madas ás testemunhas abonatorias, para levanta- Pag. 252 ... Fórmula do mandado de levantamento de dinheiro do depósito 254 Fórmula do termo de entrega do mandado de le- ib. PROLOGO... INDICE DOS TITULOS Pag. V TITULO V DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR SENTENÇA; MANDA- DO EXECUTIvo ou de soLVENDO, E Auto de con- CAPITULO II. DO JUIZ, ESCRIVÃO, E PARTES CON- PETENTES PARA A EXECUÇÃO CAPITULO III. DOS ACTOS QUE CONSTITUEM O PRO- 12 ARTIGO UNICO. Bens em que se póde ou não fazer ACÇÃO REAL, OU PESSOAL, EM que se pede cousa CERTA OU EM ESPECIE CAPITULO V. DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, QUE CONDEMNA A PRESTAÇÃO DE UM FACTO .. 90 95 ... 109 SECÇÃO 3.a DOS artigos de fraude ou dólo al- LEGADOS PELO EXEQUENTE. 118 SECÇÃO 4.a DOS Artigos de erro de Conta. 120 ARTIGO UNICO. Dos aggravos... CARTA DE LEi de 16 de junho de 1855.... LEI DE 20 de junho de 1774... Decreto de 26 DE OUTUBRO DE 1837... DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 1837... 123 129 146 |