REQUERIMENTO de Silvestre José da Silva, Capitão de mar e guerra ad honorem, no qual pede a justificação de seus serviços. (Annexo ao n. 24.898). 24.899 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Chanceller da Relação sobre a justificação dos serviços de Silvestre José da Silva. Bahia, 30 de junho de 1797. (Annexo ao n. 24.898). 24.900 SENTENÇA proferida nos autos da justificação de serviços de Silvestre José da Silva. Bahia, 7 de julho de 1797. (Annexa ao n. 24.898). 24.901 FÉ DE OFFICIO de Silvestre José da Silva. Bahia, 10 de maio de 1797. (Annexa ao n. 24.898). 24.902 ATTESTADO do Sargento-mór Caetano Mauricio Machado sobre o zelo e serviços de Silvestre José da Silva. Bahia, 12 de julho de 1796. (Annexo ao n. 24.898). 24.903 CARTA patente pela qual se fez mercê a Silvestre José da Silva de o confirmar no posto de Capitão de mar e guerra ad honorem. Lisboa, 19 de maio de 1789. (Annexa ao n. 24.898). 24.904 CERTIDÕES relativas ás transacções commerciaes do negociante da Bahia Silvestre José da Silva. (Annexas ao n. 24.898). 24.905-24.906 ALVARÁ de folha corrida de Silvestre José da Silva, natural de Lisboa, negociante da praça da Bahia, de 33 annos de idade. Bahia, 12 de maio de 1797. (Annexo ao n. 24.898). 24.907 REQUERIMENTO do Capitão Silvestre José da Silva, em que pede instrucções sobre o fardamento que deveria usar. (Annexo ao n. 24.898). 24.908 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças Simplicio Manuel dos Santos, em que pede a confirmação regia da sua patentc. 24.909 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Simplicio Manuel dos Santos Alferes do Terço das Ordenanças da Villa da Cachoeira. Bahia, 12 de fevereiro de 1801. (Annexa ao n. 24.909). 24.910 REQUERIMENTO de Thereza de Jesus Maria, religiosa do convento da Soledade da Bahia, em que pede a confirmação regia da escriptura dotal, em que seu pae, o Capitão Manuel de Oliveira Barroso, e seus irmãos lhe estipularam a pensão annual de 100$000. 24.911 SENTENÇA Civel de justificação passada a instancia do justificante, o Capitão Manuel de Oliveira Barroso, (Annexa ao n. 24.911). Insere a referida escriptura de dote a favor da Soror Thereza de Jesus Maria José. 24.912 A. B 37 10 INFORMAÇÃO do Ouvidor Geral Manuel Vieira de Mendonça, sobre a pretensão de Soror Thereza de Jesus Maria José. Bahia, 18 de junho de 1802. (Annexa ao n. 24.911). 24.913 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Ouvidor Geral da Comarca da Bahia informasse sobre a confirmação do referido dote. Lisboa, 17 de setembro de 1801. (Annexa ao n. 24.911). 24.914 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor Geral da Bahia sobre a pretendida confirmação, a que se referem os documentos anteriores. Bahia, 24 de maio de 1802. (Annexo ao n. 24.911). 24.915 REQUERIMENTO de Thomé Alvares Braga, residente na Bahia, no qual pede licença para porte de armas defensivas. 24.916 REQUERIMENTOS (2) de Ursula das Virgens, residente na Bahia, em que pede para exercer a tutella de seus filhos José Duraens Sampaio e Maria das Virgens Sampaio, os quaes tinha tido de Manuel Duraens Sampaio. 24.917-24.918 REQUERIMENTO de Vasco de Brito e Sousa, Capitão do Terço das Ordenanças da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde, no qual pede, em recompensa de seus serviços, a serventia vitalicia do officio de Juiz dos Orphãos da mesma villa. 24.919 CARTA patente pela qual o Governador Conde de Povolide nomeou João de Sousa 24.920 CARTA patente pela qual se fez mercê a Vasco de Brito e Sousa de o confirmar no posto de Capitão das Ordenanças da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde, que vagara por fallecimento de José Francisco da Silva Serra. Lisboa, 3 de julho de 1801. (Annexa ao n. 24.919). 24.921 CERTIDÃO do exercicio de Vasco de Brito e Sousa nos cargos de Almotacé e Procurador do Senado da Camara da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde. (Annexa ao n. 24.919). 24.922 CARTA patente pela qual o Governador Marquez de Valença nomeou Vasco de Brito e Sousa Alferes das Ordenanças da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde. Bahia, 7 de novembro de 1780. (Annexa ao n. 24.919). 24.923 PORTARIA do Governador, ordem do Capitão-mór João Filippe de Sequeira e attestado do Governador do Espirito Santo Antonio Pires da Silva Pontes Leme, relativos aos serviços de Vasco de Brito e Sousa. (Annexos ao n. 24.919). 24.924-24.926 CARTA patente pela qual o Governador D. Rodrigo José de Menezes nomeou Vasco de Brito e Sousa Capitão de mar e guerra ad honorem. Bahia, 19 de novembro de 1786. (Annexa ao n. 24.919). 24.927 CARTA de confirmação de Vasco de Brito e Sousa no cargo de Juiz ordinario. Villa de Santo Amaro, em 8 de março de 1799. (Annexa ao n. 24.919). 24.928 ATTESTADOS (5) sobre os serviços, zelo e comportamento de Vasco de Brito e Sousa. (Annexos ao n. 24.919). 24.929-24.933 REQUERIMENTO de Vasco de Brito e Sousa, em que pede a justificação da sua identidade e dos serviços de seu pae João de Sousa Brito. (Annexo ao n. 24.919). 24.934 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor Geral João da Costa Carneiro de Oliveira, sobre os factos allegados na petição antecedente. Villa de S. Francisco da Barra de Sergipe do Conde, 8 de abril de 1800. (Annexo ao n. 24.919). 24.935 CERTIDÃO do exercicio do Capitão Vasco de Brito e Sousa e do Capitão-mór Antonio de Brito e Sousa no cargo de Juiz Ordinario da Villa de S. Francisco de Sergipe do Conde. (Annexa ao n. 24.919). 24.936 REQUERIMENTO do Alferes das Ordenanças Verissimo de Sousa Coelho, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24.937 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Verissimo de Sousa Coelho Alferes do Terço das Ordenanças de Sergipe d'Elrei, cujo posto vagara por fallecimento de Manuel Martins Ramos. Bahia, 13 de julho de 1799. (Annexa ao n. 24.937). 24.938 PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou que o Governador da Bahia informasse com o seu parecer a petição de Verissimo de Sousa Coelho. Lisboa, 12 de maio de 1802. (Annexa ao n. 24.937). 24.939 INFORMAÇÃO do Governador Francisco da Cunha Menezes, sobre a confirmação da patente do Alferes Verissimo de Sousa Coelho. Bahia, 15 de setembro de 1802. (Annexa ao n. 24.937). 24.940 REQUERIMENTOS (3) do Padre Vicente Ferreira Pires, em que pede a entrega de certos documentos e, em recompensa dos seus serviços, a serventia vitalicia para seu filho José Joaquim Pires do officio de Escrivão da Casa da Moeda da Bahia ou de Porteiro da Alfandega. 24.941-24.943 REQUERIMENTO de Vicente Ribeiro Moreira, viuvo de D. Leonor Maria de Vasconcellos, Capitão reformado do 1.o Regimento de Milicias da Bahia, em que pede a legitimação de cinco filhos naturaes, todos menores e nascidos depois do fallecimento de sua mulher, Anna Joaquina de S. José Ribeiro, Josefa Anna do Coração de Jesus Ribeiro, Luiza Zeferina do Amor Divino Ribeiro, Vicente Ribeiro Moreira e Francisco Vicente Ribeiro Moreira. 24.944 SENTENÇA Civel de justificação requerida por Vicente Ribeiro Moreira para prova dos factos allegados na petição anterior. (Annexa ao n. 24.944). 24.945 ESCRIPTURA de renuncia e cessão que fazem Maria Ferreira da Conceição, viuva de Vicente Ribeiro Moreira, e sua filha Thereza Maria de Jesus, a seu filho e irmão o Capitão Vicente Ribeiro Moreira, como administrador de seus filhos naturaes. Bahia, 18 de junho de 1802. (Annexa ao n. 24.944). 24.946 CERTIDÃO d'obito de D. Maria Ferreira da Conceição, viuva de Vicente Ribeiro Moreira, fallecida em 5 de julho de 1802. (Annera ao n. 24.944). 24.947 DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou passar cartas de legitimação aos referidos filhos naturaes de Vicente Ribeiro Moreira. Lisboa, 11 de Setembro de 1802. (Annexo ao n. 24.944). Seguem ao despacho os lançamentos dos respectivos registos. 24.948 REQUERIMENTO de Victorio Cavalcante e Albuquerque e seus irmãos, filhos e herdeiros do Capitão mór Francisco Cavalcante e Albuquerque, moradores do Iguape, termo da Cachoeira, em que pedem a demarcação judicial da sua fazenda, denominada S. Roque, no sertão do Camizão. 24.949 REQUERIMENTO do Ajudante Wencesláo de Frias, em que pede a confirmação regia da sua patente. 24 950 CARTA patente pela qual o Governador D. Fernando José de Portugal nomeou Wenceslao de Frias Ajudante de entradas e assaltos do districto da freguezia de Matuim. Bahia, 11 de agosto de 1801. (Annexa ao n. 24.950). 24.951 OFFICIO do Cabido da Bahia, em que se refere ao provimento do Padre Antonio Carlos Alvarenga Abreu e Lima na primeira freguezia que vagasse e á nomeação do Padre João Corrêa de Brito, sobrinho do fallecido Arcebispo D. Fr. Antonio Corrêa, para o logar de Escrivão da Camara Ecclesiastica. Bahia, 26 de janeiro de 1803. 24.952 MENSAGEM do Cabido da Bahia, na qual agradece a participação do nascimento dɔ Infante D. Miguel. Bahia, 27 de janeiro de 1803. 24.953 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, em que se refere ás manifestações de regosijo, realizadas em todas as comarcas da Capitania, pelo nascimento do Infante D. Miguel. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.954 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, relativo á nomeação do negociante Silvestre José da Silva para exercer vitaliciamente o logar de Deputado da Mesa da Inspecção. Bahia, 29 de janeiro de 1903. 24.955 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, no qual se refere á nomeação do Cirurgião mór do 1o Regimento de Linha Martinho José de Mattos Serrano, á collocação do Cadete da Legião de Minas Geraes Pedro Dias em um dos Regimentos da Bahia e ao desarmamento das tropas milicianas. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.956 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, sobre a exportação do tabaco para a India. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.957 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, sobre as reparações da Náu Principe do Brasil e os preparativos para a sua partida. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.958 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, em que se refere á licença concedida ao Intendente da Marinha José Francisco de Perné para se retirar para o Reino com sua familia. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.959 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, sobre o pagamento dos soldos do Brigadeiro João Baptista Vieira Godinho e a fiança que este prestara para os receber. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.960 OFFICIO do Governador Francisco da Cunha Menezes para o Visconde de Anadia, em que se refere á confirmação e revisão das sentenças dos Conselhos de Guerra e aos diplomas que regulavam o assumpto. Bahia, 29 de janeiro de 1803. 24.961 CARTA regia em que se autoriza o Governador da Bahia a conhecer das sentenças proferidas pelos Conselhos de guerra e a alterar as penas. Queluz, 9 de novembro de 1802. Copia. (Annexa ao n. 24.961). 24.962 OFFICIO do Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Dominios Ultramarinos para o Marquez do Lavradio, Governador da Bahia, em que se determina que o Juiz de fóra e, na sua falta, o Juiz do crime exerçam as funcções dos Auditores particulares dos Regimentos e que o mesmo Governador confirme as sentenças dos Conselhos de Guerra, modifique as respectivas penas e as faça executar. Ajuda, 10 de fevereiro de 1768. Certidão. (Annexo ao n. 24.961). 24.963 OFFICIO do Ministro e Secretario de Estado Visconde de Anadia para D. Miguel Antonio de Mello, em que lhe communica as instrucções que se deviam observar nas Ilhas dos Açores ácerca da revisão e confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra. Villa Viçosa, 16 de abril de 1806. Copia. (Annexo ao n. 24.961). 24.964 CARTAS regias (2) dirigidas ao Vice Rei e Capitão General Conde dos Arcos e ao Conde da Ponte, Governador e Capitão General da Bahia, pelas quaes são creados Conselhos de Justiça para revisão e confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra. Mafra, 29 de novembro de 1806. Minutas. (Annexas ao n. 24.961). |