PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer sobre o requerimento antecedente. Lisboa, 30 de junho de 1799. Copia. (Annexa ao n. 24.482). 24.484 INFORMAÇÃO do Governador D. Fernando José de Portugal sobre a confirmação da patente de José Placido da Rocha da Silveira. Bahia, 9 de maio de 1800. (Annexa ao n. 24.482). 24.485 REQUERIMENTOS (2) do Desembargador José de Queiroz Botelho de Almeida e Vasconcellos, Juiz Conservador da Casa da Moeda da Bahia, em que pede augmento de vencimentos. 24.486-24.487 CERTIDÃO do ordenado que recebia annualmente o Juiz Conservador da Casa da Moeda da Bahia. (Annexa ao n. 24.487). 24.488 PROVISÃO do Conselho Ultramarino sobre os salarios e emolumentos que pertenciam ao Escrivão da Chancellaria da Relação. Lisboa, 22 de outubro de 1792. (Annexa ao n. 24.487). 24.489 TABELLA dos emolumentos dos Juizes de fóra da Capitania, em harmonia com as disposições do alvará de 10 de outubro de 1754. (Annexa ao n. 24.487). 24.490 CERTIDÃO do Escrivão da Conservatoria dos Moedeiros da Bahia, na qual attesta que o logar de Juiz Conservador fôra sempre desempenhado por algum dos desembargadores da Relação. Bahia, 15 de março de 1802. (Annexa ao n. 24.487). 24.491 REQUERIMENTO do Capitão de Milicias José Ribeiro Pessoa, natural da Villa da Cachoeira, no qual pede, em remuneração de seus serviços, a serventia de um dos officios de inquiridor ou de tabellião da mesma villa. 24.492 ATTESTADO do Capitão das Ordenanças Antonio Brandão Pereira Marinho Falcão, sobre os serviços de José Ribeiro Pessoa. 5 de fevereiro de 1798. (Annexo ao n. 24.492). 24.493 SENTENÇA Civel de justificação passada a favor de José Ribeiro Pessoa. (Annexa ao n. 24.492). 24.494 ALVARÁ de folha corrida do Capitão José Ribeiro Pessoa. Cachoeira, 13 de fevereiro de 1798. Certidão. (Annexo ao n. 24.492). 24.495 CARTA patente pela qual o Governador Conde de Povolide nomeou José Ribeiro Pessoa Alferes das Ordenanças da Villa da Cachoeira. Bahia, 5 de novembro de 1771. Certidão. (Annexa ao n. 24.492). 24.496 CARTA patente pela qual o Governador Marquez de Valença promoveu o Alferes 24.497 CARTA patente pela qual se fez mercê a José Ribeiro Pessca de o confirmar no posto de Capitão das Ordenanças. Lisboa, 27 de novembro de 1780. Certidão. (Annexa ao n. 24.492). 24.498 REQUERIMENTO do Sargento-mór José Rodrigues dos Reis Lobato, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.499 CARTA patente pela qual o Governo interino da Bahia promoveu o Capitão José Rodrigues dos Reis Lobato ao posto de Sargento-mór do Terço das Ordenanças da Villa de Porto Seguro, que vagara por fallecimento de Francisco Gil Lobato. Bahia, 10 de outubro de 1801. (Annexa ao n. 24.499). 24.500 REQUERIMENTO de Fr. José da Sacra Familia, Agostinho descalço, Bacharel formado em Mathematica e Philosophia, no qual pede a nomeação de professor substituto das cadeiras de Philosophia e Mathematica da Bahia. Tem annexas duas provisões do Conselho Ultramarino e as informações do Arcebispo D. Fr. Antonio Corrêa e do Governador Francisco da Cunha e Menezes sobre a mesma pretenção e tambem um outro requerimento, em que pede a entrega de certos documentos. 24.501-24.505 REPRESENTAÇão de José da Silva Ribeiro e José de Lemos Doirado Vizeu, em que se queixam do Juiz ordinario da Capitania do Espirito Santo Matheus de Araujo Braga e do Provedor commissario Gonçalo Pereira Porto, que violentamente os forçaram a vender alli a carga de sal que levavam. Tem annexos tres requerimentos relativos ao mesmo assumpto. 24.506-24.509 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Capitania do Espirito Santo informasse com o seu parecer a representação antecedente. Lisboa, 19 de novembro de 1798. (Annexa ao n. 24.506). 24.510 INFORMAÇÃO do Governador Antonio Pires da Silva Pontes sobre a referida representação. Capitania do Espirito Santo, 5 de agosto de 1800. (Annexa ao n. 24.506). 24.511 REQUERIMENTO do Capitão das Ordenanças José de Sousa de Eça, no qual pede a confirmação regia da sua patente. 24.512 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal promoveu o Alferes José de Sousa de Eça ao posto de Capitão do Terço das Ordenanças da Nova Villa de Valença. Bahia, 28 de maio de 1800. (Annexa ao n. 24.512). 24.513 REQUERIMENTO de D. Leonor Antonia de Queiroz, viuva de Paulo Argolo, em que pede a confirmação da sentença de abolição da Capella instituida por Manuel Rodrigues Gusmão. 24.514 CERTIDÃO da sentença e de varios documentos relativos á abolição da referida capella. (Annexa ao n. 24.514). 24.515 PROCESSO instaurado na Provedoria da comarca da Bahia sobre a pretendida abolição do vinculo instituido por Manuel Rodrigues Gusmão. (Annexo ao n. 24.514). 24.516 INFORMAÇÃO do Provedor João da Costa Carneiro de Oliveira, favoravel á pretenção de D. Leonor Antonia de Queiroz. Villa de S. Francisco, 8 de março de 1800. (Annexa ao n. 24.514). 24.517 REQUERIMENTO de Lino Pereira de Almeida Pires, ácerca dos embaraços que tinham opposto á sua posse da propriedade do officio de contraste do ouro e diamantes da Bahia. 24.518 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Senado da Camara da Bahia désse posse a Lino Pereira de Almeida Pires do officio de marcador do ouro e prata da mesma cidade. Lisboa, 23 de dezembro de 1791. (Annexa ao n. 24.518). 24.519 INFORMAÇÃO da Secretaria do Conselho Ultramarino, relativa á pretenção de Lino Pereira de Almeida Pires. Lisboa, 6 de agosto de 1798. (Annexa ao n. 24.518). 24.520 PROVISÕES do Senado da Camara da Bahia, pelas quaes concedeu a Francisco Xavier Pessoa da Silva as serventias vitalicias dos officios de contraste da prata e de ensaiador das obras de prata da Bahia e scu termo. Bahia, 22 de agosto de 1798. Certidões. (Annexas ao n. 24.518). 24.521-24.522 CERTIDÃO em que se declara quaes os officios que tinham exercido Simão dos Santos Estrellado, João Martins Lima e Francisco Xavier Pessoa da Silva. (Annexa ao n. 24.518). 24.523 REQUERIMENTOS (2) do Desembargador da Relação da Bahia, Lourenço da Arrochella Vieira de Almeida, nos quaes pede o pagamento dos seus vencimentos e que se lhe passem as certidões seguintes. 24.524-24.525 PROVISÕES (2) do Conselho Ultramarino, pelas quaes ordenou o pagamento dos vencimentos do Desembargador da Relação da Bahia José de Queiroz Botelho de Almeida e Vasconcellos. Lisboa, 12 de agosto de 1801. Certidões. (Annexos ao n. 24.524). 24.526-24.527 DESPACHOS do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos ordenados do Desembargador Lourenço da Arrochella Vieira de Almeida. Lisboa, 17 de maio de 1803. (Annexos ao n. 24.524). 24.528-24.529 REQUERIMENTOS (2) do ex-juiz do crime da comarca da Bahia Lucas Antonio Monteiro de Barros, em que pede o pagamento dos vencimentos do seu novo cargo de Ouvidor de Villa Rica e a certidão das seguintes provisões. 24.530-21.531 PROVISÕES (2) do Conselho Ultramarino, pelas quaes ordenou o pagamento dos vencimentos do Ouvidor da comarca de Villa Rica Modesto Antonio Maer. Lisboa, 20 de agosto de 1798. Certidões. (Annexas ao n. 24.530). 24.532-24.533 DESPACHOS (2) do Conselho Ultramarino sobre o pagamento dos ordenados do Ouvidor de Villa Rica Lucas Antonio Monteiro de Barros. Lisboa, 27 de julho de 1802. (Annexos ao n. 24.530). 24.534-24.535 REQUERIMENTO de D. Luiz Balthasar da Silveira, Capitão do Regimento de Arti!haria da Bahia, em que pede um anno de licença para tratar no Reino da sua saude. 24.536 ATTESTADO de doença do Capitão D. Luiz Balthasar da Silveira, passado pelo cirur giac-mór Christovão Pessoa da Silva. Bahia, 26 de julho de 1802. (Annexo ao n. 24.536). 24.537 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual deferiu a pretensão de D. Luiz Balthasar da Silveira. Lisboa, 16 de novembro de 1803. (Annexo ao n. 24.536). 24.538 REQUERIMENTOS (3) do Juiz dos Orphãos da Bahia Luiz Barbosa de Mendonça, nos quaes pede o pagamento de seus vencimentos e a certidão da provisão seguinte. 24.539-24.541 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou o pagamento do ordenado do Juiz de fóra da Bahia Faustino Fernandes de Castro. Lisboa, 30 de julho de 1794. Certidão. (Annexa ao n. 24.540). 24.542 DESPACHO do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento do ordenado do Juiz de fóra Luiz Barbosa de Mendonça. Lisboa, 31 de maio de 1802. (Annexo ao n. 24.540). 24.543 REQUERIMENTO do Capitão-mór Luiz Bernardo de Sousa, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.544 CARTA patente pela qual o Governador Francisco da Cunha e Menezes promovea o Sargento-mór Luiz Bernardo de Sousa ao posto de Capitão-mór do Terço das Ordenanças da Villa do Cairú, comarca dos Ilhéos, que vagara por fallecimento de João Baptista Teixeira. Bahia, 29 de agosto de 1803. (Annexa ao n. 24.544). 24.545 REQUERIMENTO de Luiz Pereira Sodré, no qual pede que se lhe passe provimento da serventia do officio de Escrivão do Senado da Camara da Bahia. 24.546 ALVARÁ regio pelo qual se concedeu autorisação ao Capitão de Infantaria Jeronymo Sodré Pereira, proprietario encartado do officio de Escrivão do Senado da Camara da Bahia, para nomear serventuario que exercesse o mesmo logar Lisboa, 18 de abril de 1793. Copia. (Annexa ao n. 24.546). 24.547 NOMEAÇÃO de Luiz Pereira Sodré para exercer o referido cargo de Escrivão da Camara da Bahia, feita pelo proprietario encartado Jeronymo Sodré Pereira. Lisboa, 3 de junho de 1798. (Annexa ao n. 24.546). 24.548 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Juiz de India e Mina informasse com o seu parecer a petição de Luiz Pereira Sodré. Lisboa, 9 de julho de 1798. (Anncxa ao n. 24.546). 24.549 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Juiz de India e Mina, sobre a competencia de Luiz Pereira Sodré. Lisboa, 17 de junho de 1798. (Annexo ao n. 24.546). 24.550 INFORMAÇÃO do Juiz de India e Mina José de Carvalho Martens da Silva Ferrão, sobre a referida pretenção de Luiz Pereira Sodré. Lisboa, 17 de julho de 1798. (Annexa ao n. 24.546). 24.551 REQUERIMENTOS, despacho do Conselho Ultramarino, provimento e certidão da posse do Escrivão da Camara da Bahia Luiz Pereira Sodré. (Annexos ao n. 24.546). 24.552-24.556 REQUERIMENTO de Luiz de Valensuella da Silva Campello, residente na Bahia, no qual pede que se passe provimento a José Alves Quintão para exercer, durante a menoridade do requerente, o officio de Tabellião da Bahia, de cuja serventia vitalicia se lhe fizera mercê por alvará regio de 21 de abril de 1800. 24.557 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a pretenção de Luiz de Valensuella da Silva Campello. Lisboa, 10 de janeiro de 1800. (Annexa ao n. 24.557). 24.558 ALVARÁ regio pelo qual se fez mercê a Luiz de Valensuella da Silva Campello, filho de Manuel Antonio Campello e de D. Rita Maria Xavier de Valensuella, da serventia, em sua vida, de um dos officios de Tabellião do publico, judicial e notas da Bahia. Lisboa, 21 de abril de 1800. Certidão. (Annexo ao n. 24.557). 24.559 PROVISÃO pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal concedeu licença a Luiz de Valensuella da Silva Campello para José Alves Quintão continuar a servir como seu ajudante no officio de Tabellião publico do judicial e notas da Bahia por tempo de um anno. Bahia, 8 de junho de 1797. (Annexa ao n. 24.557). 24.560 PORTARIA pela qual José Alves Quintão foi nomeado para substituir Vicente Ferreira Antunes, Escrivão da Conservatoria dos Moedeiros da Bahia, nos seus impedimentos. Bahia, 10 de maio de 1800. (Annexa ao n. 24.557). 24.561 REQUERIMENTO de Luiz de Valensuella da Silva Campello, sobre o aɛsumpto a que se referem os documentos antecedentes. (Annexo ao n. 24.557). A. B 37 24.562 8 |