O ADVOGADO COMMERCIAL

Ou Arte de requerer no juizo commercial todos os direitos e acções mercantis pertenção ellas aos commerciantos matriculados ou não matriculados.

*Seguido de um formulario dos despachos e sentenças que os juizes municipaes são obrigados a dar em negocios de commercio nos lugares onde não ha juizes commerciaes ou do civel, de muitas disposições que não devem ignorar os cómmerciantes, de um indice systematico, por meio do qual se achará, com facilidade, a materia que se busca, Obra indispensável á classé a que é destinada, bem como aos juizes, advogados, solicitadores e escrivães; por J. M. P. de Vasconcellos. 2' edição, melhorada, corrigida e consideravelmente augmentada. 1 vol. preço, broch. Rs. 3$500, encad. Rs. 45000 A classe commercial é por sem duvida a que mais abunda no nosso paiz, e é innegavel que o numero de transacções por ella operado todos os dias é extraordinario basta dizer que a agricultura, manancial importante da riqueza de todas as nações, não poderia existir sem o commercio. Publicado o Codigo Commercial e o seu regulamento ha perto de doze annos, deve ser geralmente apreciado um opusculo que guia o publico nos diversos e importantes direitos e acções que se vè obrigado a procurar no juizo commercial, achando-se dest'arte na dependencia de buscar advogados com perda de tempo e de dinheiro em questões que um unico requerimento as mais das vezes extinguiria, E pois que reconhecemos de quanta utilidade seria um com pendio neste sentido, concluimos o trabalho que offerecemos ao publico. Além de algumas disposições que ajuntamos depois das petições, necessarias ao conhecimento dos commerciantes, quer matriculados, quer não, organisámos um indice systematico, onde com facilidade possa o leitor achar a solução da materiá que buscar. (Do Prefacio do Autor para a 1a edição.) Achando-se esgotada a primeira edição, os editores se virão na agradavel necessidade de proceder á ṣegunda em que o autor se esmerou por numerosos accrescimos e melhoramentos em torna-la cada vez mais digna da aceitação do publico.

APONTAMENTOS

DE

DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO

PELO Y

DR. JOSE MAURICIO FERNANDES PEREIRA DE BARROS

*Um forte volume em oitavo francez, nitida e cuidadosamente impresso em excellente papel. Preço 58000 brochado, ou encadernado Rs. 65000

Debaixo desta modesta denominação o autor compulsa, examina e discute as leis financeiras do paiz.

Propôz-se principalmente a estudar e a desenvolver os impostos que figurão no orçamento; mas não deixou de tratar com minucioso cuidado e esmero da parte relativa á despeza publica, que a dividio pelos differentes ministerios, apontando, tanto em uma parte como em outra, a legislação que creou os serviços, acompanhando-a em todas as suas successivas modificações até hoje.

Reconhecendo que a boa execução e observancia das leis depende do perfeito conhecimento dellas, organison o seu trabalho de maneira a poder ser util aos differentes agentes fiscaes, como collectores, inspectores de thesourarias, recebedores, etc., que encontraráð bem definidos, e com particularidade, todos os serviços affectos ao ministerio da fazenda, e por esse modo consideravelmente facilitado o desempenho de suas tão variadas incumbencias.

Entre outras honrosas menções, publicadas nos principaes periodicos do paiz, seja-nos licito citar a seguinte:

«Os Srs. Eduardo & Henrique Laemmert,como Editores-proprietarios, acabão de dar á luz da imprensa os Apontamentos de Direito Financeiro Brasileiro, pelo Sr. Dr. José Mauricio Fernandes Pereira de Barros. Bem que eu não seja compétente para julgar do merito da obra, nem por isso dei arei de offerecer os meus parabens tanto ao autor, como aus Editores della; Pao autor, porque apreciei a singeleza do seu estylo, a facilidade e a clareza do methodo que seguio, e ainda mais comprehendi o rude trabalho que teve de vencer e o immenso cabedal de paciencia que certamente despendeu; o S Sr. Dr. Pereira de Barros prestou com o seu livro um importante serviço ao puiz;

B

Deos the pague e o encorage para prestar ainda outros, semelhantes, o direito das finanças, que é o direito daquillo com que se comprão os melões, é da mais subida transcendencia, é um daquelles direitos que convém trazer sempre menos torto para bem dos negocios do paiz. Aos Srs. Editores tambem dirijo os meus comprimentos pela cuidadosa e bella edição que tirárão, o que (seja dito entre parenthesis) já não é novidade nenhuma pois que a isso nos têm acostumado. »

AOS SRS. MILITARES.

AUDITOR BRASILEIRO

Ou Manual geral dos conselhos, testamentos e inventarios militares, com as leis, rescriptos, arestos e ordens relativas aos mesmos, ás reformas, ao fôro e delictos militares, para uso dos officiaes do exercito do Imperio do Brasil; por Ladislão dos Santos Titára. Terceira edição mais correcta e emendada, incluindo a legislação até 1859. 3 vols. em brochura Rs. 145000; encad. Rs. 168000 Tambem se vende em separado o segundo complemento contendo a legislação desde 1856 a 1859. 1 vol. adornado com o retrato do autor, em broch. Rs. 58000; encad. Rs. 6$000

Não sendo possivel á mór parte dos militares haver os multiplicados e grossos volumes da antiga e moderna legislação, onde, mesmo se obtidas, nem todos poderião promptamente deparar com as leis que anhelassem, concernentes a taes materias; terião não poucas vezes de apoiar-se em disposições ampliadas, restringidas ou abrogadas; e não preenchendo hoje as instrucções de Sampaio todos os fins a que se propuzerão, fez o autor um serviço prestante á classe militar, compilando, acompanhada das noções indispensaveis, e pratica seguida, toda a legislação vigente, quer diga respeito aos consellos de investigação, disciplina e de guerra, quer a todos os demais até hoje conhecidos entre os militares.

ARTE DE REQUERER EM JUIZO

OU

NOVO ADVOGADO DO POVO

* Contendo uma grande e preciosa cópía de fórmas de petições para mais de 150 casos diversos civeis e crimes; seguida do FORMULARIO de despachos e sentenças que os juizes municipaes, de orphãos, delegados e subdelegados são obrigados a dar, eda fórma, no civel, de inventarios e partilhas, contas, processos de tutelas, remoção de tutores, emancipações, supplementos de idade; testamentos, sua approvação; e no crime, de um processo de formação de culpa até ser julgado perante o jury na fórma das ordens que baixárão da secretaria de estado dos negocios da justiça em 23 de Março de 1855; de um processo julgado definitivamente pela autoridade policial, e de fianças. Tudo em estylo elaro e competentemente annotado, por J. M. P. de Vasconcellos, que por mais de 6 annos exerceu cargos de administração judiciaria. Nova edição. 1 vol. broch. Encadernado

Rs. 3$500 Rs. 48000

Esta obra é para o publico de uma utilidade mui transcendente, e a prova incontestavel de ter sido por elle devidamente aprecíada está na extracção rapida das primeiras edições, por isso que lhe poupa muitos embaraços e grandes despezas, a que todo o cidadão sem ella está sujeito, attentas tantas disposições regulamentares espalhadas aqui e alli, cuja falta produz nullidades, sempre prejudiciaes ás partes, vendo-se a cada passo, e muitas vezes por uma simples formula de petição, requerimento, etc., obrigado a recorrer aos jurisconsultos, ou jurisperitos.

cesso dos termos de bem-viver, e segurança, do processo por quebramento desses termos, de todos os crimes que cabem na alçada, por contravenção ás posturas da camara municipal, por injurias verbaes, de abuso de liberdade da imprensa, por injurias ne calumnias, do processo de appellação, de contrabando e de responsabilidade dos empregados não privilegiados; è o Regimento das Custas. 200119 20

Este livro vem, tão exemplificado, que, quem nunca teve idéa de processo, póde instaurar e seguir qualquer dos indicados, unicamente com seu auxilio. E' indispensavel aos Srs. juizes de direito, municipaes, delegados, subdelegados, escrivães, advogados, inspectores de quarteirão, procuradores, carcereiros, officiaes de justiça, finalmente a todas as pessoas do foro, visto que nella se indica a exacta conducta que cada um deve ter.

ASSESSOR FORENSE

2 PARTE-ACÇÕES CIVEIS.

* Formulario de todas as acções civeis, precedido da formula dos processos por locação de serviços, e seguido dos processos de conciliação que cabem na alçada, etc. 1 vol. de 325 paginas, com indice, brochado Rs. 78000; encadernado. Rs. 88000; es dous volumes por junto, encad. Rs. 158000