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CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de João Baptista

do Valle, nos quaes pede a propriedade do posto de ajudante da Capitania de
S. Vicente e S. Paulo e o pagamento dos respectivos soldos.
Lisboa, 31 de maio de 1644 e 11 e 26 de abril, e 27 de julho de 1646.

453-456

INFORMAÇÃO sobre a importancia do soldo, que vencia o sargento-mór do Castello

de Lisboa.
20 de julho de 1646. (Annera is consultas antecedentes).

457

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as instrucções que se deviam dar ás

caravellas que transportavam o soccorro do Brasil.
Lisboa, 27 de abril de 1646.

458

DECRETO pelo qual se transmittem ao Conselho Ultramarino diversas instrucções para

os navios de soccorro ao Brasil, relativas principalmente aos portos em que
deveriam entrar.
Lisboa, 8 de maio de 1646. Original. (Annero ao n. 458).

459

AUTO da reunião dos pilotos da carreira do Brasil, convoca la pelo Presidente do

Conselho Ultramarino para lhes communicar as referidas instrucções.
Lisboa, 13 de abril de 1645. (Annero ao n. 458).

460

CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino, sobre as devassas a que o Licenciadɔ

Francisco Pinto da Veiga fôra proceder no Rio de Janeiro e ás prisões
que por sua ordem se tinham effectuado.
Lisboa, 21 de abril e 5 de maio de 1616.

461-463

CARTA do Licenciado Francisco Pinto da Veiga, em que dá conta da forma como

desempenhara a commissão de serviço que lhe fôra confiada e das prisões que mandara fazer em virtude das devassas a que procedera.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1646. (Anncra ao n. 461). 464

DESPACHO pelo qual se ordenou a Francisco Pinto da l'eiga que cumprisse as orile'ns

regias que se lhe tinham dado e que, desempenhada a sua commissão, regressasse ao Reino e trouxesse os respectivos processos das devassas. Lisboa, 13 de abril de 1646. (Annero ao n. 461).

465

REPRESENTAÇÕES da Camara do Rio de Janeiro e do Governador Duarte Corrêa Vas.

queanes, nas quaes pedem que sejam dadas fianças aos individuos presos á
ordem do licenciado Francisco Pinio da Veiga.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1645 e 18 de janeiro de 1646.

466-467

Cartas regias (2) pelas quaes se ordenou a Francisco Pinto da Veiga, que soltasse,

sob fianças, os diversos presos implicades nas devassas a que tinha procedido. Lisboa, 16 de abril de 1646. (Annexus ao n. 461).

468-469

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre o soccorro do Brasil.

Lisboa, 11 e 27 de abril de 1646.

Têm annexas tres informaçoes dos Secretarios do Conselho Pedro Vieira da Silva e Affonso de Barros Caminha.

470-474

CARTA do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, em que manifesta o receio de um

ataque dos hollandezes e a falta de recursos para a defesa, pois precisava que
lhe fossem enviadas gente, armas e munições com a maior urgencia.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1646. (Annexa ao n. 470).

475

REPRESENTAÇÃO dos officiaes do Senado da Camara do Rio de Janeiro, em que pedem

lhes sejam enviadas gente de guerra, armas, munições e artilharia para a
defesa da praça, no caso de um ataque dos hollandezes, repellidos de Per-
nambuco.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1646. (Annexa ao n. 470).

476

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro da Costa, em

que pede a serventia dos officios de Escrivão das execuções e ouvidoria da cidade do Rio de Janeiro, durante o impedimento do respectivo proprietario João da Fonseca.

477

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os presos que estavam na cadeia do Rio de Janeiro, á ordem do licenciado Francisco Pinto da Veiga. Lisboa, 14 de maio de 1646.

478

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre os navios que o Governador do Estado

do Brasil pedira ao Governador do Rio de Janeiro, para da Bahia conduzirem
ao Reino os hollandezes que ali estavam prisioneiros.
Lisboa, 25 de maio de 1646.

479

REPRESENTAÇÃO dos officiaes da Camara do Rio de Janeiro, em que protestam contra

a requisição de navios, a que se refere a consulta anterior, por ser muito nociva ao commercio daquella cidade.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1646. Copia. (Annera ao n. 479).

480

CONSULTA do Conselho Ultramarino ácerca de uma carta do Governador do Rio de

Janeiro Duarte Corrêa Vasqueanes, em que pede urgentemente o soccorro
necessario para a defesa da quella praça.
Lisboa, 2 de junho de 1646.

481

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma carta do Governador do Rio de

Janeiro, ácerca do offerecimento dos Padres da Companhia para irem explorar
a Serra das Esmeraldas, na Capitania do Espirito Santo, como o já tinham
feito á sua custa Domingos de Azevedo Coutinho e seu irmão Antonio de
Azevedo Coutinho.
Lisboa, 2 de junho de 1646.

482

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Belchior de Mello, capitão

de uma Companhia de Infantaria do Estado do Brasil, em que solicitava
permissão para demorar a sua partida.
Lisboa, 2 de junho de 1646.

483

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a exportação dos vinhos da Madeira para

o Brasil e os direitos que pagavam nas Alfandegas.
Lisboa, 20 de junho de 1646.

“Consta da receita por entrada da Alfandega do Funchal da Ilha da Madeira, por certidão passada pello escriuão della André Gonçalies de Andrade, por mandado do Prouedor da Fazenda daquella Ilha Manuel l'ieira Cardoso o seguinte: Desde o primeiro de janeiro de 645 se despachou naquella llha para a Bahia de todos os Santos, até fim de mayo do mesmo arno, 11 carauellas e 5 nauios, e nellas se carregarão e despacharão para a ditta cidade da Bahia, 2177 pipas e meia de vinho, e dellas 196 se despacharão em outubro do mesmo anno. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações 38 quartcirol'as de agoa ardenie de 4 em pipa. Consta mais carregar na ditta Ilha para o Rio de Janeiro 9 nauios redondos e huma carauella, e nelles se despacharão para aquella praça, desde o primeiro de janeiro de 645 até fim de maio do mesmo anno 1766 pipas de vinho. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações para o mesmo Rio de Janeiro, 79 quarteirollas de agoa ardente e 7 de vinagre..."

481

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do Capitão Simão da Silva

Leitão, relativa ao recrutamento de uma companhia de Infantaria na Ilha de
S. Miguel, para ir servir no Brasil.

Lisboa, 7 de julho de 1646.
Tem annexa a carta de Simão da Silva Leitão.

485-486

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação do Ouvidor geral da Capi

tania do Rio de Janeiro que succedesse ao Licenciado Damito d'Aguiar, que terminara o tempo de serviço.

Lisboa, 12 de julho de 1646.

Tem á margem o seguinte despacho: “Nomeo para este lugar Gonçalo Corrêa do Campo."

487

REQUERIMENTO do licenciado João Homem de Menezes, no qual pede o logar de

Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro.
(Annexo ao n. 487).

488

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, ácerca de uma carta dos officiaes da Ca

mara do Rio de Janeiro, sobre a construcção da Fortaleza da Lage.

Lisboa, 25 de janeiro e 21 de julho de 1646.

Têm annexa a nota do rendimento da vintena e do subsidio e da sua applicação.

489-491

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Francisco di

Cruz, no qual pede, em remuneração de seus serviços, o habito de Christo e o
posto de sargento-mór, que primeiramente vagasse no Brasil.
Lisboa, 28 de julho de 1646.

492

Consulta do Conselho Ultramarino, desfavoravel ao deferimento da seguinte petiçã:). Lisboa, 7 de agosto de 1646.

493

REQUERIMENTO de Luiz de Freitas Mattoso, no qual pede a confirmação do soldo de

capitão reformado da praça do Rio de Janeiro.
(Annexo ao n. 493).

494

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca do referido na seguinte carta.

Lisboa, 30 de agosto de 1646.

495

CARTA do Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, sobre o recrutamento de tropas

para o soccorro do Brasil.
Funchal, 7 de julho de 1646.

496

Coxsulta do Conselho Ultramarino, ácerca da arribada do patacho Nossa Senhora

da Victoria e Penha de França, que conduzia tropas para o Brasil sob o commando do Capitão de Infantaria João Figueira'.

Lisboa, 30 de agosto de 1646.

Tem annexos uma carta do Capitão João Figueira, outra do Secretario do Conselho Affonso de Barros Caminha e o protesto do mesmo capitão, las vrado no mar alto, por occasião da avaria que forçou a arribada do patacho a Setubal.

497-500

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o recrutamento de 500 homens que o

Mestre de Campo Francisco de Figueirôa fôra fazer á ilha da Madeira, para serem enviados ao Brasil.

Lisboa, 9 de setembro de 1646.

Tem annexas duas informações do Secretario do Conselho, relativas ao mesmo assumpto.

501-503

CARTA do Mestre de Campo Francisco de Figueirôa, ácerca do referido recrutamento. Funchal, 28 de agosto de 1646. (Annexa ao n. 500).

504

CARTAS regias dirigidas ao Governador da Ilha da Madeira Manuel de Sousa Mas

carenhas e ao Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, sobre o mesmo as-
sumpto dos docs. antecedentes.
Lisboa, 8 de outubro de 1646. (Annexas ao n. 500).

505--506

CARTAS do Mestre de ('ampo Francisco de Figueiredo, do Governador da Ilha la

Madeira Manuel de Sousa Mascarenhas e do Sargento mór Jeronymo de
Enojoza, sobre o recrutamento dos 500 so!dados para o Brasil.
Funchal, 30 de junho, 11 e 12 de agosto de 1646. (Annexas ao n. 500).

507--509

CERTIDÕES de diversos officiaes da Alfandega do Funchal, requerimento de Lourenço

da Gama e declaração do Mestre André Gonçalves, relativas ao mesmo re-
crutamento,
V. d. 1646. (Annexas ao n. 500).

510–517

do Governador da

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a escolha e noi

Capitania do Rio de Janeiro.

Lisboa, 13 de outubro de 1646.

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Belchior de Mello, capitão

de uma Companhia de Infantaria do Estado do Brasil, em que solicitare
permissão para demorar a sua partida.
Lisboa, 2 de junho de 1646.

483

CONSULTA do Conselho l'ltramarino sobre a exportação dos vinhos da Madeira para

o Brasil e os direitos que pagavam nas Alfandegas.
Lisboa, 20 de junho de 1646.

"Consta da receita por entrada da Alfandega do Funchal da Ilha da Madeira, por certidão passada pello escriuão della André Gonçalves de Andrade, por mandado do Prouedor da Fazenda daquella Ilha Januel l'ieira Cardoso o seguinte: Desde o primeiro de janeiro de 645 se despachou naquella Ilha para a Bahia de todos os Santos, até fim de mayo do meno arno, il caravellas e 5 nauios, e nellas se carregarão e despacharão para a ditta cidade da Bahia, 2177 pipas e meia de vinho, e dellas 196 se despacharão em outubro do mesmo anno. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações 38 quarteirol'as de agoa ardenie de 4 em pipa. Consta mais carregar na ditta Ilha para o Rio de Janeiro 9 nauios redondos e huma carauella, e nelles se despacharão para aquella praça, desde o primeiro de janeiro de 645 até fim de maio do mesmo anno 1766 pipas de vinho. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações para o mesmo Rio de Janeiro, 79 quarteirollas de agoa ardente e 7 de vinagre..."

431

COXSULTA do Conselho Ultramarino sobre una carta do Capitão Simão da Silva

Leitão, relativa ao recrutamento de uma companhia de Infantaria na Ilha de
S. Miguel, para ir servir no Brasil.

Lisboa, 7 de julho de 1646.
Tem annexa a carta do Simão da Silva Leitão.

485-486

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação do Ouvidor geral da Capi

tania do Rio de Janeiro que succedesse ao Licenciado Damião d'Aguiar, que terininara o tempo de serviço.

Lisboa, 12 de julho de 1646.

Tem á margem o seguinte despacho: “Nomeo para este lugar Gonçalo Corrêa do Campo."

487

REQUERIMENTO do licenciado João Homem de Menezes, no qual pede o logar de

Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro.
(Annero ao n. 487).

488

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, ácerca de una carta dos officiaes da Ca

mara do Rio de Janeiro, sobre a construcção da Fortaleza da Lage.

Lisboa, 25 de janeiro e 21 de julho de 1646.

Têm annexa a nota do rendimento da vintena e do subsidio e da sua applicação.

489-491

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Francisco 11

Cruz, no qual pede, em remuneração de seus serviços, o habito de Christo e o
posto de sargento-mór, que primeiramente vagasse no Brasil.
Lisboa, 28 de julho de 1646.

492

CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavoravel ao deferimento da seguinte petição,

493 Lisboa, 7 de agosto de 1646.

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