PORTARIAS (2) dos Governadores D. Rodrigo José de Menezes e D. Fernando José de Portugal, pelas quaes ncmearam Pedro Alvellos Spinola ajudante de seu pae no logar de Escrivão de aggravos e appellações. Bahia, 6 de setembro de 1784 e 26 de março de 1798. Publicas-fórmas. (Annexas ao n. 24.783). 24.785-24.786 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do officio de Escrivão de aggravos e appellações da Relação da Bahia, que era pretendido, entre outros, por Pedro Alvellos Spinola e Pedro Paulo Xavier de Brá. Lisboa, 19 de setembro de 1801. 24.787 REQUERIMENTOS (2) de Pedro' Paulo Xavier de Brá, natural da Bahia, nos quaes pede á serventia do referido logar e allega que Pedro Alvellos Spinola não podería ser o preferido por ser devedor á Fazenda Real de uma avultada quantia que seu pae deixara de pagar de donativos e meia annata. (Annexo ao n. 24.787). 24.788-24.789 CERTIDÕES (2) dos direitos que annualmente pagavam á Fazenda Real o Escrivão dos aggravos Francisco Alvellos Spinola e o Distribuidor, Inquiridor e Contador João Ribeiro de Vasconcellos e das importancias que o primeiro deixara em divida. (Annexas co n. 24.787). 24.790-24.791 REQUERIMENTOs e certidões relativos á divida contrahida por Francisco Alvellos Spinola pela falta de pagamentos á Fazenda Real dos direitos devidos pela serventia do logar que desempenhava na Relação da Bahia, e ao sequestro dos seus bens. (Annexos ao n. 24.787). 24.792-24.804 CERTIDÃO do casamento de Pedro Alvellos Spinola com D. Ursula de Mattos Telles de Menezes, filha de Ignacio de Mattos Telles de Menezes, realizado em 18 de janeiro de 1791. (Annexa ao n. 24.787). 24.805 ATTESTADOS (31) do tcm comportamento, zelo, probidade e merecimentos do Escrivão da Relação Francisco Alvellos Spinola e do seu Ajudante Pedro Alvellos Spinola. (Annexos ao n. 24.787. 24.806-24.836 FÉ DE OFFICIO do soldado do Regimento de Milicias dos Uteis, da Bahia, Francisco Alvellos Spinola. (Annexa ao n. 24.787). 24.837 REQUERIMENTO de Francisco Alvellos Spinola, no qual pede a justificação dos serviços ... militares de seu filho Alferes de Infantaria José Alvellos Spinola. CARTA patente pela qual o Governador D. Rodrigo José de Menezes nomeou José de Alvellos Spinola Alferes do 1o Regimento de Linha. Bahia, 17 de dezembro de 1787. (Annexa ao n. 24.838). 24.839 FÉ DE OFFICIo do Alferes de Infantaria José Alvellos Spinola, natural da Bahia. (Annexa ao n. 24,838). 24.840 CERTIDÃO do baptismo de José Alvellos Spinola, filho de Francisco Alvellos Spinola, celebrado em 22 de junho de 1757. (Annexa ao n. 24.838). 24.841 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Chanceller da Relação, sobre a identidade e justificação de serviços do Alferes José Alvellos Spinola. Bahia, 16 de março de 1798. (Annexo ao n. 24.838). 24.842 ALVARÁS (3) de folha corrida de Francisco Alvellos Spinola e de seu filho José Alvellos Spinola. Bahia, 29 de março de 1797 e Lisboa, 6 de agosto de 1799. (Annexos ao n. 24.838). 24.843-24.845 REQUERIMENTOS (4) de Francisco Alvellos Spinola, Pedro Alvellos Spinola e Pedro Paulo Xavier de Brá, ácerca dos assumptos a que se referem os documentos antecedentes. (Annexos ao n. 24.787). 24.846-24.849 ATTESTADOS (3) sobre o bcm comportamento de Pedro Paulo Xavier de Brá. (Annexos ao n. 24.787). 24.850-24.852 RESPOSTA de Pedro Alvellos Spinola ás accusações que Pedro Paulo Xavier de Brá The dirige nas suas petições. Lisboa, 16 de janeiro de 1800. (Annexa ao n. 24.787). 24.833 AUTO do exame a que se sujeitou Pedro Paulo Xavier de Brá para provar a sua competencia para bem desempenhar qualquer officio de justiça. Lisboa, 1800. (Annexo ao n. 24.787). 24.854 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Juiz de India e Mina sobre o comportamento e a idoneidade de Pedro Paulo Xavier de Brá para exercer qualquer officio de justiça. Lisboa, 13 de fevereiro de 1800. (Annexo ao n. 24.787). 24.855 REQUERIMENTOs de Pedro Paulo Xavier de Brá, nos quaes pede passaporte para se transportar a Lisboa e que o Conselho Ultramarino dê a sua consulta sobre as suas anteriores petições. (Annexos ao n. 24.787). 24.856-24.857 INFORMAÇÕES (3) do Governador da Bahia e do Escrivão da Junta da Real Fazenda Francisco Gomes de Sousa, ácerca das pretenções de Pedro Alvellos Spinola e Pedro Paulo Xavier de Brá. Bahia, 8 e 9 de maio de 1800. (Annexas ao n. 24.787). 24.858-24.860 CARTA patente pela qual se fez mercê a Pedro Alvellos Spinola de o confirmar no posto de Capitão do Terço de Infantaria da Bahia, que vagara pela reforma de Ignacio Rodrigues. Lisboa, 14 de outubro de 1791. Publica-fórma. (Annexa ao n. 24.787). ALVARÁ de folha corrida do Capitão Pedro Alvellos Spinola. Lisboa, 25 de junho de 1799. (Annexo ao n. 24.787). 24.861 24.862 REQUERIMENTo do Capitão Pedro Alvellos Spinola, em que pede a certidão dos autos de posse do cargo de almotacé da Camara da Bahia, que exercera nos annos de 1778 e 1780. (Annexo ao n. 24.787). A certidão segue ao requerimento. 24.863-24.864 ATTESTADO do solicitador da Real Fazenda Joaquim Tavares de Macedo Silva, sobre os autos da Capella de Santo Antonio Vellasques, passado a requerimento de Pedro Alvellos Spinola. (Annexo ao n. 24.787). 24.865 CERTIDÃO extrahida dos autos da Capella de Santo Antonio dos Vellasques, erecta na Costa do Mar Grande. (Annexa ao n. 24.787). 24.866 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou passar provisão a Pedro Paulo Xavier de Brá da serventia do officio de Escrivão dos Orphãos da Cidade da Bahia. Lisboa, 9 de dezembro de 1801. (Annexo ao n. 24.787). 24.867 REQUERIMENTO do Capitão de Milicias Pedro Antonio d'Almeida Torres, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.868 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal promoveu Pedro Antonio d'Almeida Torres ao posto de Capitão do Terço das Ordenanças do Sul. Bahia, 8 de novembro de 1799. (Annexa ao n. 24.868). 24.869 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer a pretenção de Pedro Antonio d'Almeida Torres. Lisboa, 16 de novembro de 1801. (Annexa ao n. 24.868). 24.870 INFORMAÇÃO dos Governadores interinos da Bahia sobre a confirmação da patente do Capitão Pedro Antonio d'Almeida Torres. Bahia, 23 de janeiro de 1802. (Annexa ao n. 24.868). 24.871 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças Pedro Antonio Alvares, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.872 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Pedro Antonio Alvares Alferes do Terço das Ordenanças do Sul. Bahia, 20 de maio de 1890. (Annexa ao n. 24.872). 24.873 REQUERIMENTO do Capitão Pedro Gomes Ferreira, residente na Bahia, em que pedia autorisação para constituir em Lisboa um procurador que o defendesse das accusações da devassa que contra elle se movera nas Ilhas do Principe e S. Thomé. Tem annexo o despacho favoravel do Conselho Ultramarino. 24.874-24.875 REQUERIMENTO do Capitão Pedro da Silva Lima, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.876 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Pedro da Silva Lima Capitão de entradas e assaltos do Districto de Paripé. Bahia, 17 de outubro de 1793. (Annexa ao n. 24.876). 24.877 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer a pretenção do Capitão Pedro da Silva Lima. Lisboa, 13 de setembro de 1800. (Annexa ao n. 24.876). 24.878 INFORMAÇÃO do Governador D. Fernando José de Portugal sobre a confirmação da patente do Capitão Pedro da Silva Lima. Bahia, 27 de novembro de 1800. (Annexa ao n. 24.876). 24.879 REQUERIMENTO de Raymundo José Pereira da Fonseca, natural da Bahia, em que pede autorisação para exercer a advocacia. 24.880 ATTESTADO da frequencia de Raymundo José Pereira da Fonseca em diversas aulas de Coimbra e no curso de direito civil da Universidade, passado por João da Matta de Mello de Vasconcellos e Lima, José Teixeira da Matta, José Barbosa de Oliveira e Estevão da Silveira Menezes. Bahia, 14 de janeiro de 1799. (Annexo ao n. 24.880). 24.881 PROVIMENTO pelo qual Raymundo José Pereira da Fonseca foi autorisado pelo Ouvidor Geral e Provedor João da Costa Carneiro de Oliveira a continuar no exercicio da advocacia durante tres mezes. 8 de novembro de 1799. (Annexo ao n. 24.880). ALVARÁS de folha corrida do advogado Raymundo José Pereira da Fonseca. (Annexos ao n. 24.880). 24.882 24.883-24,884 DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual mandou passar provisão a Raymundo José Pereira da Fonseca para advogar durante tres annos nos auditorios da Bahia. Lisboa, 13 de novembro de 1800. (Annexo ao n. 24.880). Seguem ao despacho os lançamentos dos respectivos registos. 24.885 REQUERIMENTO do Tenente de Milicias Reynaldo Francisco de Oliveira, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.886 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Reynaldo Francisco de Oliveira Tenente do 2o Regimento de Milicias, cujo posto vagara por promoção de Joaquim José de Sousa Silva. Bahia, 13 de julho de 1801. (Annexa ao n. 24.886). 24.887 REQUERIMENTO de D. Rita Feliciana Portugal da Camara, viuva do Tenente-Coronel Carlos Manuel Gago da Camara, relativo á acção de reivindicação da Fazenda da Cajazeira, que intentara contra o Capitão Francisco Rodrigues Cavalleiroe sua mulher D. Marinha dos Anjos e Abreu. 24.888 REQUERIMENTO de D. Rita Gestrudes Peregrina Infante, filha primogenita de Joaquim Severino Infante, em que pede a propriedade vitalicia do officio de Escrivão das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca da Jacobina, cuja mercê já fôra concedida anteriormente a seu pae e a seu avô José Thomaz Infante da Motta. 24.889 CERTIDÃO do baptismo de D. Rita Gestrudes Peregrina Infante, celebrado na Egreja de Nossa Senhora do Soccorro de Lisboa em 3 de junho de 1752. (Annexa ao n. 24.889). 24.890 CERTIDÃO d'obito do Dr. Joaquim Severino Infante, viuvo de D. Maria Josefa Corsina, fallecido em Lisboa em 19 de agosto de 1800. (Annexa ao n. 24.889). 24.891 PROVISÃO regia pela qual se fez mercê a Joaquim Severino Infante da serventia do officio de Escrivão das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da Comarca da Jacobina, em sua vida. Lisboa, 12 de maio de 1757. Publica-fórma. (Annexa ao n. 24.889). 24.892 REQUERIMENTO de D. Rita Quiteria Gersaint da França e Rocha, viuva do Chanceller da Relação da Bahia João da Rocha Dantas e Mendonça, em que pede a mercê de uma tença de 400$000, com supervivencia para sua filha D. Maria Joaquina da Rocha. 24.893 CERTIDÃO d'obito do Chanceller da Relação João da Rocha Dantas e Mendonça, fallecido na Bahia em 13 de dezembro de 1796. (Annexa ao n. 24.893). 24.894 REQUERIMENTOS (2) de Sebastião da Silva Moreira, Ajudante do 2o Regimento de Infantaria da Bahia, relativos á justificação dos seus serviços. 24.895-24.896 REQUERIMENTO de Silvestre de Araujo Ribeiro, residente na Bahia, em que pede o reconhecimento de sua neta Anna Florencia de Araujo Ribeiro, casada com o Sargento-mór Luiz Gonzaga de Barros, filha de Antonio Caetano de Almeida e de sua filha natural, já fallecida, Maria de Sant'Anna e Araujo. 24.897 REQUERIMENTO de Silvestre José da Silva, residente na Bahia, em que pede a patente. de Coronel aggregado ao 1° Regimento de Milicias da mesma cidade. 24.898 |
