testemunhas F. e F. de... (mesteres e moradas), que assignam, aos... de... de 18...

(Assignaturas dos executados, ou testemunhas). (Dicta do Escrivão.)

Fórmula do termo de louvação em audiencia

LOUVAÇÃO

'Nesta havidos os executados, e se fez a louvação.

Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... em audiencia pública que presidia o Doutor F. Juiz de Direito 'nesta comarca (ou Juiz Ordinario 'neste Julgado) ahi por F. (ou por F. como procurador de F.) foi dicto a elle Juiz, que á presente trazia citado a F. de....... e sua mulher para se louvarem em louvados, que avaliem os bens que lhes foram penhorados na execução que lhes move; e por isso requeria, que apregoados, presentes, ou á sua revelia fossem havidos por citados, e se procedesse à louvação. O que ouvido por elle Juiz, informado da citação mandou apregoar os executados pelo Official da audiencia. O que sendo por este satisfeito primeira e segunda vez, logo debaixo do segundo pregão compareceu o executado marido (ou ambos os executados), e o exequente se louvou em F., F., e F., dos quaes os executados escolheram F.; e se louvaram em F., F. e F., dos quaes o exequente escolheu F.; e para o caso de empate concordaram em F. (e quando não concordem, deve declarar-se, que o Juiz nomeou, por não concordarem, a F. de...). A qual louvação elle Juiz houve por boa, e mandou que os louvados nomeados fôssem intimados para prestarem juramento e darem

a declaração dos valores dos bens. E para de tudo constar se fez eşte termo por fe e nota do protocollo. das audiencias, em que elle Juiz assignou com as partes (ou proucuradores). E eu F. o escrevi (ou subscrevi).

N. B. Quando o exequente e executado concordam nos tres louvados, devem dizer-se depois das palavrascompareceu o executado: =o qual de accôrdo com o exequente se louvaram em F., F. e F., a qual louvação elle Juiz houve por boa, etc., e o mais até ao fim.

Se a louvação é feita á revelia dos executados, diz-se: O que sendo por este (Official) satisfeito primeira e segunda vez, deu sua fe em como não eram presentes. Á vista do que elle Juiz, á revelia dos executados, se louvou com o exequente em F., F. e F., e mandou que fossem intimados para prestarem juramento, etc., até ao fim.

Fórmula do termo de juramento aos Louvados

TERMO DE JURAMENTO AOS LOUVADOS

Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... em moradas do Doutor F. Juiz de Direito 'nesta Comarca (ou Juiz Ordinario 'neste Julgado) aonde eu Escrivão d'ante este Juizo vim, ahi sendo presentes os louvados F. de..., F. de..... è F. de ... por elle Juiz lhes foi deferido o juramento nos Sanctos Evangelhos, debaixo do qual lhes encarregou, 'que segundo entendessem em suas consciencias, sem odio ou affeição, avaliassem os bens que foram penhorados a F. de... na execução que lhe move F. de... e constantes do auto de penhora. E sendo por cada um d'elles à sua vez recebido o dicto juramento, assim o prometteram de cumprir. E de tudo para constar mandou elle Juiz fazer

este termo, que o assignou com os referidos louvados, depois de lido perante todos por mim F. Escrivão, que

o escrevi.

(Appellido do Juiz.)

(Assignatura dos Louvados.)

N. B. É práctica 'neste Juizo não se admittirem louvados, que não saibam escrever. Ésta práctica é boa, principalmente desde que a Carta de Lei de 16 de Junho de 1855 no unico do art. 12 responsabilisa os louvados pelos prejuizos que causarem por dolo ou malicia, evitando-se assim qualquer desculpa ou chicana, que pela assignatura de cruz se poderia suscitar.

Fórmula do auto de avaliação

AUTO DE AVALIAÇÃO

Anno do nascimento de Nosso Senhor JESUS Christo de mil oitocentos e... aos... do mez de... do dicto anno, 'nesta cidade (ou villa) de...e meu Cartorio compareceram F., F. e F. de... louvados nomeados e ajuramentados para avaliarem os bens penhorados na execução, que F. de... move a F. de..., e por elles me foi dicto, que tendo visto e examinado os referidos bens, os avaliavam da maneira que se segue: (Descreve-se cada uma das peças com os valores que os louvados lhes derem. Se forem predios descrevem-se com as confrontações e valores; e em seguida a cada um d'elles se deve dizer:

E o seu rendimento annual líquido de despesas de cultura, o avaliavam na quantia de... declarando-se a quantia em que avaliam o rendimento). Em seguida pelos referidos louvados foi dicto, que os valores supra declarados são aquelles que em suas consciencias entendem elles valem (se forem predios rusticos ou urbanos,

accrescentar-se-á com declaração porém de que se algum d'elles for onerado com foro ou outro qualquer encargo, o seu capital se deduzirá do valor dado ao mesmo predio). E de tudo para constar fiz este auto, que os referidos louvados assignaram perante as testemunhas F. e F. de... depois de lhes ser lido por mim F. Escrivão, que o escrevi e assignei.

Juizo de Direito (ou Ordinario) de...

(Assignaturas dos louvados.)
(Dictas das testemunhas.)
(Dicta do Escrivão.)

Fórmula do edital para arrematação dos bens
penhorados

Edital para venda e arrema-
tação dos bens ao diante
declarados e confrontados,
passado por este Juizo de
Direito da Comarca de...
(ou Juizo Ordinario do Jul-
gado de...) a favor e re-
querimento de F. de...
Contra
F. de... e sua mulher (sen-
do casado) para se junctar
aos autos de execução, que
aquelle move a este.
Na sua fórma.

Ò Doutor F. Juiz de Direito 'nesta comarca de... (ou Juiz Ordinario no Julgado de...) por Sua Magestade Fidelissima, que Deus guarde, etc. Aos que o presente edital virem, ou d'elle notícia tiverem, faço saber: que por este Juizo de Direito (ou Ordinario) e Cartorio

do Escrivão F., que este passou (ou fez passar), se processam e correm seus devidos termos uns autos de execução de sentença (ou por conciliação), em que é exequente F. de... e executado F. de...; e dos mesmos autos se mostra terem-se penhorado ao executado os bens seguintes: (Descrevem-se os bens com todos os signaes, confrontações, e valores e bem assim os valores dos rendimentos). E para que chegue à notícia de todas as pessoas, que nos referidos bens quizerem lançar, mandei passar o presente, e mais tres d'este teor; e mando a qualquer Official de diligencias d'este Juizo, que visto este, por mim assignado, o publique os dias da lei, e affixe os da bandeira nos logares públicos; e da sua publicação e affixação passará certidão em fórma legal em seguida a este. O que se cumprirá. Dado e passado 'nesta cidade de... (ou villa de...) aos... de... de mil oitocentos e... È eu F., escrivão que o escrevi (ou sobscrevi). (Nome por inteiro do Juiz.)

Fórmula de certidão de affixação do edital

CERTIDÃO DE AFFIXAÇÃO

Certifico eu F. Official de diligencias do Juizo de Direito d'esta Comarca de... (ou do Juizo Ordinario do Julgado de...) em como affixei um edital do teor do edital supra na porta da casa do executado F., e da sua affixação foram testemunhas presentes F. e F. (mesteres e moradas das testemunhas); que assignam comigo na manhan (ou tarde) de... de 18...

(Assignaturas das testemunhas.)
(Dicta do Official.)

N. B. Da mesma maneira se passará Certidão da offi