Remir-quem póde os bens penhorados (vid. Remis

são).

Rendimentos dos bens vinculados quando estão sujeitos á penhora, e em que porção d'elles se póde ella fazer, 691, 792 e nota [a].

dos bens penhorados quando, e em que casos tem logar a sua adjudicação (vid. Adjudicação), 747; para que se avaliam, ib. nota [a], 750, 751 e nota. Responsabilidade têm os louvados, por que, e em que casos, 710 e nota [a].

S

Sentença seus requisitos, 617; quando é exequivel no todo, ou em parte, 617, notas [c], [d], [e].

- quando se póde executar nos bens da mulher do executado, 638, nota [a].

-Não se póde contra terceiro, e quando isto se limita, 639.

Quando illiquida deve liquidar-se, e como, 649. Sobre liquidação póde ser embargada, e como, 660; d'ella póde appellar-se, e que effeitos tem a appellação, 661 e 663; d'ella não se tira sentença, 664. Sentenças dos Tribunaes commerciaes de Lisboa, Porto e mais terras do reino - como, por quem, e com que especialidades devem ser passadas para serem executadas, 626 e 627.

- dos Tribunaes extrangeiros-que formalidades devem ter para se executarem, 628. Suspeição (vid. Excepção).

T

Titulos executorios quaes são, 612 e 615.

Usufructuario
ção, 639, nota [a].

quando tem logar contra elle a execu

Vinculos — são inalienaveis, pelo que não soffrem penhora, 691; quando isto se limita, ib. e 692 (vid. Rendimentos).

-Os bens de que se compõem não são sujeitos ao pagamento das dívidas, e quando isto se limita (vid Di

vidas). Vinhas

como se avaliam, 704.

INDICE DAS FÓRMULAS

Pag.

Fórmula de Carta de Sentença

201

Fórmula de Mandado executivo, ou de solvendo... 205
Fórmula de Carta Precatoria para penhora, ava-
liação e arrematação de bens sitos em diverso
Julgado...
Fórmula de certidão de citação para ver offerecer
artigos de liquidação..

Fórmula de citação por Editos para o executado
pagar ou nomear bens á penhora, no caso do art.
574 S1 da Nov. Ref. Jud..
Fórmula da certidão de citação para o executado
pagar ou nomear bens á penhora.
Fórmula da certidão da citação, quando o execu-

....

...

determina o art. 11, § un., da Carta de Lei de
16 de Junho de 1855...

Fórmula do termo de nomeação de bens á penhora
feita pelo executado...

Fórmula do termo de nomeação de bens á penhora,
feita pelo exequente...
Fórmula do mandado de penhora, e citação para
os executados se louvarem em peritos, que ava-
liem os bens penhorados......

206

210

tado for de Julgado diverso do da execução.... 213
Fórmula do termo de declaração de morada, como

211

212

214

215

216

217

...

Fórmula do auto de penhora, na hypothese do art.

..

592 da Nov. Ref. Jud...
Fórmula do auto de penhora, na hypothese do art.
586 da Nov. Ref. Jud.........

"

Fórmula do auto de penhora, na hypothese do art.
611 da Nov. Ref. Jud....

221

Fórmula do termo da avaliação, na hypothese do
art. 596 da Nov. Ref. Jud....
Fórmula do auto de penhora, nos termos dos arti.
585 e 591 da Nov. Ref. Jud...
Fórmula do termo de depósito.
Fórmula da certidão de citação aos executados para
se louvarem em avaliadores peritos, que avaliem
os bens penhorados.
ib.
Fórmula do termo de louvação em audiencia.. 224
Fórmula do termo de juramento aos Louvados.... 225
Fórmula do auto de avaliação....
226
Fórmula do edital para arrematação dos bens pe-

nhorados.

...

Fórmula da certidão de affixação do edital.
Fórmula da certidão dos pregões...
Fórmula do termo de lanço offerecido no Cartorio
do Escrivão da execução.

...

...

...

..

Fórmula do termo de depósito do preço dos bens
arrematados...

Fórmula da carta de arrematação.

Pag.

219

ib.

220

ib.

230

Fórmula do termo de renúncia dos pregões..
Fórmula do Edital, na hypothese do S unico do art.
603 da Nov. Ref. Jud..

231

Fórmula do auto de praça, quando não tem appa-
recido lançador sobre o preço da avaliação....
Fórmula do auto de arrematação de bens de raiz.. 232
Fórmula do termo de fiança do preço da arremata-

ib.

ção, nos termos do art. 606 da Nov. Ref. Jud.. 233
Fórmula do auto de arrematação e leilão de bens
moveis.

234

222

223

227

228

229

236

ib.

241

Fórmula do Edital para segunda praça, sobre o
preço da adjudicação, quando na primeira não
houve lançador sobre o preço da avaliação..... 240
Fórmula da Carta de adjudicação....
Fórmula da certidão de citação para a entrega da
cousa certa, nos termos do art. 609 da Nov. Ref.
Jud...
Fórmula do mandado para o executado ser expulso
da posse, art. 610 da Nov. Ref: Jud.......... 243
Fórmula do mandado para investidura da posse.. 244
Fórmula de Carta Precatoria para expulsão e inves-

..

tidura de posse, art. 610 da Nov. Ref. Jud... 245.
Fórmula do termo de remessa dos autos d'execu-

246

247

ção do Juizo Ordinario para o de Direito para
serem julgados os embargos a ella oppostos..
Fórmula da intimação ou notificação das partes
para a remessa dos autos d'execução ...
Fórmula do termo de depósito do valor das bemfei-
torias...
... 247
Fórmula da certidão de citação para juramento do
valor de bemfeitorias illiquidas, allegadas por
embargos á execução, art. 617 § 1 da Nov. Ref.

Jud.
Fórmula do termo de juramento de bem feitorias
illiquidas..

250

...

Fórmula do termo do juramento de calúmnia, pres-
tado pelo embargante de terceiro, art. 636 da
Nov. Ref. Jud...
Fórmula do termo de desistencia de penhora, quando
os embargos de terceiro são recebidos, S 4 do
art. 638 da Nov. Ref. Jud... . .
Fórmula do termo da declaração de haverem subido
por appellação os autos d'embargos de tercei-

ib.

...

ro

...

...

Pag

242

248

251
Fórmula do termo de protesto de preferencias. ... 252
Fórmula do termo de fiança, e das declarações to-

249