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" Faço saber aos que esta minha Carta Patente virem que tendo... "
Memórias arquelógico-históricas do Distrito de Bragança - Pagina 248
door Francisco Manuel Alves - 1911
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volumes 7-8

Portugal treaties - 1857
...PORTUGUEZES OS NAVIOS SUECOS, NORCEGUEZES E RUSSIANOS NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:...
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Nobiliarchia goana: ou catalogo das pessoas que depois da restauração de ...

Filippe Nery Xavier - 1862 - 284 pagina’s
...Capitanias das Provlncias , não tinham superioridade; nas ouuas, por Provisão do tneor seguinte : D. Maria por Graça de Deus Rainha de Portugal e dos Algarves, daquem e d'alérn mar, em Africa Senhora de Guiné &c. Faro saber a vós Camara Geral (alias Municipal...
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Manual do processo commercial contendo a organisação do foro commercial ...

José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 pagina’s
...Paço das Necessidades, 12 de Janeiro de 1843.=5arão dt Tojal. Leis de 19 de Dezembro de 1843 i.1 Dona MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subdiclos, que as Cortes Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte...
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Appendice contento a legislação relativa ao codigo commercial posterior á ...

Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866
...oitocentos quarenta e cinco. — RAlNBA. — Joaguim José Falcão Vvjo \OST) CARTA DE DEI DE 23 DE ABRIL D. Maria por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, ete. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaram, e nos sanccionamos a...
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Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes ...

Portugal - 1873 - 142 pagina’s
...governadores civis acima mencionados. Lei conferindo ás camarás municipaes as barcas ilr passayem Dona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte:...
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Boletim da Sociedade de geographia de Lisboa, Volume 1

Sociedade de Geografia de Lisboa - 1877
...Rua das Flores — 156 1879 jjjnjjnjnujjjfUTMMiUWiUMi!^^ Carla Regia Dom Luiz por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta Minha Carta virem que, Attendendo ao que Me foi representado por parte da Sociedade de Geographia de Lisboa, e...
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Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações: coordenada pelo ...

Portugal - 1877 - 156 pagina’s
...abril de 1874. 3 Vide Portaria de 3 do julho de 1875. 15 16 Carta de Lei de 23 de julho de 1850 Dona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte...
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Codigo penal approvado por Decreto de 10 de dezembro de 1852

Portugal - 1877 - 236 pagina’s
...Atouguia (Publicado no Diário do governo n.° 309, de 34 de dezembro de Í852.) CARTA DE LEI DONA MARIA, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes, geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte:...
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Historia da guerra civil e do estabelecimento do governo ..., Volume 3

Simão José da Luz Soriano - 1879
...a pag. 130) Carta do titulo de ronde de Évora Monte, dado ao príncipe da Paz, D. \lamiH de Godoy D. Maria, por graça de Deus. rainha de Portugal e...Algarves, etc. Faço saber aos que esta minha carta virem, que attendendo á mui antiga e esclarecida nobreza, qualidade e distinctos merecimentos de D....
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Codigo commercial protuguez: seguido de um appendice que contém a legislação ...

Portugal - 1879 - 792 pagina’s
...venderem, o que pôde effectuar-se sem ser em hasta publica. ANIYO DE 1848 CARTA DE LEI DE 14 DE JULHO Dona Maria, por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subdictos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte:...
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