PROVISÃO regia pela qual se ordenou ao Ouvidor geral do Rio de Janeiro, que ozesse

em praça as reparações da antiga cadeia e informasse sobre o maior lanço quo houvesse e as rendas que tinha a Camara e as suas despezas annuaes. Lisboa, 9 de janeiro de 1716. (Annexa ao n. 3.528).

3.331

INFORMAÇÃO do Ouvidor geral do Rio de Janeiro, em cumprimento da carta regia

antecedente.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.528). 3.532

TERMO da usa que deram os officiaes de carpinteiros e pedreiros, para lançarem

na obra da reedificação da cadeia.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1716. Traslado. (Annexo ao n. 3.528).

3.533

PROVISÃO regia pela qual se ordenou que o Ouvidor geral do Rio de Janeiro in

formasse sobre a representação dos officiaes da Camara daquella cidade, em que expunham o estado em que ficara o edificio da camara depois da invasão dos francezes e a sua falta de recursos para rehaver o perdido. Lisboa, 16 de novembro de 1715. (Annexa ao n. 3.528).

3.534

INFORMAÇÃO do Ouvidor geral Fernando Pereira de Vasconcellos, sobre o assumpto

da representação a que se refere a anterior carta regia.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.528).

3.535

ATTESTADO dos Tabelliães de notas Manuel de Lemos Barbosa, João de Carvalho

e Mattos e Vicente de Andrade, sobre as repetidas fugas de presos, por falta
de segurança da cadeia.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1715. (Annexo ao n. 3.528).

3.536

AUTO da resolução da Camara do Rio de Janeiro, sobre a edificação de uma nova

cadeia.

Camara, 23 de maio de 1715. Certidão. (Annexo ao n. 3.528). 3.537

CARTA regia dirigida ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro, pela qual se

ordenou que dos sobejos da Casa da Moeda da mesma cidade se applicasse!n 4.000 cruzados na construcção do edificio da Camara e Cadeia.

Lisboa, 10 de dezembro de 1701. Copia. (Annexa ao n. 3.528). 3.538

RELAÇÃO das rendas da Camara do Rio de Janeiro, em 1716.

(Annexa ao n. 3.528. V. doc. n. 3.530).

3.539

RELAÇÃO das despezas da Camara do Rio de Janeiro, em 1716.

(Annexa ao n. 3.528).

3.540

PLANTA da Casa da Camara do Rio de Janeiro.

0,"187 X 0,"125. (Annexa ao n. 3.528).

3.511

REQUERIMENTO de Antonio Borges Teixeira, residente no Rio de Janeiro, antigo

arrematante do contrato das baleias, relativa á liquidação do seu contrato
e á execução que lhe movera o Provedor da Fazenda dessa cidade.
(1717).

3.542

ESCRIPTURA de divida e obrigação que fez Antonio Borges Teixeira, para segurança

do seu contrato das baleias.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1712. (Annexa ao n. 3.542). 3.543

REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues, official das fieiras da Casa da Moeda do

Rio de Janeiro, no qual pede para ser desobrigado da matricula de soldado
do Terço do Mestre de Campo Manuel de Almeida.
(1716).

3.544

ATTESTADO de Manuel de Sousa, Provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro,

sobre o bom comportamento, zelo e merecimentos de Francisco Rodrigues.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1716. (Anncro ao n. 3.544).

3.5-15

FÉ DE OFFICIO de Francisco Rodrigues.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1716. (Annexa ao n. 3.544).

3.546

REQUERIMENTO de Luiz Peixoto da Silva, Capitão de Infantaria do Terço da guarnição

do Rio de Janeiro, do Mestre de Campo Manuel de Almeida, no qual pedia
a sua transferencia para o Terço do Mestre de Campo Domingos Teixeira de
Andrade, na vaga do Capitão Manuel Pereira de Castro, que professara no
Convento de Santo Antonio dos Capuchos.

3.547

REQUERIMENTO de Manuel da Silva Motta, guarda do cunho da Casa da Moeda do

Rio de Janeiro, no qual pede melhoria de salario.
(1717).

3.548

REQUERIMENTO de Marianna de Moura, viuva de Francisco de Moura Corrêa, resi.

dente na villa de Santo Antonio, Capitania do Rio de Janeiro, no qual pede
para exercer a tutela de seus filhos menores.
(1717).

3.549

Auto de justificação do bom comportamento de Marianna de Moura.

Villa de Santo Antonio, 12 de julho de 1713. Traslado. (Annero ao numero 3.549).

3.550

Coxsulta do Conselho Ultramarino, sobre a communicação que fizera o Brigadeiro

João Massé de ter desempenhado a sua commissão de visitar as capitanias
do Brasil e de desenhar as fortificações de que necessitavam e a ajuda de
custo que pedia pelo seu trabalho e a licença para se recolher ao Reino.

Lisboa, 17 de janeiro de 1718.

Tem anncra a respectiva carta do Brigadeiro João Massé.

"Pareceo ao Conselho que supostas as razões que reprezenta Brigadeiro João Massé de ter satisfeito inteiramente a diligencia, a que foi mandado por V. M. que era desenhar a fortificação do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Parahiba, de que remeteo as plantas, que V. M. deve ser servido de conceder-lhe a licença que pede, attendendo a despeza que se faz com hum tão grande soldo, que se lhe arbitrou, e porque se tem noticia e vulgarmente

se diz que este Francez tem sido muito prejudicial naquella conquista pella grande negociação que tem feito e faz nella tendo lojas publicas, e que não só descaminha as fazéndas da Alfandega, mas ainda as de contrabando, tirando-as dos navios estrangeiros para sua caza, com gravissimo prejuizo do nosso commercio, 'que V. M. deve ordenar ao Governador, que em cazo que elle não queira usar da ditta licença o obrigue a que com effeito venha para este Reino na primeira frota, e será muito justo e conveniente que V. M. mande, que vista a queixa e escandalo geral que ha do prejuizo que o supplicante tem causado ao commercio e á fazenda de V. M. que depois delle partir para este Reyno, se tire logo huma devassa do procedimento que teve nesta parte......

3.55143.552

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Catharina Rodrigues

de Jesus, residente no Rio de Janeiro, viuva do Capitão José Mendes de
Carvalho, no qual pedira que se procedesse a devassa sobre a aggressão que
motivara a morte de seu marido.
Lisboa, 26 de março de 1718.

3.553

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a renuncia de José Pereira da Silvio

ao officio de Escrivão da fazenda e da matricula da Colonia do Sacramento e ao provimento de Domingos de Sequeira de Araujo nesse cargo.

Lisboa, 10 de abril de 1718.

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar provisão a Domingos de Sequeira.

3.554-3.555

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a isenção de direitos que pedira o con

tratador do sabão preto nas alfandegas da Bahia e do Rio de Janeiro.

Lisboa, 14 de maio de 1718,

Tem annexo o decreto de 12 de abril de 1718, que estabelecera essa isenção e as informações dos provedores da Corôa e da Fazenda.

3.556–3.558

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que enviara o Governador

da Capitania do Rio de Janeiro Antonio de Brito de Menezes, acerca das
diligencias que se tinham effectuado com um navio inglez que arribara
ao porto da mesma cidade.

Lisboa, 3 de agosto de 1718.
Tem annexos varios autos das referidas diligencias.

3.559-3.554

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Provincial e Religiosos Ca.

puchos de Santo Antonio da Provincia de Nossa Senhora da Conceição do
Rio de Janeiro, em que solicitavam a mercê de lhe ser dada ordinaria, que
podessem annualmente cobrar na Villa de Santos do Almoxarifado da Fa-
zenda real.
Lisboa, 6 de agosto de 1718.

3.565

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a construcção da nova cadeia da cidado

do Rio de Janeiro.
Lisboa, 8 de agosto de 1718. (V. doc. ns. 3.528 a 3.541).

3.566

PRO

regia pela qual se mandou dar da Fazenda Real um conto de réis, durante tres annos, para as obras da cadeia do Rio de Janeiro. Lisboa, 27 de fevereiro de 1717. (Annera ao n. 3.566).

3.567

INFORMAÇÃO do Ouvidor Geral Fernando Pereira de Vasconcellos, sobre a arre

matação das obras da cadeia e os motivos por que não as tinha podido
principiar.
Rio de Janeiro. (Annexa ao n. 3.566).

3.568

PROVISÃO regia pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda Real da Capitania

do Rio de Janeiro o referido pagamento annual de um conto de réis para as
obras da cadeia.
Lisboa, 27 de fevereiro de 1717. (Annexa ao n. 3.566).

3.569

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda Bartholomeu de Sequeira Cordovil, relativa

á execução da provisão antecedente.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 1717. (Annera ao n. 3.566). 3.579

1

AUTO da arrematação das obras da cadeia do Rio de Janeiro.

4 de agosto de 1717. Certidão. (Annexo ao n. 3.566).

ORÇAMENTO das obras da cadeia do Rio de Janeiro.

(Annexo ao n. 3.566).

(

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da participação que enviara o Gover

nador Antonio de Brito de Menezes, sobre a perseguição que tinha mandado
fazer a um navio francez de piratas e a necessidade de haver no Rio de
Janeiro um navio guarda-costa.

Lisboa, 11 de agosto de 1718.
Tem annexa a respectiva carta do Governador.

3.573—3.574

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação do Bispo D. Francisco de

S. Jeronymo acerca do recolhimento fundado no Rio de Janeiro pelo seu
antecessor D. José de Barros de Alarcão.
Lisboa, 12 de agosto de 1718.

3.575

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a pretenção de João Ferreira de Carvalho

ao logar de Administrador das datas das minas, por se ter escusado a exer-
cel-o Ignacio de Almcida Jordão.
Lisboa, 27 de agosto de 1718.

3.575

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da informação do Provedor da fazenda

da Capitania do Rio de Janeiro, de ser desnecessario nella o posto de com-
missario da cavallaria, por ser excessiva a despeza que tinha a fazenda real.
Lisboa, 22 de agosto de 1718.

3.577

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca das queixas que fizera o Juiz de fóra

da villa de Santos Mathias da Silva do Governador das Minas D. Braz Bal-
thazar da Silveira.

Lisboa, 2 de setembro de 1718.

Tem annexa uma carta do Governador para o Juiz de fóra, que motivou as queixas deste,

3.578-3.579

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a communicação que tinha feito o Go

vernador da Nova Colonia do Sacramento Manuel Gomes Barbosa, a respeito
de uns Indios selvagens da nação minuane.
Lisboa, 3 de setembro de 1718.

3.580

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favoravel á pretenção do Juiz e Ouvidor da

Alfandega do Rio de Janeiro, Manuel Corrêa Vasques, de lhe ser dada baixa
do posto de Coronel do Terço auxiliar da mesma cidade, em que havia sido
confirmado.
Lisboa, 16 de setembro de 1718.

3.581

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o auxilio que pedira o Padre Fr. João

das Chagas, Religioso da Ordem de S. Francisco, para execução de uma patente
mandada passar de visitador e Presidente do Capitulo para a Provincia
do Rio de Janeiro.
Lisboa, 16 de setembro de 1718.

3.582

REQUERIMENTO de Fr. Antonio das Chagas, procurador dos Religiosos Capuchos da

Provincia de Nossa Senhora da Conceição do Rio de Janeiro, em que pede
vista de certos documentos.
(Annexo ao n. 3.582).

3.583

PATENTE de nomeação do Visitador e Presidente do Capitulo da Provincia da con

ceição do Brasil.

Madrid, 2 de setembro de 1718. Em hespanhol.
(Annexa ao n. 3.582).

3.584

CARTA do Geral da Ordem de S. Francisco para o Comm’ssario da Terra Santa,

Fr. João das Chagas, sobre a execução da patente antecedente.
Madrid, 2 de setembro de 1718. Em hespanhol. (Annexa ao n. 3.582).

3.585

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favoravel á licença que pedira o capitão de

cavallos José Ferreira Barreto para tratar da sua saude.
Lisboa, 20 de setembro de 1718.

3.586

ATTESTADOS de doença do Capitão José Ferreira Barreto, passados pelos medicos

João da Motta Leite e Agostinho Guido e pelos Cirurgiões Placido Pereira dos
Santos, Lourenço Pereira da Fonseca e Antonio Carneiro.
V. d. (Annexos ao n. 3.586).

3.587-3.591

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a queixa que fizera o Tenente Manuel

Duarte de Carvalho do Governador do Rio de Janeiro o ter mandado sob
prisão, e sem motivo, para a Colonia do Sacramento.
Lisboa, 22 de setembro de 1718.

3.592

CERTIDÃO do Capitão de Infantaria Francisco Mendes Galvão, de ter sido entregue

na Fortaleza de S. Sebastião, sob prisão, o Tenente Manuel Duarte de Carvalho e de ter sahido d'ella para embarcar para a Colonia do Sacramento. Fortaleza de S. Sebastião, 23 de fevereiro de 1718. (Annera ao n. 3.592).

A B. 39

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