Fórmula do auto de penhora na hypothese do art. 592 da Nov. Ref. Jud. (Vid. § 678) AUTO DE PENHORA Anno do nascimento de Nosso Senhor JESUS Christo de mil oitocentos e...aos... de... do dicto anno, 'nesta cidade de... (villa ou logar de...) aonde eu F. Escrivão de... vim, acompanhado de F. Official de diligencias do Juizo...de... a fim de procedermos á penhora ordenada no mandado retrò nos bens do executado F.: e como o executado se ache ausente, e não sejam conheci→ dos bens seus proprios, passei a informar-me com as testemunhas F. e F. de... os quaes me declararam, que o executado sómente possuia (declaram-se os bens que as testemunhas informantes mencionarem); os quaes bens foram pelo referido Official de diligencias apprehendidos. E para de tudo constar fiz este auto, que assignaram as testemunhas informantes, com as presenciaes F. e F. de...e dicto Official, depois de lhes ser lido por mim F., que o escrevi e assignei. (Assignatura das testemunhas informantes.) Dicta das dictas presenciaes.) Dicta do Official de diligencias.) (Dicta do Escrivão.) Fórmula do auto de penhora na hypothese do art. 586 da Nov. Ref. Jud. (Vid. § 679) AUTO DE PENHORA Anno do nascimento de Nosso Senhor JESUS Christó de mil oitocentos e... aos... de... do dicto anno, 'nesta cidade de... (villa ou logar de...) aonde eu F. Escrivão do Juizo...de... vim acompanhado de F. Official de diligencias do Juizo... de... a fim de procedermos á penhora ordenada no mandado retrò nos bens do executado F.; e como o executado não comparecesse, nem algum seu familiar, achando-se as portas fechadas, mandei pelo sobredicto Official de diligencias requisitar a assistencia do Juiz Eleito d'esta freguezia. E depois comparecendo este, ahi na presença d'elle, na do dicto Official, e das testemunhas F. e F. de... se abriram (ou arrombaram) as portas, e pelo Official de diligencias foram apprehendidos os bens seguintes: (descrevem-se os bens apprehendidos). E para de tudo constar se fez este auto, que foi assignado pelo referido Juiz Eleito d'esta freguezia F., pelas testemunhas e Official, depois de lido por mini F., que o escrevi. (Assignatura do Juiz Eleito.) (Dicta do Escrivão.) Fórmula do auto de penhora na hypothese do art. 611 da Nov. Ref. Jud. AUTO DE PENHORA Anno do nascimento de Nosso Senhor JESUS Christo de mil oitocentos e... aos... de... do dicto anno, 'nesta cidade de... (villa ou logar de...) aonde eu F. Escrivão do Juizo... de... vim acompanhado do Official de diligencias do Juizo...de... F., a fim de procedermos á penhora ordenada no mandado retrò, ahi em as moradas de F. pelo dicto official de diligencias foi apprehendida a quantia de..., que o referido F. deve ao executado F. (ou que se acha em depósito em poder do referido F.); e como o referido devedor confessasse 'neste acto existir em seu poder a referida quantia de... se obrigou a fazer d'ella entrega, quando por ordem d'este Juizo lhe for ordenado, sujeitando-se ás leis dos fieis depositarios; em fé de que assignou este auto com o referido Official de diligencias perante as testemunhas presenciaes F. e F. de... depois de lhes ser lido por mim F., que o escrevi e assignei. (Assignatura do depositario.) (Dicta do Escrivão.) Fórmula do termo de avaliação na hypothese do art. 596 da Nov. Ref. Jud. (Vid. § 698) TERMO DE AVALIAÇÃO Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade de... (villa ou fogar de...) aonde eu Escrivão me achava, e tendo-se feito penhora em bens moveis pertencentes ao executado F., que por commum estimação não excedem a quinze mil réis, chamei ás moradas do dicto F. (ou da pessoa em podêr de quem existirem os moveis) a F. e F. de... homens bons por mim escolhidos, aos quaes incumbi, que, conforme entendessem em suas consciencias, avaliassem os referidos bens; e passando a examinal-os, os avaliaram pela maneira seguinte:(Descrevem-se os bens peça por peça, dando-se a cada uma d'ellas o seu valor). E finda que foi ésta avaliação, lavrei d'ella este termo, que os referidos homens bons assignaram perante as testemunhas F. e F. de... depois d'este lhes ser lido por mim F., que o escreyi. (Assignatura dos homens bons.) Fórmula do auto da penhora nos termos dos artt. 585 e 591 da Nov. Ref. Jud. (Vid. § 677). AUTO DE PENHORA Anno do Nascimento de Nosso Senhor JESUS Christo de mil oitocentos e... aos... dias do mez de... do dicto anno, 'nesta cidade (villa, ou logar) de... aonde eu F. Escrivão do Juizo de Direito d'esta Comarca vim (ou do Juizo Ordinario d'este Julgado) ou (aonde eu Escrivão do Juizo Eleito d'esta Freguezia de... vim, no impedimento do competente), para effeito d'este auto, acompanhado de F. Official de diligencias do Juizo de Direito d'esta Comarca (ou do Juizo Ordinario d'este Julgado, para effeito de procedermos á penhora ordenada no mandado retrò, ahi nas moradas do executado F. pelo referido official de diligencias foram apprehendidos os bens seguintes:=(Descrevem-se os bens penhorados, com todos os signaes, que for possivel enumerar). E para de tudo constar se fez este auto perante as testemunhas F. e F. (declaram-se os nomes, mesteres, e moradas das testemunhas), que tambem o foram da apprehensão, que assignaram com o dicto Official, depois de lhes ser lido por mim F., que o escrevi. (Assignatura da 1.a testemunha.) Dicta do Official.) Dicta do Escrivão.) N. B. Se a penhora for em bens de raiz, em logar de se dizer nas moradas do executado F., deve dizer-se 'neste sítio de... ahi pelo Official de diligencias foi apprehendida uma propriedade que consta de..., que parte do nascente com F., do poente com F., do norte com F., e do sul com F. Fórmula do termo de depósito. (Vid. § 676, nota [a]) TERMO DE DEPOSITO Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade, (villa, ou logar) de... aonde eu Escrivão vim, ahi presente F. depositario por mim escolhido, perante as testemunhas F. e F. (només, mesteres e moradas das testemunhas) lhe fiz entrega dos bens constantes do auto de penhora retrò, dando-lhe d'elles uma relação, e o intimei para d'elles e do seu rendimento (sendo de raiz) não fazer entrega, sem que lhe seja ordenado pelo Juizo de Direito (ou Ordinario) de...: e de como ficou d'elles entregue, bem como da relação, e ficou sciente da intimação que lhe fiz, assignou este termo com as referidas testemunhas, depois de lhes ser lido por mim F., escrivão, que o escrevi. (Assignatura do Depositario.) a Fórmula da certidão de citação aos executados para se louvarem em avaliadores peritos, que avaliem os bens penhorados (Vid. § 699). CITAÇÃO Dou fé citar o executado F. e sua mulher F. de... para na audiencia do dia (declara-se o dia da primeira audiencia) ás nove horas (ou dez) se louvarem com o exequente F. em louvados, que avaliem os bens, que Ihes foram penhorados a instancia do dicto exequente; e de como ficaram scientes assignam ésta, cujas identidades reconheço (ou, e por não saberem escrever foram |