Reimpressa pelo 1° escripturario do Thesouro Nacional Joaquim Isidoro Simões.

INDICE

DAS

CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS

DE

1816

Pags.

Carta Régia de 2 de Janeiro de 1816.- Dá providencias sobre a

Feitoria de linho canhamo da Capitania de S. Pedro.......

Decreto de 3 de Janeiro de 1816.- Eleva os vencimentos dos Offi-

ciaes e empregados da Divisão de Voluntarios Reaes em quanto

estiverem empregados na expedição a que destina-se a mesma

Divisão.......

.....

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Decreto de 4 de Janeiro de 1816.- Manda pagar pelo Real Erario

todas as despezas com a Guarda Real da Policia......

Carta Régia de 22 de Janeiro de 1816.- Manda abolir a Junta

do Donativo Voluntario da Bahia passando as suas incum-

bencias para a respectiva Junta da Fazenda......

Carta de Lei de 16 de Fevereiro de 1816.- Manda que na cidade

da Bahia e successivamente nas outras cidades e villas deste

Reino se estabeleçam Caixas de descontos filiaes da Caixa Cen-

tral do Banco do Brazil.......

Decreto de 16 de Fevereiro de 1816.- Approva o estabelecimento

de uma fabrica de polvora de propriedade particular em Villa

Rica Capitania de Minas Geraes......

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3

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Carta Régia de 16 de Fevereiro de 1816.- Sobre a fabrica de pro-

priedade particular estabelecida em Villa Rica Capitania de

Minas Geraes.....

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Decreto de 20 de Fevereiro de 1816.- Crêa uma cadeira de pri-

meiras lettras na Freguezia de Santa Vera Cruz da Ilha de Ita-

parica. Comarca da Bahia.....

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Alvará de 21 de Fevereiro de 1316.- Dá regulamento para a

organisação do Exercito de Portugal.........

....

Alvará de 21 de Fevereiro de 1816.— Estabelece um methodo de

Thesourarias Geraes para o exercito de Portugal.........

Decreto de 2 de Março de 1816.- Annexa ao officio de Levador das

glosas da Chancellaria-mór o de Contador e Revedor da mesma

Chancellaria......

Decreto de 5 de Março de 1816.- Approva os figurinos dos uni-

formes du Regimento de Artilharia desta Côrte......

Decreto de 16 de Março de 1816.- Approva o figurino de uniforme

do novo corpo de Ordenanças da Villa de S. João de Macahé.

Alvará de 4 de Abril de 1816.- Desannexa da Capitania e Comarca

de Goyaz os dous Julgados e Freguezias do Araxá e Desem-

boque, que ficam pertencendo á Comarca de Piracatú da Capi-
tania de Minas Geraes..

Decreto de 22 de Abril de 1816.- Crêa um quarto logar de Official

do Registro na Chancellaria-mór deste Reino....

Decreto de 22 de Abril de 1816.- Faz mercê a José Gonçalves da

Silva de uma Alcaidaria-mór, em uma Villa que fundará na

Capitania do Maranhão......

.....

Decreto de 24 de Abril de 1816.- Approva o modelo de dragonas

que deve usar o Marechal General do Exercito.....

Alvarà de 26 de Abril de 1816.- Declara que compete aos inqui-

ridores e contadores, onde os houver, inquirir e contar nos fei-

tos do Juizo dos orphãos.......

Decreto de 2 de Maio de 1816.- Crêa na Villa de Inhambupe de

Cima da Capitania da Bahia uma cadeira de primeiras lettras

e outra de grammatica latina..........

.....

Decreto de 7 de Maio de 1816.- Perdòa o crime de deserção aos

individuos que desertaram dos differentes Corpos Militares da

Capitania do Rio Grande do Sul......

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Carta de Lei de 13 de Maio de 1816.- Dá armas ao Reino do

Brazil e incorpora em um só Escudo Real as Armas de Por-

tugal Brazil e Algarves......

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Decreto de 13 de Maio de 1816.- Manda que a Divisão de Volun-

tarios Reaes do Principe se denomine de Voluntarios Reaes de

El-Rei e eleva o respectivo soldo.......

....

Decreto de 13 de Maio de 1816. - Augmenta os vencimentos dos

Officiaes e praças dos Corpos de Infantaria e Artilharia que

actualmente servem na Capitania de S. Pedro do Sul.........

Alvará de 15 de Maio de 1816.- Crêa na Villa do Rio Grande

da Capitania de S. Pedro um logar de Juiz de Fóra do Civel

Crime e Orphãos.....

.......

Decreto de 27 de Maio de 1816.- Crêa uma Junta para se occu-

par da revisão do Codigo Criminal Militar.....

Decreto de 2 de Junho de 1816.- Manda convocar conferencias

para nellas se discutirem os pontos mais interessantes ao bem

è augmento das relações commerciaes da Monarchia.....

Decreto de 5 de Junho de 1816.- Autoriza ao Commandante do

Exercito do Sul em campanha para confirmar ou modificar as

........

sentenças dos Conselhos de Guerra que se fizerem ás praças do

mesmo Exercito......

Alvará de 14 de Junho de 1816.- Dá regulamento aos Hospitaes

Militares......................

Alvará de 27 de Junho de 1816.- Divide a Comarca do Ceará e

crêa outra com a denominação de Comarca do Crato do Ceará.

Decreto de 8 de Julho de 1816.- Crêa uma cadeira de primeiras

lettras na Villa de S. Matheus e na povoação de Santa Cruz da

comarca de Porto Seguro,....

Carta Régia de 19 de Julho de 1816.- Crêa uma Junta de Justiça

na Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul para julgar

todos os crimes, com excepção dos que enumera..

Decreto de 23 de Julho de 1816.- Augmenta o soldo das praças

dos tres Regimentos de Infantaria de 1a Linha e do de Arti-

lharia desta Côrte......

.....

Alvará de 23 de Julho de 1816.- Manda elevar a diaria conce-

dida a cada praça dos tres Regimentos de Infantaria de Linha

e do de Artilharia desta Corte para fundo de fardamento.............

Decreto de 24 de Julho de 1816.- Separa as incumbencias do logar

de Patrão-mór do Porto desta Ĉidade das de Commandante

das Reaes Galeotas....

Decreto de 12 de Agosto de 1816.-Concede pensões a diversos

artistas que vieram estabelerce-se no paiz.....

....

Pags.

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Alvará de 17 de Agosto de 1816.- Crêa a Comarca de Joannes e

Marajó na Capitania do Pará..

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Decreto de 29 de Agosto de 1816.- Crea o logar de Medidor na

Alfandega da Capitania de Pernambuco...

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Decreto de 31 de Agosto de 1816.- Crêa uma cadeira de gram-

matica latina na Villa de Santo Amaro das Grotas da Comarca

de Sergipe de El-Rei......

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Decreto de 14 de Setembro de 1816.- Dá instrucções para melho-

rar os trabalhos da Intendencia Geral das Minas e Diamantes

de Tejuco.......

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Decreto de 15 de Outubro de 1816.- Approva os figurinos dos

uniformes dos Regimentos de Cavallaria de Milicias desta

Côrte e Provincia do Rio de Janeiro......

Decreto de 30 de Outubro de 1816.- Crêa um Capellão para a

Capella de S. João Baptista, erecta no Arsenal de Marinha da

Côrte.....

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Decreto de 31 de Outubro de 1816.- Augmenta o soldo dos Offi-

ciaes da Secretaria do Conselho de Guerra...

Alvará de 28 de Novembro de 1816.- Erige em villa a Fregue-

zia das Arêas, com o nome de Villa de S. Miguel das Arêas.

Carta Régia de 4 de Dezembro de 1816.- Concede augmento de

soldo aos Ajudantes do Cirurgião-mór do Regimento de Linha

do Recife, Capitania de Pernambuco..

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Carta Régia de 4 de Dezembro de 1816.- Dá varias providencias

sobre aberturas de estradas no interior da Capitania de Minas

Geraes...

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