dos tres pretendentes, a que se refere a consulta antecedente, ó seu prestimo e comportamento. V. d. (Annexas ao n. 3.509). 3.510-3.512 CERTIDÃO extrahida de uns autos de partilhas, em que eram partes João das Neves é Manuel de Sousa. (Annexa ao n. 3.509). 3.513 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam Domingos de Sequeira e Araujo e José Pereira da Silva Falcão para se transportarem, com suas familias, para a Colonia do Sacramento. Lisboa, 13 e 17 de novembro de 1716. 3.514-3.515 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Padre Manuel Soeiro de Moraes, natural da villa do Mogadouro, residente em Lisboa, no qual pedia a nomeação de parocho da Colonia do Sacramento, com o titulo de Prior, e a congrua de 300$000. Lisboa, 19 de novembro de 1716. 3.516 CONSULTA do Conselho Ultramarino favoravel á petição de Antonio de Oliveira Basto em que solicitava ser provido no posto de capitão de infantaria da Nova Colonia do Sacramento e uma ajuda de custo para alli se transportar, com sua familia. Lisboa, 19 de novembro de 1716. 3.517 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Provedor da fazenda do Rio de Janeiro, ácerca do ouro remettido das Minas, proveniente da cobrança dos quintos. Lisboa, 2 de dezembro de 1716. 3.518 REQUERIMENTO de Bartholomeu de Sequeira Cordovil, em que pede a carta de propriedade do officio de Provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro. (1716). 3.519 REQUERIMENTO do Coronel Francisco do Amaral Gurgel, proprietario do officio de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, no qual pede licença para renunciar em Bartholomeu de Sequeira Cordovil a propriedade do mesmo officio. (Annexo ao n. 3.519). 3.520 CARTA regia pela qual se ordenou ao Juiz de India e Mina que informasse sobre a capacidade, identidade e comportamento de Bartholomeu de Sequeira Cordovil. Lisboa, 26 de outubro de 1716. (Annexa ao n. 3.519). que vos informeis com todo o resguardo de Bertholomeu de Sequeira Cordovil, natural desta cidade, que pretende encartar-se no officio de Provedor da fazenda do Rio de Janeiro, para o que declara ser baptisado na freguezia de N. S. da Encarnação do Alecrim, filho de Francisco Cordovil de Sequeira e de Margarida Pacheca, ambos naturaes da villa de Alvito. Neto pella parte paterna de Bertholomeu de Siqueira e de Natalia Fróes, e pella materna de Antonio Vaz Gago e de Isabel Pacheca, todos naturaes da mesma villa de. Alvito......" INFORMAÇÃO do Juiz de India e Mina Antonio da Cunha Brochado, sobre o assumpto a que se refere a carta regia antecedente. Lisboa, 24 de novembro de 1716. (Annexa ao n. 3.519). 3.522 CARTA patente pela qual se fez mercê a Francisco do Amaral Gurgel da propriedade do officio de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, que vagára por falle cimento de Francisco Ignacio de Sousa. Lisboa, 11 de agosto de 1714. (Annexa ao n. 3.519). 3.523 AUTO da inquirição de testemunhas a que procedeu o Juiz de India e Mina, em cumprimento da carta regia anterior. Lisboa, 24 de novembro de 1716. (Annexo ao n. 3.519). 3.524 SENTENÇA Civel de justificação da renuncia que fez Francisco do Amaral Gurgel da propriedade do officio de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro a favor de Bartholomeu de Sequeira Cordovil. Lisboa, 16 de dezembro de 1716. (Annexa ao n. 3.519). 3.525 PORTARIA pela qual se mandou passar a Bartholomeu de Sequeira Cordovil carta da propriedade do officio de Provedor da fazenda do Rio de Janeiro. Lisboa, 17 de dezembro de 1716. (Annexa ao n. 3.519). 3.526 REQUERIMENTO de José Vieira Marques, capitão da Galera Bom Successo, em que pede para prestar fiança aos direitos que dever á Fazenda Real do negocio que fizer na Costa da Mina, na sua passagem para o Rio de Janeiro, (1716). 3.527 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do Ouvidor geral do 3.528 PROVISÃO regia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro informasse sobre a referida representação do ouvidor e as rendas annuaes que tinha a Camara. Lisboa, 9 de janeiro de 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.523 INFORMAÇÃO do Governador Francisco de Tavora, sobre a edificação de uma nova cadeia e os rendimentos de que dispunha a Camara, para occorrer ás despezas das obras. Rio de Janeiro, 7 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.528). "As rendas, que tem a camara desta cidade são, de fóros das chacatas, cazas e chãos, 597$340 rs.; da afilação, 386$000 rs.; e da do verde 102$000 rs.; do arrendamento que se faz do asougue 117$498 rs.; que tudo faz soma de 1:202$838 rs.; ajunta-se mais a estas rendas os laudemios, que sucede haver das cazas, os chãos foreiros foreiros á camara e condenações das corridas della, cujas quantias me não declarão os officiaes da dita camara, de quem me informei, por me dizerem serem incertas, e destas e das demais deve tomar conta o Ouvidor geral todos os annos, em correição.... PROVISÃO regia pela qual se ordenou ao Ouvidor geral do Rio de Janeiro, que pozesse em praça as reparações da antiga cadeia e informasse sobre o maior lanço que houvesse e as rendas que tinha a Camara e as suas despezas annuaes. Lisboa, 9 de janeiro de 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.531 INFORMAÇÃO do Ouvidor geral do Rio de Janeiro, em cumprimento da carta regia antecedente. Rio de Janeiro, 18 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.532 TERMO da escusa que deram os officiaes de carpinteiros e pedreiros, para lançarem na obra da reedificação da cadeia. Rio de Janeiro, 15 de julho de 1716. Traslado. (Annexo ao n. 3.528). 3.533 PROVISÃO regia pela qual se ordenou que o Ouvidor geral do Rio de Janeiro informasse sobre a representação dos officiaes da Camara daquella cidade, em que expunham o estado em que ficara o edificio da camara depois da invasão dos francezes e a sua falta de recursos para rehaver o perdido. Lisboa, 16 de novembro de 1715. (Annexa ao n. 3.528). 3.534 INFORMAÇÃO do Ouvidor geral Fernando Pereira de Vasconcellos, sobre o assumpto da representação a que se refere a anterior carta regia. Rio de Janeiro, 18 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.535 ATTESTADO dos Tabelliães de notas Manuel de Lemos Barbosa, João de Carvalho e Mattos e Vicente de Andrade, sobre as repetidas fugas de presos, por falta de segurança da cadeia. Rio de Janeiro, 8 de junho de 1715. (Annexo ao n. 3.528). 3.536 AUTO da resolução da Camara do Rio de Janeiro, sobre a edificação de uma nova cadeia. Camara, 23 de maio de 1715. Certidão. (Annexo ao n. 3.528). 3.537 CARTA regia dirigida ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro, pela qual se ordenou que dos sobejos da Casa da Moeda da mesma cidade se applicassem 4.000 cruzados na construcção do edificio da Camara e Cadeia. Lisboa, 10 de dezembro de 1701. Copia. (Annexa ao n. 3.528). 3.538 RELAÇÃO das rendas da Camara do Rio de Janeiro, em 1716. (Annexa ao n. 3.528. V. doc. n. 3.530). 3.539 RELAÇÃO das despezas da Camara do Rio de Janeiro, em 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.540 PLANTA da Casa da Camara do Rio de Janeiro. 0,187 0,125. (Annexa ao n. 3.528). 3.541 REQUERIMENTO de Antonio Borges Teixeira, residente no Rio de Janeiro, antigo arrematante do contrato das baleias, relativa á liquidação do seu contrato e á execução que lhe movera o Provedor da Fazenda dessa cidade. 3.542 ESCRIPTURA de divida e obrigação que fez Antonio Borges Teixeira, para segurança do seu contrato das baleias. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1712. (Annexa ao n. 3.542). 3.543 REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues, official das fieiras da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, no qual pede para ser desobrigado da matricula de soldado do Terço do Mestre de Campo Manuel de Almeida. (1716). 3.544 ATTESTADO de Manuel de Sousa, Provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, sobre o bom comportamento, zêlo e merecimentos de Francisco Rodrigues. Rio de Janeiro, 27 de junho de 1716. (Annexo ao n. 3.544). FÉ DE OFFICIO de Francisco Rodrigues. Rio de Janeiro, 19 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.544). 3.545 3.546 REQUERIMENTO de Luiz Peixoto da Silva, Capitão de Infantaria do Terço da guarnição do Rio de Janeiro, do Mestre de Campo Manuel de Almeida, no qual pedia a sua transferencia para o Terço do Mestre de Campo Domingos Teixeira de Andrade, na vaga do Capitão Manuel Pereira de Castro, que professara no Convento de Santo Antonio dos Capuchos. 3.547 REQUERIMENTO de Manuel da Silva Motta, guarda do cunho da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, no qual pede melhoria de salario. (1717). 3.548 REQUERIMENTO de Marianna de Moura, viuva de Francisco de Moura Corrêa, residente na villa de Santo Antonio, Capitania do Rio de Janeiro, no qual pede para exercer a tutela de seus filhos menores. (1717). AUTO de justificação do bom comportamento de Marianna de Moura. 3.549 Villa de Santo Antonio, 12 de julho de 1713. Traslado. (Annexo ao numero 3.549). 3.550 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a communicação que fizera o Brigadeiro João Massé de ter desempenhado a sua commissão de visitar as capitanias do Brasil e de desenhar as fortificações de que necessitavam e a ajuda de custo que pedia pelo seu trabalho e a licença para se recolher ao Reino. Lisboa, 17 de janeiro de 1718. Tem annexa a respectiva carta do Brigadeiro João Massé. "Pareceo ao Conselho que supostas as razões que reprezenta o Brigadeiro João Massé de ter satisfeito inteiramente a diligencia, a que foi mandado por V. M. que era desenhar a fortificação do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Parahiba, de que remeteo as plantas, que V. M. deve ser servido de conceder-lhe a licença que pede, attendendo a despeza que se faz com hum tão grande soldo, que se lhe arbitrou, e porque se tem noticia e vulgarmente : se diz que este Francez tem sido muito prejudicial naquella conquista pella grande negociação que tem feito e faz nella tendo lojas publicas, e que não só descaminha as fazendas da Alfandega, mas ainda as de contrabando, tirando-as dos navios estrangeiros para sua caza, com gravissimo prejuizo do nosso commercio, que V. M. deve ordenar ao Governador, que em cazo que elle não queira usar da ditta licença o obrigue a que com effeito venha para este Reino na primeira frota, e será muito justo e conveniente que V. M. mande, que vista a queixa e escandalo geral que ha do prejuizo que o supplicante tem causado ao commercio e á fazenda de V. M. que depois delle partir para este Reyno, se tire logo huma devassa do procedimento que teve nesta parte......" 3.551-3.552 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Catharina Rodrigues de Jesus, residente no Rio de Janeiro, viuva do Capitão José Mendes de Carvalho, no qual pedira que se procedesse a devassa sobre a aggressão que motivara a morte de seu marido. Lisboa, 26 de março de 1718. 3.553 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a renuncia de José Pereira da Silva ao officio de Escrivão da fazenda e da matricula da Colonia do Sacramento e ao provimento de Domingos de Sequeira de Araujo nesse cargo. Lisboa, 10 de abril de 1718. Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar provisão a Domingos de Sequeira. 3.554-3.555 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a isenção de direitos que pedira o contratador do sabão preto nas alfandegas da Bahia e do Rio de Janeiro. Lisboa, 14 de maio de 1718, Tem annexo o decreto de 12 de abril de 1718, que estabelecera essa isenção e as informações dos provedores da Corôa e da Fazenda. 3.556-3.558 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que enviara o Governader da Capitania do Rio de Janeiro Antonio de Brito de Menezes, ácerca das diligencias que se tinham effectuado com um navio inglez que arribara ao porto da mesma cidade. Lisboa, 3 de agosto de 1718. Tem annexos varios autos das referidas diligencias. 3.559-3.564 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Provincial e Religiosos Capuchos de Santo Antonio da Provincia de Nossa Senhora da Conceição do Rio de Janeiro, em que solicitavam a mercê de lhe ser dada ordinaria, que podessem annualmente cobrar na Villa de Santos do Almoxarifado da Fazenda real. Lisboa, 6 de agosto de 1718. 3.565 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a construcção da nova cadeia da cidade do Rio de Janeiro. Lisboa, 8 de agosto de 1718. (V. doc. ns. 3.528 a 3.541). 3.566 PROVISÃO regia pela qual se mandou dar da Fazenda Real um conto de réis, du- 3.567 |