M3 Reservados todos os direitos de reprodução: em Portugal, conforme preceituam as disposições do Código Civil Português; no estrangeiro (países da União) em harmonia com a convenção de Berne, a que Portugal aderiu por decreto de 18 de Março de 1911, e a que o Brasil aderiu também pela lei n.o 4:541, de 6 de Fevereiro de 1922, e decreto n.o 15:530, de 21 de Junho do mesmo ano. Imprensa da PORTUGAL-BRASIL Rua da Alegria, 100- LISBOA |