Remir-quem póde os bens penhorados (vid. Remissão). Rendimentos dos bens vinculados - quando estão sujeitos á penhora, e em que porção d'elles se póde ella fazer, 691, 792 e nota [a]. - dos bens penhorados quando, e em que casos tem logar a sua adjudicação (vid. Adjudicação), 747; para que se avaliam, ib. nota [a], 750, 751 e nota. Responsabilidade têm os louvados, por que, e em que casos, 710 e nota [a]. Sentença seus requisitos, 617; quando é exequivel no todo, ou em parte, 617, notas [c], [d], [e]. quando se pode executar nos bens da mulher do executado, 638, nota [a]. Não se póde contra terceiro, e quando isto se limita, 639. Quando illiquida deve liquidar-se, e como, 649. Sobre liquidação póde ser embargada, e como, 660; d'ella póde appellar-se, e que effeitos tem a appellação, 661 e 663; d'ella não se tira sentença, 664. Sentenças dos Tribunaes commerciaes de Lisboa, Porto e mais terras do reino como, por quem, e com que especialidades devem ser passadas para serem executadas, 626 e 627. -dos Tribunaes extrangeiros-que formalidades devem ter para se executarem, 628. Suspeição (vid. Excepção). - quando tem logar contra elle a execu Usufructuario Vinculos são inalienaveis, pelo que não soffrem penhora, 691; quando isto se limita, ib. e 692 (vid. Rendimentos). Os bens de que se compõem não são sujeitos ao pagamento das dívidas, e quando isto se limita (vid Dividas). Vinhas como se avaliam, 704. INDICE DAS FÓRMULAS Fórmula de Carta de Sentença. Pag. 201 Fórmula de Mandado executivo, ou de solvendo... 205 .... .. 206 210 211 Fórmula de certidão de citação para ver offerecer ... Fórmula do termo de nomeação de bens á penhora 212 214 215 216 217 Fórmula do auto de penhora, na hypothese do art. Pag. 219 ib. ... 220 Fórmula do auto de penhora, na hypothese do art. 221 222 ib.. Fórmula do termo de louvação em audiencia. 224 Fórmula da certidão de affixação do edital. 226 227 228 .... 229 ib. 230 Fórmula do termo de lanço offerecido no Cartorio Fórmula do termo de renúncia dos pregões. ção, nos termos do art. 606 da Nov. Ref. Jud.. 233 Fórmula do Edital para segunda praça, sobre o ... ... Pag 240 241 242 243 Fórmula do mandado para o executado ser expulso tidura de posse, art. 610 da Nov. Ref. Jud... 245. ção do Juizo Ordinario para o de Direito para ... Fórmula da certidão de citação para juramento do Fórmula do termo de juramento de bemfeitorias Fórmula do termo do juramento de calúmnia, pres- Fórmula do termo de desistencia de penhora, quando ro.. 247 247 248 249 250 ib. 251 · ... 252 Fórmula do termo de protesto de preferencias |