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mente á condição, que

==

y, dois dos quaes, y =±2 √4n−1, são

a : √x2 + y2 : : √x2 + y2 : √y2 + (a — x), ainda reaes no caso de n>

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ros.

Considerando outro problema mais geral ainda, que consistisse em tomar na recta, ou no seu prolongamento, ou fóra d'ella, pontos taes, que a recta esteja para a distancia da primeira de suas extremidades a um d'esses pontos, como n vezes essa mesma distancia está para a distancia d'esse ponto á outra extremidade, sendo n um numero qualquer, teriamos

a : √ x2 + y2 : : n √ x2 + y3 : √y2+(a−x),

d'onde n2 (x2 + y2)2 = a2 [y2 + (a — x)2].

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A yo, isto é, para os pontos collocados sobre a recta, a equação decompõe-se nas duas

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Para maior desenvolvimento d'esta applicação da Geometria á Algebra, veja-se Cournot, Correspondance entre l'Algèbre et la Géométrie, Paris, 1847, pag. 274, e seguintes.

INFLUENCIA DAS DOUTRINAS PHILOSOPHICAS
DE TIBERGHIEN NOS NOSSOS LIVROS
ESCHOLARES

(Continuado)

Na primeira parte do seu Curso, na Psychologia Analytica uma ou outra vez se encontra o nome de Tiberghien; mas não é ahi que mais

se revela a influencia das doutrinas de Tiberghien sobre o livro do Sr Ribeiro da Costa. Se, por exemplo, a definição de antropologia d'este escriptor (pag. 20 é a traducção da dada por aquelle philosopho (La science de é da sciencia da alma dentro dos limites da l'âme, etc. pag. 1), é certo comtudo que não observação, que o illustre philosopho portuguez mais se aproveitou para a redacção, e organisação das suas doutrinas psychologi

cas.

Já se não pode dizer o mesmo a respeito da Moral Philosophica. A muita sympathia de que o Sr. Costa se acha possuido pelo - Bosquejo de Philosophia Moral de Tiberghien transparece claramente das seguintes pala

vras: «O resumo dos deveres, diz o Sr. Costa.

nas quatro relações que ficam indicadas achada doutrina de Krause (Philosophie de Geschise excellentemente exposto como summario cte) por seu discipulo Tiberghien, no seu Bosquejo de Philosophia Moral, Bruxellas, 1854, pag. 336 e seguintes. Pareceu-nos tão aproax+a2=0; priada esta fórma de preceitos ou mandamentos, que não hesitámos em substituir o summario dos respectivos paragraphos do texto, pela transformação pouco modificada d'esta parte da obra d'aquelie notavel philosopho.>> Esta declaração franca e sincera dispensa-nos de minucioso exame.

x = 2 (−1 ± √1 +4n);

a

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2n

sendo todos estes quatro valores reaes, em quanto não for n

α

É claro que para a Moral Pratica do Sr. Custa se conciliar tão intimamente com a doutrina moral de Tiberghien, era necessario que os dois philosophos não divergissem muito na parte theorica ou geral da Philosophia dos costumes. Com effeito não só o Sr. Costa se aproveitou, como indica, da doutrina de Ti

r=, correspondem 4 valores de berghien, mas acha-se d'accordo com elle

A x=

2n'

ainda n'outras partes. Assim para o Sr. Costa

Puis que se conciliaram os dois escriptores na noção de virtude, d'esperar era que não opinassem diversamente a respeito da definição de vicio. Assim succedeu. «Le vice, dissera Tiberghien, est le contraire de la vertu; e pouco depois: le vice peut se definir: l'habilude de mal faire, ou la repetition libre e frequente d'actes contraires à la loi morale. (obr. cit. pag. 32 e 329). O Sr. Costa a pag. 418 do seu Comp. escreveu: O vicio é opposto á virtude, e consiste na livre e frequente repetição d'actos contrarios á lei moral. A similhança da redacção ainda se continúa no periodo immediato

a virtude consiste na disposição habitual de | muito mais interessante e decorosa. Sim, acharealisar sempre o bem (pag. 418); Tiberghien va-me então na prisão pequena da direita de define-a une disposition permanente qui Principal, e engajado com alguns companheinous porte au bien (pag. 314). O Sr. Costa ros em uma fuga de toda a prizão, apezar de adopta tambem est'outra noção de virtude estarmos no centro da Praça A nossa ema força moral de vontade (fortitudo moralis) presa era protegida pelo mesino almoxarife da no cumprimento do dever (pag. 418); Tiber-Praça, com quem tractava, sem me conhecer, ghien aceitara de Kant a mesma definição senão por fé: Antonio Rodrigues se chamava la force morate de la volonté dans l'accom-elle Este digno homem, apesar de ser empreplissement de ses dévoirs (fortitudo moralis) gado de D. Miguel, desejava muito a nossa li(Bosquejo de Ph. pag 314). berdade, elle fez todas as indagações precisas, que eu lhe exigia; emquanto Bento José de Carvalho, de Villa Real, se não poupava ao mesmo fim. Lembramo-nos pois primeiro de queimarmos uma grande pedra de granito no pavimento junto á cloáca, obra que se concluia com quarenta saccos de carvão, e tres almudes de vinagre, fazendo artificialmente uma pedra, que devia sempre tapar o rombo, para que nas revistas diarias se não podesse descobrir o que a barbaquim pouco e pouco se ia rompendo, e depois sahirmuos pelo cano da cloáca, que terá de extensão mais de quatrocentas braças: fomos porém informados, que esta sahida era impraticavel; porque ao sahir do cano havia grande profundidade, de sorte que a agoa e a lama excediam á altura de um homem: deixámos então a nossa empresa, e passámos a novo plano, e era comprar a sentinella da janella da parte de cima, e com ella em uma noute de temporal encaminharmo-nos ao Baluarte de Santa Barbara. Eu estava já prevenido com uma móla de relogio, e mais aprestes para cortar a grade de ferro, por onde deviamos sahir, e tudo havia de ser principiado muito de dia, sem a sentinella presentir, e Bento José Carvalho uosso companheiro apresentava oitenta mordas para a compra da sentinella; conveio n'isto o almoxarife, e disse, que ia fazer todas as averiguações, e que logo que visse, que podiamos ajudava, ensinando-nos o logar da sahida, e fazer tudo sem perigo, elle da sua parte nos

D'este modo é innegavel a influencia das doutrinas philosophicas de Tiberghien no Curso Elementar de Philosophia do Sr. A. Ribeiro da Costa, um dos melhores livros de Philosophia, que entre nós se tem publicado E, posto que outros escriptores merecem a consideração e a estima do fluente escriptor, esperaremos a occasião opportuna, para descermos a especialidades Agora continuaremos, segundo o methodo adoptado, a indicar a influencia das doutrinas de Tiberghien m outros livros portuguezes o que reservaremos para a continuação d'este artigo.

Continúa.

TRAGICOS SUCCESSOS DE PORTUGAL
pela usurpação de D. Miguel, relativos
á Praça d'Almeida

POR ***

(1834)

CAPITULO XII

retirando se comnosco. Porém, que penas não teve aquelle digno homem, quando se foi encontrar com uma sentinella muito proxima do logar por onde deviamos descer para os fossos? Elle logo me avisa, e nós já desesperados de todos os meios de conseguir a liberdade, ficámos entregues a uma tristeza oppressora. Eu que via tudo frustrado me resolvi requerer ao Juiz de Fóra, a minha repara a minha comarca, para perto da minha moção para Linhares; porém só me concedeu

terra.

Alguns prezos são removidos para as cadeias de suas respectivas comarcas: novas fugas meditadas, e nenhnma levada a effeito. Foi por esta occasião que a Alçada deu orEram 24 de fevereiro de 1833, quando um dem ao Juiz de róra para que removesse 200 José Bento, alfaiate de Coimbra, nos delatou prezos para as suas comarcas, principiando ao Governador. Nós tinhamos nas duas pripelos que requeressem, e os ministros admi-sões pequenas da Principal aberto duas petissem: eu porém olhei com desprezo estas quenas fendas por entre as pedras milheiras providencias, porque tinha em vista cousa das chaminés para transmittirmos de umas ás

1

mos por dias, indicando o motivo d'esta providencia. O Governador estava-nos com o dente afiado, e se dispunha a opprimir-nos mais, não annuindo á escolha de prisão em que tivessemos estado: apesar do que a quatro concedeu esta graça.

outras as noticias: Foi este o fundamento a Alçada tinha participado de que ali entravapara a accusação, dizendo que tinhamos uus rombos principiados para nos apoderarmos da guarda, e fazermos a revolução na Praça. As prisões são logo cercadas por mais de 300 soldados; o Governador e mais alguns officiaes correm á prisão grande para observarem as aberturas accusadas, e como nada achassem, passaram uma rigorosa revista nas ou tras duas, em que não acharam senão na pequena da esquerda uma pequena fenda de que nenhum caso fizeram, tapando-a logo com uma pequenina pedra e cal, porque conhece ram o fim porque tinha sido feito; o da minha prisão porém não foi descoberto; porque eu fiz com mais arte o disfarce Foi n'esta occasião que tambem á frente da officialidade se apresentou o Governador interino Joaquim Ignacio d'Araujo Carneiro, que fortemente nos ameaçou, dizendo que nos havia de mandar por em frente das prisões a artilheria, e arrasar tudo Feita esta diligencia, seis que em principio d'ella haviam sido removidos para a prisão pequena de S. Antonio, tornaram as suas prisões, e d'esta sorte se concluiu a revista, resultado da delação d'aquelle preso.

CAPITULO XIII

Minha sahida para Côja: accusados á Alçada da revolução que meditavamos; somos novamente arrastados a Almeida.

Entretanto os que deviam ser removidos para as suas comarcas se iam preparando, tendo por grande felicidade esta medida; por que iam a sahir d'esta terra tão contraria a todos os presos: eu e vinte e seis companheiros sahimos no dia 26 d'este mez, por baixo de copiosa nove; porém soltos, e apenas presos pela palavra d'honra dada ao official que sem soldado, ou guarda alguma nos conduziu até ao nosso destino. Logo em Valverde a uma legoa de distancia da Praça nos fugiu o almocreve com as bestas, e com parte da paga, vendo-me na precisão de andar mais de cinco legoas a pé. Apenas os nossos inimigos nos viram tão de perto, procuraram logo comprometter-nos, forjando contra nós con.. tas & Alçada com o fundamento de que intenLavamos sublevar a Comarca toda a favor de D. Pedro, o governo que de tudo tremia, attendeu logo as accusações, e deu ordem para sermos reconduzidos a Almeida.

No dia 21 d'Abril trinta melicianos de Santarem cercam a prisão d'Arganil, e sem demora fazem marchar os presos em direcção a Côja, aonde eu estava e mais sele; e no seguinte dia escoltados por elles, e por cavallarias voJuntarios da guarda fomos arrastados até Almeida, aonde entrámos no dia 29 pelo meio dia. Já em Almeida eramos esperados; porque

Como iamos escoltados, e a nossa palavra d'honra cessava, logo que entrámos em suas fileiras, meditei evadir-me com alguns, a quem infelizmente communiquei minhas tenções, sem me lembrar das lições que a experiencia me tinha dado, de que nunca me devia fiar em presos: a primeira parte destinada para a nossa fuga (eramos cinco) era Gallizes; à noute estava tenebrosa, e de muita chuva, e a escolta desconfiada postou sentinellas: os receios que os quatro começaram de forjar, assim como a persuasão de que os nossos males estavam a terminar, desvaneceram o nosso projecto.

Chegados a Maceira (segundo dia da jornada) urdi a minha fuga, que me era coadjuvada por pessoa da casa aonde ficámos; convidei dois para o mesmo fim, e foi o mesmo que destruir o plano que tinha traçado. Eu devia já estar desenganado, porém o meu genio beinfazejo não me permittia outra cousa. Em Villa Corevadir-nos; porém uma sentinella, que catez (terceiro dia da jornada) meditámos dois sualmente ficou perto de nós, e dentro do mesmo quarto nos frustrou a nossa tentativa. Tudo parecia estar em opposição á nossa liberdade,

Além dos melicianos, os cavallarias nos escoltavam: um d'estes era do nosso partido, e andava violentado ao serviço do Usurpador: elle desejava muito mediar-nos o meio de nos evadirmos, e emigrar comnosco para a Hespanha; prometteu-me, e a outro que havia de facilitar a nossa fuga: porém, logo que chegámos a Alverca, sua naturalidade, nos representou muitas difficuldades, todas filhas do medo, e que a luta estava a acabar; nós perdemos então a esperança da mediação, e pensamos de nos evadirmos na ultima noute, perto de Almeida.

A ultima noute se passou no Carvalhal, a duas legoas de distancia do nosso destino; porém os sustos, que aqui nos incutiram, bem como tinha succedido em Celorico da Beira, e em ontras partes, de que os caminhos estavam todos cheios de guardas, e de sentinellas até à raia da Hespanha, em razão da segunda fuga dos Quarteis velhos (noticia que nos foi dada pela primeira vez em Villa Cortez) nos murchou inteiramente a alma, e de todo prostrados marchámos até aos calabouços d'Almeida.

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Direitos individuaes civis e politicos do sido expressa no artigo 223 da Constituição cidadão portuguez, segundo a Carta de 22, e a Constituição de 38 no seu artigo 24 Constitucional de 29 d'Abril de 1826.

(Continuado)

Fizemos depender do direito de igualdade os §§ 12, 13, 14, 15 e 16 e serão elles o objecto da nossa immediata attenção.

aceitou a mesma ideia.

Esta ideia da proporcionalidade do imposto é geralmente recebido tanto em Philosophia da Industria como em Finanças. Entretanto alguns escriptores conscienciosos tem surgido em defeza do imposto pro§ 12.° «A lei será igual para todos, quer gressivo. De ordinario estes escriptores deiproteja, quer castigue, e recompensará em xam-se determinar, não pelos principios do proporção dos merecimentos de cada um». direito e da justiça, mas por compaixão peCom effeito a perfeita igualdade não se ve- las classes operarias, e por uma sympathia rifica mediante uma igualdade absoluta em mais ou menos saliente para com as theodesproporção com os talentos e virtudes de rias socialistas. Os seus argumentos dericada um. A Constituição de 22 já tinha esta- vam, ou d'algumas disposições legaes inbelecido no primeiro periodo do artigo 9 que sustentaveis, ou do falso presupposto de que «<a lei é igual para todos». A Constituição de o estado favorece e protege os cidadãos não 38 consignou a mesma ideia no seu artigo 10. proporcionalmente, mas progressivamente A igualdade que a lei reconhece não póde com os seus haveres. E certo, porém, que consistir senão na igualdade do dever. A lei as injustiças sanccionadas na lei nada proimpõe a todos o respeito pelos direitos dos vam, e não se póde demonstrar rigorosaoutros, e isto sem excepção nem privilegios. mente que os serviços prestados pelo estado O individuo humano tem um fim proprio, e ao cidadão não estejam em proporção com a sua dignidade moral reclama que elle não os seus haveres. Com effeito o § 14 estabefaça aos outros o que não quereria que lhe lece a igualdade da lei para todos e a acção fizessem. Zelar os nossos direitos e cumprir dos poderes publicos não póde nem deve irreprehensivelmente os nossos deveres, eis exorbitar do perimetro traçado pela lei. Ora a prescripção que impera de um modo igual sendo igualmente protegido por ella o exerna consciencia de todos os homens, e é n'este cicio da actividade de cada individuo, simisentido que todos os membros da grande fa- lhante protecção sómente póde variar conmilia humana, desiguaes em forças, em esta-forme variarem as fortunas, objecto e instura, em belleza, em riquezas, em intelli- trumento da actividade individual. Na vergencia, em affectos, se podem dizer iguaes dade a acção de cada individuo, geralmente, perante a lei eterna do direito, que Deus será maior ou menor na proporção dos hanos communicou por entremedio da razão. § 13.0 «Todo o cidadão pode ser admittido aos cargos publicos, civis, politicos ou militares sem outra differença que não seja a de seus talentos e virtudes».

veres de cada um, ora a lei protegendo igualmente cada individuo nas manifestações da sua actividade e variando esta na proporção dos seus haveres é claro que a protecção prestada pelo estado a cada indiEste paragrapho não altera o principio viduo deverá tambem ser proporcional ás estabelecido no paragrapho anterior. A ex- suas fortunas. A superioridade espiritual ou cepção por elle feita induz a mais completa corporea de cada individuo, obra da Provirealisação d'aquelle principio; por quanto a dencia não é fructo de serviços prestados verdadeira igualdade consiste em tractar des- pelo estado, nem a sua maior ou menor feigualmente cousas desiguaes. O § 19 do artigo cundidade e efficacia póde ser fixada na lei 179 da Constituição Brazileira comprehende de um modo absoluto e a priori. N'este para mesma disposição. A mesma ideia, mais ticular as suas manifestações dirigem-se syntheticamente redigida, tinha já sido ex- bem depressa á sua transformação em vaposta no artigo 12 da Constituição de 22. A lores que a lei deverá collectar ainda proConstituição de 38 recebeu o mesmo pensa- porcionalmente, porisso que protegeu igualmento no seu artigo 30. mente cada uma das operações que os in§ 14. «Ninguem será isempto de contri- dividuos realisarem, où poderem realisar. buir para as despezas do estado, em propor- Estas doutrinas tem sido quasi universalção dos seus haveres». Igual doutrina tinha mente recebidas. A Constituição Brasileira

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admittíra a mesma ideia no § 15 do seu artigo 179.

BIBLIOGRAPHIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
PORTUGUEZ

I

II

§ 15. «Ficam abolidos todos os privilegios, que não forem essencial e inteiramente ligados aos cargos por utilidade publica.»> Este paragrapho foi copiado textualmente do § 16 do artigo 179 da Constituição Brasi- Pareceu-nos que se fazia um bom serviço leira. Na Constituição de 38 acha-se conce-ás lettras, apreciando o que sobre Direito bido o artigo 20 nos seguintes termos: «Fi- Constitucional Portuguez se tem escripto encam abolidos todos os privilegios que não tre nós. Induziu-nos principalmente a este forem essencialmente fundados em utilidade trabalho o vermos que não só se tem escripublica.» Silvestre Pinheiro Ferreira, no- pto pouco em uma materia tão importante, tando que geralmente se entende por privi- mas que ainda esse pouco era geralmente legio- um favor concedido a uns com of-desconhecido. fensa dos direitos dos outros, entende que no § 15 se deveria substituir aquella palavra pela de exempções, immunidades ou prero- Em 1863 publicou-se em Braga uma gaticas. Posto que similhante observação já Analyse da Carta Constitucional da Monartivesse sido publicada em 1835 é certo que chia Portugueza, decretada e dada por D. Peos legisladores de 1838 a não tiveram em dro, Imperador do Brasil aos 29 d'Abril de consideração, e talvez assim acontecesse 1826. O editor Fr. João Baptista de Jesus por notarem que tanto se podia abusar da diz-nos em uma advertencia final que o seu palavra privilegios como d'aquellas que o auctor a escrevera no anno de 1828, o auillustre publicista lhe queria substituir. Al-ctor d'ella é outro religioso, missionario guns entendem que o § 31 do artigo 145 está apostolico com o nome de Fr. Antonio de em contradicção com o § 15 que vamos Jesus. O editor era religioso do Seminario apreciando. Com effeito em quanto por este de Nossa Senhora da Conceição do Monte paragrapho se garantem apenas os privile- de Magdalena (vulgo - Falperra) fundado gios essencial e inteiramente ligados aos cargos por utilidade publica, no § 31 garante-se em geral a nobreza hereditaria e suas regalias. Com effeito se este paragrapho se deve entender modificado pelo § 14, era desnecessario; se o devemos tomar em uma É um livro curioso, ao lel-o sente-se o accepção mais larga, então a sua conciliação leitor transportado ao ultramontanismo fatorna-se mais difficil. O mais cordato talvez natico com que o partido fradesco e clerical seja entender o § 31 pelas ideias mais expli- ulcerava a consciencia do povo portuguez. citamente exaradas no n.o iv do artigo 28 da Demonstrou Fr. Antonio que a Carta admitConstituição de 38, no qual se garante «a tia como subditos portuguezes individuos nobreza hereditaria e suas regalias pura- não catholicos, porque o artigo 6 da Carta mente honorificas.» A entender-se d'este C. não diz que a religião catholica continuará modo o § 31 nem é um pleonasmo, nem está a unica religião d'estado, ora subtrahindoem contradicção com o § 15. Não é um pleo-lhe a palavra unica deixa a possibilidade pelo nasmo porque o § 15 não garante as regalias resto do artigo e pelo artigo setimo de os puramente honorificas da nobreza heridita- heterodoxos serem considerados cidadãos ria; não está em contradicção, porque de portuguezes.

pelo auctor da Analyse. Consumiu o bom do frade perto de 500 paginas sómente em imprecações contra os artigos da Carta Constitucional que tocam, ou lhe pareceram tocar em materias religiosas.

serem garantidas estas regalias puramente Em seguida a cerebrina intelligencia do honorificas se não segue a invalidação do frade vê, por força de conclusão, os logares disposto no § 15. Estas observações respon-mais importantes, os logares do ensino (§ 30 dem ás arguições que contra o § 31 dirigiu do art. 145) providos n'esses a catholicos e Silvestre Pinheiro Ferreira.

(Continúa).

a lei da Igreja catholica despresada e perseguida. O frade não chegou a formar ideia da liberdade de consciencia, a ponto de julgar inadmissivel a propria tolerancia civil ha

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