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PORTARIAS. (2) dos Governadores D. Rodrigo José de Menezes e D. Fernando José

Le Portugal, pelas quaes ncmearam: Pedro Alvellos Spinola ajudante de seu 111:. pae no logar de Escrivão de aggravos e appellações.

Bahia, 6 de setembro de 1784 e 26 de março de 1798. Publicas-fórmas. (Annexas ao n. 24.783).

24.785--24.786

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do officio de Escrivão de

aggravos e appellações da Relação da Bahia, que era pretendido, entre
outros, por Pedro Alvellos Spinola e Pedro Paulo Xavier de Brá.
Lisboa, 19 de setembro de 1801.

24.787

REQUERIMENTOS (2) de Pedro' Paulo Xavier de Brá, natural da Bahia, nos quaes

pede á serventia do referido logar e allega que Pedro Alvellos Spinola não

poderia ser o preferido por ser devedor á Fazenda Real de uma avultada
quantia que seu pae deixara de pagar de donativos e meia annata.
(Annexo ao n. 24.787).

24.788-24.789

CERTIDÕES (2) dos direitos que annualmente pagavam á Fazenda Real o Escrivão

dos aggravos Francisco Alvellos Spinola e o Distribuidor, Inquiridor e Con-
tador João Ribeiro de Vasconcellos e das importancias que o primeiro
deixara em divida.
(Annexas co n. 24.787).

24.790—24.791

RỆQUERIMENTOS e certidões relativos á divida contrahida por Francisco Alvellos

Spino'a pela falta de pagamentos á Fazenda Real dos direitos devidos pela ser-
ventia do logar que desempenhava na Relação da Bahia, e ao sequestro dos
seus bens.
(Annexos ao n. 24.787).

24.792—24.804

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CEETIDÃO do casamento de Pedro Alvellos Spinola com D. Ursula de Mattos Telles

de Menezes, filha de Ignacio de Mattos Telles de Menezes, realizado em 18 de
janeiro de 1791.
.(Annexa ao n. 24.787).

24.805

ATTESTADES (31) do tcm comportamento, zelo, probidade e merecimentos do Escrivão

da Relação Francisco Alvellos Spinola e do seu Ajudante Pedro Alvellos
Spinola.
(Annexos ao n. 24.787.

24.806-24.836

FÉ DE OFFICIO do soldado do Regimento de Milicias dos Uteis, da Bahia, Francisco

Alvellos Spinola.
(Annera ao n. 24.787).

24.837

REQUERIMENTO de Francisco Alvellos Spinola, no qual pede a justificação dos serviços í miliares de seul !ho Alferes de Infantaria José Alvellos Spinola. (Annero ao n. 24.787).

24.838

CARTA: patente pela qual o Governador D. Rodrigo José de Menezes nomeou José

de Alvellos Spinola Alferes do 1o Regimento de Linha.
Bahia, 17 de dezembro de 1787. (Annexa ao n. 24.838).

24.839

FÉ DE OFFicio do Alferes de Infantaria José Alvellos Spinola, natural da Bahia. (Annexa ao n. 24.838).

24.840

CERTIDÃO do baptismo de José Alvellos Spinola, filho de Francisco Alvellos Spinola,

celebrado em 22 de junho de 1757.
(Annera ao n. 24.838).

24.841

Auto da inquirição de testemunhas a que procedeu o Chanceller da Relação, sobre

a identidade e justificação de serviços do Alferes José Alvellos Spinola.
Bahia, 16 de março de 1798. (Annexo ao n. 24.838).

24.842

ALVARÁS (3) de folha corrida de Francisco Alvellos Spinola e de seu filho José

Alvellos Spinola.

Bahia, 29 de março de 1797 e Lisboa, 6 de agosto de 1799. (Annexos ao n. 24.838).

24.843–24.845

REQUERIMENTOS (4) de Francisco Alvellos Spinola, Pedro Alvellos Spinola e Pedro

Paulo Xavier de Brá, ácerca dos assumptos a que se referem os documentos
antecedentes.
(Annexos ao n. 24.787).

24.846—24.849

ATTESTADOS (3) sobre o bcm comportamento de Pedro Paulo Xavier de Brá. (Annexos ao n. 24.787).

24.850—24.852

RESPOSTA de Pedro Alvellos Spinola ás accusações que Pedro Paulo Xavier de Brá

lhe dirige nas suas petições.
Lisboa, 16 de janeiro de 1800. (Annexa ao n. 24.787).

24.833

Auto do exame a que se sujeitou Pedro Paulo Xavier de Brá para provar a sua

competencia para bem desempenhar qualquer officio de justiça.
Lisboa, 1800. (Annexo ao n. 24.787).

24.854

Auto da inquirição de testemunhas a que procedeu o Juiz de India e Mina sobre o

comportamento e a idoneidade de Pedro Paulo Xavier de Brá para exercer
qualquer officio de justiça.
Lisboa, 13 de fevereiro de 1800. (Annexo ao n. 24.787).

24.855

REQUERIMENTOS de Pedro Paulo Xavier de Brá, nos quaes pede passa porte para se

transportar a Lisboa e que o Conselho Ultramarino dê a sua consulta sobre
as suas anteriores petições.
(Annexos ao n. 24.787).

24.856-24.857

INFORMAÇÕES (3) do Governador da Bahia e do Escrivão da Junta da Real Fazenda

Francisco Gomes de Sousa, acerca das pretenções de Pedro Alvellos Spinola e Pedro Paulo Xavier de Brá.

Bahia, 8 e 9 de maio de 1800. (Anneras ao n. 24.787). 24.858--24.860 CARTA patente pela qual se fez mercê a Pedro Alvellos Spinola de o confirmar no

posto de Capitão do Terço de Infantaria da Bahia, que vagara pela reforma de
Ignacio Rodrigues.
Lisboa, 14 de outubro de 1791. Publica-fórma. (Annera ao n. 24.787).

24.861

Alvará de folha corrida do Capitão Pedro Alvellos Spinola.

Lisboa, 25 de junho de 1799. (Annexo ao n. 24.787).

24.862

REQUERIMENTO do Capitão Pedro Alvellos Spinola, em que pede a certidão dos autos

de posse do cargo de almotacé da Camara da Bahia, que exercera nos annos
de 1778 e 1780.

(Annexo ao n. 24.787).
À certidão segue ao requerimento.

24.863—24.864

ATTESTADO do solicitador da Real Fazenda Joaquim Tavares de Macedo Silva, sobre

os autos da Capella de Santo Antonio Vellasques, passado a requerimento de
Pedro Alvellos Spinola.
(Annexo ao n. 24.787).

24.865

CERTIDÃO extrabida dos autos da Capella de Santo Antonio dos Vellasques, erecta na

Costa do Mar Grande.
(Annexa ao n. 24.787).

24.866

DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou passar provisão a Pedro

Paulo Xavier de Biú da serventia do officio de Escrivão dos Orphãos da Cidade
da Bahia.
Lisboa, 9 de dezembro de 1801. (Annexo ao n. 24.787).

24.867

REQUERIMENTO do Capitão de Milicias Pedro Antonio d'Almeida Torres, em que pede a confirmação regia da sua patente.

24.868

Carta patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal promoveu

Pedro Antonio d'Almeida Torres ao posto de Capitão do Terço das Ordenanças
do Sul.
Bahia, 8 de novembro de 1799. (Annera ao n. 24.868).

24.869

ProvisÃo do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia

informasse com o ceu parecer a pretenção de Pedro Antonio d'Almeida Torres. Lisboa, 16 de novembro de 1801. (Annexa ao n. 24.868).

24.870

INFORMAÇÃO dos Governadores interinos da Bahia sobre a confirmação da patente

do Capitão Pedro Antonio d'Almeida Torres.
Bahia, 23 de janeiro de 1802. (Annexa ao n. 24.868).

24.871

REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças Pedro Antonio Alvares, em que pede a confirmação regia da sua patente.

24.872

Carta patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Pedro

Antonio Alvares Alferes do Terço das Ordenanças do Sul.
Bahia, 20 de maio de 1890. (Annexa ao n. 24.872).

24.873

REQUERIMENTO do Capitão Pedro Gomes Ferreira, residente na Bahia, em que pedia

autorisação para constituir em Lisboa um procurador que o defendesse das
accusações da devassa que contra elle se movera nas Ilhas do Principe e
S. Thomé.
Tem annexo o despacho favoravel do Conselho Ultramarino.

24.874--24.875

REQUERIMENTO do Capitão Pedro da Silva Lima, em que pede a confirmação regia da sua patente.

24.876

Carta patente pela o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Pedro

da Silva Lima Capitão de entradas e assaltos do Districto de Paripé.
Bahia, 17 de outubro de 1793. (Annexa ao n. 24.876).

24.877

ProvisÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia

informasse eom o seu parecer a pretenção do Capitão Pedro da Silva Lima. Lisboa, 13 de setembro de 1800. (Annexa ao n. 24.876).

24.878

INFORMAÇÃO do Governador D. Fernando José de Portugal sobre a confirmação da patente do Capitão Pedro da Silva Lima, Bahia, 27 de novembro de 1800. (Annexa ao n. 24.876).

24.879

REQUERIMENTO de Raymundo José Pereira da Fonseca, natural da Bahia, em que pede autorisação para exercer a advocacia.

24.880

ATTESTADO da frequencia de Raymundo José Pereira da Fonseca em diversas aulas

de Coimbra e no curso de direito civil da Universidade, passado por João da
Matta de Mello de Vasconcellos e Lima, José Teixeira da Matta, José Barbosa
de Oliveira e Estevão da Silveira Menezes.
Bahia, 14 de janeiro de 1799. (Annexo ao n. 24.880).

24.881

PROVIMENTO pelo qual Raymundo José Pereira da Fonseca foi autorisado pelo Ou

vidor Geral e Provedor João da Costa Carneiro de Oliveira a continuar no
exercicio da advocacia durante tres mezes.
8 de novembro de 1799. (Annexo ao n. 24.880).

24.882

ALVARÁs de folha corrida do advogado Raymundo José Pereira da Fonseca. (Annexos ao n. 24.880).

24.883_-24.884

DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual mandou passar provisão a Raymundo

José Pereira da Fonseca para advogar durante tres annos nos auditorios da
Bahia.

Lisboa, 13 de novembro de 1800. (Annexo ao n. 24.880).
Seguem ao despacho os lançamentos dos respectivos registos. 24.885

REQUERIMENTO do Tenente de Milicias Reynaldo Francisco de Oliveira, em que pede a confirmação regia da sua patente.

24.886

Carta patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Rey.

naldo Francisco de Oliveira Tenente do 2o Regimento de Milicias, cujo posto
vagara por promoção de Joaquim José de Sousa Silva.
Bahia, 13 de julho de 1801. (Annexa ao n. 24.886).

24.887

REQUERIMENTO de D. Rita Feliciana Portugal da Camara, viuva do Tenente-Coronel

Carlos Manuel Gago da Camara, relativo á acção de reivindicação da Fazenda da Cajazeira, que intentara contra o Capitão Francisco Rodi igues Cavalleiro e sua mulher D. Marinha dos Anjos e Abreu.

24.888

REQUERIMENTO de D. Rita Gestrudes Peregrina Infante, filha primogenita de Joa

quim Severino Infante, em que pede a propriedade vitalicia do officio de Escrivão das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca da Jacobina, cuja mercê já fôra concedida anteriormente a seu pae e a seu avô José Thomaz Infante da Motta.

24.889

CERTIDÃO do baptismo de D. Rita Gestrudes Peregrina Infante, celebrado na Egreja

de Nossa Senhora do Soccorro de Lisboa em 3 de junho de 1752.
(Annexa ao n. 24.889).

24.890

CERTIDÃO d'obito do Dr. Joaquim Severino Infante, viuvo de D. Maria Josefa Corsina,

fallecido em Lisboa em 19 de agosto de 1800.
(Annexa ao n. 24.889).

24.891

ProvisÃo regia pela qual se fez mercê a Joaquim Severino Infante da serventia do

officio de Escrivão das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da Comarca da Jacobina, em sua vida.

Lisboa, 12 de maio de 1757. Publica-fórma. (Annexa ao n. 24.889). 24.892

REQUERIMENTO de D. Rita Quit ia Gersaint da França e Rocha, viuva do Chanceller

da Relação da Bahia João da Rocha Dantas e Mendonça, em que pede a mercê de uma tença de 400$000, com supervivencia para sua filha D. Maria Joaquina da Rocha.

24.893

CERTIDÃO d'obito do Chanceller da Relação João da Rocha Dantas e Mendonça,

fallecido na Bahia em 13 de dezembro de 1796.
(Annera ao n. 24.893).

24.894

REQUERIMENTOS (2) de Sebastião da Silva Moreira, Ajudante do 2o Regimento de Infantaria da Bahia, relativos á justificação dos seus serviços.

24.895–24.896

REQUERIMENTO de Silvestre de Araujo Ribeiro, residente na Bahia, em que pede o

reconhecimento de sua neta Anna Florencia de Araujo Ribeiro, casada com o Sargento-mór Luiz Gonzaga de Barros, filha de Antonio Caetano de Almeida e de sua filha natural, já fallecida, Maria de Sant'Anna e Araujo. 24.897

REQUERIMENTO de Silvestre José da Silva, residente na Bahia, em que pede a patente.

de Coronel aggregado ao 1° Regimento de Milicias da mesma cidade. 24.898

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