitão do Terço das Ordenanças da Nova Villa de Valença da comarca dos Ilhéos. Bahia, 28 de maio de 1800. (Annexa ao n. 24.079). 24.079 REQUERIMENTO do Dr. Antonio Gomes de Araujo, casado com D. Anna Maria de S. Joaquim, residentes na Bahia, no qual pede a annullação de uma venda feita por sua sogra D. Margarida da Conceição a Filippe Manuel de Almeida. Tem annexa a certidão de uma sentença proferida sobre o mesmo assumpto. 24.080-24.081 REQUERIMENTO do Ajudante Antonio Jacinto Galvão, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 24.082 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Antonio Jacinto Galvão Ajudante de entradas e assaltos da freguezia de Nossa Sanhora da Victoria. Bahia, 11 de julho de 1800. (Annera ao n. 24.082). DUPLICADOS dos documentos ns. 24.082 e 24.083. 2a via. 24.083 24.084-24.085 REQUERIMENTO do Capitão Antonio José Coelho Maia, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 24.086 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomecu Antonio José Coelho Maia Capitão de entradas e assaltos do Districto da Freguezia de S. João de Agua Fria, do Capitão-mór João Leonardo da Cruz, cujo posto vagara por fallecimento de Antonio Rodrigues Lemos. Bahia, 21 de setembro de 1801. (Annexa ao n. 24.086). 24.087 REQUERIMENTO do Capitão Antonio José Coelho Maia, no qual, allegando os serviços que prestara, pede para ser reformado ou aggregado ao 1o Regimento de Milicias da Bahia. 24.088 |