 Louvados são responsáveis pelos prejuízos, que causarem por dolo ou malícia, e indemnisal-os-ão pelos seus bens; e quando os não tiverem, ou não bastarem, serão presos pelos dias correspondentes á importância da quantia em que forem condemna"dos,...  Elementos do processo civil - Pagina 158door Francisco José Duarte Nazareth - 1863Volledige weergave - Over dit boek
 | Innocencio de Sousa Duarte - 1863 - 462 pagina’s
...louvados são responsáveis pelos prejuízos que causarem por dolo, ou malicia, e indemnisal-os-hão pelos seus bens ; e quando os não tiverem, ou não bastarem, serão presos tantos dias quantos sejam correspondentes á importância em que íbrem condemnados, a razão de mil... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pagina’s
...louvados são responsáveis pelos prejuízos que causarem por dolo ou malícia, e indemnisal-os-hão pelos seus bens; e quando os não tiverem, ou não...em que forem condemnados, a razão de mil réis por diav. A prisão, porem, nunca poderá exceder um anno, e cessará sempre que o pagamento se faca. Art.... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pagina’s
...louvados são responsáveis pelos prejuízos que causarem por dolo ou malícia, e indemnisal-os-hão pelos seus bens ; e quando os não tiverem, ou não bastarem, serão presos petos dias correspondentes á importância da quantia, em que forem condemnados, a razão de mil réis... | |
 | Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar - 1867 - 136 pagina’s
...louvados são responsaveis pelos prejuizos que causarem por dolo ou malicia, e indemnisa-los-hão por seus bens, e quando os não tiverem, ou não bastarem, serão presos pelos dias correspondentes á importancia da quantia em que forem condemnados, a rasão de 10000 réis por dia. A prisão porém... | |
 | Portugal - 1877 - 156 pagina’s
...causarem por dolo, e indemnisal-os-hão pelos seus bens; e quando os não tiverem ou não chegarem, serão presos pelos dias correspondentes á importância da quantia em que forem condemnados, a razão de 1$000 réis por dia. A prisão porém nunca poderá exceder a um anno, e cessará sempre que o pagamento... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 pagina’s
...responsáveis pelos prejuizos que causarem por dolo ou malicia, e indemnisal-os-hão pelos seus bens 5 e quando os não tiverem ou não bastarem, serão...da quantia, em que forem condemnados, a razão de 1$000 reis. A prisão, porém, nunca poderá exceder um anno, e cessará sempre que o pagamento se... | |
 | Portugal - 1901 - 256 pagina’s
...causarem por dolo, e indemriisal-os-hão pelos seus bens; e quando os não tiverem ou não chegarem, serão presos pelos dias correspondentes á importância...quantia em que forem condemnados, a razão de mil reis por dia. A prisão porém nunca poderá exceder um anno, e cessará sempre que o pagamento se... | |
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