presentes F. de... e F. de... que assignam comigo) na manhan (ou tarde) de... de 18... (Assignatura do executado ou das Testemunhas) (Dicta do Escrivão.) Fórmula do termo de juramento de bemfeitorias illiquidas Termo de juramento. Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... perante o Doutor F. Juiz de Direito' nesta Comarca (ou Juiz Ordinario 'neste Julgado) compareceu F. de... e disse que vinha declarar o valor das bemfeitorias por que embargou a execução que lhe move F. de... O que ouvido por elle Juiz lhe deferiu o juramento nos Sanctos Evangelhos, debaixo do qual lhe encarregou que sem dolo ou malicia declarasse o valor das referidas bemfeitorias. E sendo pelo dicto executado recebido o juramento, declarou debaixo d'elle que o valor das referidas bemfeitorias é a quantia de... (declara-se a quantia).. E de tudo para constar mandou elle Juiz fazer este termo que assignou com o executado (ou, e por o executado não saber escrever assignou a seu rôgo F. de...) depois de lhes ser lido por mim F. que o escrevi. (Appellido do Juiz.) (Assignatura do executado ou de quem por elle assigna.) Fórmula do termos do juramento de calúmnia, prestado pelo embargante de terceiro, art. 636 da Nov. Ref. Jud. (S 809) JURAMENTO De calúmnia Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... perante o Doutor F. de... Juiz de Direito 'nesta Comarca (ou Juiz Ordinario 'neste Julgado) compareceu o Doutor F. Advogado 'nesta cidade, e procurador do embargante de terceiro F. a quem elle Juiz deferiu o juramento nos Sanctos Evangelhos, que recebeu, e debaixo d'elle declarou que em nome de seu constituinte embargava de terceiro os bens constantes de sua petição, sem dolo, malicia, ou calúmnia. E de tudo para constar mandou elle Juiz fazer este termo, que assignou com o referido procurador, depois de lhes ser lido por mim. (Appellido do Juiz.) (Assignatura do Procurador.) N. B. Se o embargante de terceiro vier pessoalmente jurar de calúmnia, será o termo lavrado 'nesse sentido. Fórmula do termo de desistencia de penhora, quando os embargos de terceiro são recebidos, § 4 do art. 638 da Nov. Ref. Jud. (§ 814) Termo de desistencia de penhora e nomeação de bens. Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade, (ou villa) de... e meu Cartorio compareceu F. de... que reconheço, e por elle me foi dicto que na execução que move a F. de... tendo sido embargados de terceiro os bens que foram penhorados, desistia da penhora feita aos referidos bens, e nomeava para os substituir e serem penhorados os bens seguintes: (Descrevem-se os bens que nomear). E de como o disse lhe tomei o presente termo, que elle assigna (ou que por não saber escrever assigna a seu rôgo F. de...) com as testemunhas F. de... e F. de... depois de lido por mim F. que o escrevi (ou subscrevi). (Assignatura do exequente, ou de (Dictas das Testemunhas.) quem Fórmula do termo da declaração de haverem subido por appellação os autos d'embargos de terceiro Termo de declaroção na fórma do Aos...de... de mil oitocentos e... remetti pelo seguro do correio em direcção ao Guarda-mór da Relação de... (ou remetti para o Juizo de Direito d'esta Comarca) por appellação os autos de embargo de terceiro, oppostos a esta execução por parte de F. de..., e em que foi appellado F. de...; de que faço esta declaração para os fins convenientes eu F. que o escrevi (ou subscrevi). Fórmula do termo de protesto de preferencias (§ 851) Termo de protesto de preferen cias. Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... e meu cartorio compareceu F. de... como procurador de F. de... e por elle me foi dicto que em virtude de sua petição retrò, que quer faça parte integrante d'este termo, protesta preferir na execução que F. de... move a F. de... ao producto dos bens vendidos (ou que se venderem) com os fundamentos deduzidos na mesma petição; e de como assim o disse lhe tomei este termo, que elle assigna com as testemunhas F. de... e F. de... depois de lido por mim F. que o escrevi (ou subscrevi). (Assignatura do Procurador.) Fórmula do termo de fiança, e das declarações tomadas ás testemunhas abonatorias, para levantamento do dinheiro do depósito. TERMO DE FIANÇA Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade. (ou villa) de... e meu Cartorio compareceu F. de... meu conhecido, e por elle me foi dicto que por sua pessoa e bens presentes e futuros afiançava . de... na quantia de..., que pretende levantar do depósito público, e que se ache depositada na execução que F. de... move a F. de...; a qual quantia elle se obriga a refundir no depósito quando por ordem d'este Juizo lhe for ordenado, sujeitando-se ás Leis dos fieis depositarios do Juizo; e de como o disse assignou este termo perante as testemunhas presenciaes F. de...e F. de... que tambem o assignam depois de lhes ser lido por mim F. que o escrevi (ou subscsevi). (Assignatura do Fiador.) ASSENTADA Aos... de... de mil oitocentos e... 'nesta cidade (ou villa) de... em morada do Doutor F. Juiz de Di- . reito 'nesta Comarca (ou Juiz Ordinario 'neste Julgado), aonde eu Escrivão de seu cargo vim, por elle Juiz foram inquiridas as testemunhas abaixo declaradas pela maneira que segue: F. de... (declara-se o nome, estado e occupação), a quem elle Juiz deferiu o juramento nos Sanctos Evangelhos, que recebeu, e prometteu dizer a verdade, e de sua edade disse ter..., annos, e do costume nada. E perguntado pela idoneidade do fiador F. de...., disse que conhece perfeitamente o referido F.; que sabe que elle é abonado de bens, e que na falta d'elle se responsabilisa refundir no depósito público a quantia de..., que elle afiança a F... E nada mais disse, e assignou seu depoimento com elle Juiz, depois de lhes ser lido por mim F. que o escrevi e assignei. (Appellido do Juiz.) (Assignatura da Testemunha.) N. B. Se a testemunha não souber escrever, o que 'neste caso sempre se deve evitar por não haver dúvidas. de futuro, assim se deve declarar no depoimento, assignando o Juiz o seu nome por inteiro. Da mesma maneira se inquire outra testemunha, e |