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" E valerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de hum anno, sem embargo da ordenação em contrario. "
Correio braziliense: ou, Armazem literario ... - Pagina 722
1815
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supplemento a colleccao de trarados

tomo VIII do supplemento - 1878 - 986 pagina’s
...Escrivão 80 réis e outro tanto o Juiz t » Pelo que, mando a todos os tribunaes do Reino e desle Estado, Ministros de Justiça e mais pessoas a quem o conhecimento deste alvará pertencer, o cumpram e guardem, não obstante quaesquer leis ou disposições em contrario. E valerá como carta passada pela Cbancellaria,...
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Supplemento A Colleccao dos Tratados, Convencoes, Contratos

Julio Firmino Judice Biker - 1880 - 914 pagina’s
...competente dispensa de impedimento canonico, para que se possa effectuar este consorcio. Pelo que mando ás pessoas a quem o conhecimento deste alvará pertencer, o cumpram e guardem como nellc se contém. E valerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de...
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Collecção das leis do Brazil

Brazil - 1890 - 482 pagina’s
...Presidente do meu Real Erario; Regedor da Casa da Supplicação; Governadores e Capitães Generaes; ea todos os Tribunaes, Ministros de Justiça, e mais pessoas, a quem o conhecimento e execução deste alvará pertencer, o cumpram e guardem, e façam inteiramente cumprir e guardar...
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Historia da universidade de Coimbra nas suas relações com a ..., Volume 4

Teófilo Braga - 1902 - 672 pagina’s
...minha real Fazenda; Reformador-Reytor da Universidade de Coimbra; ea todos os Tribunaes, Ministros da Justiça e mais pessoas a quem o conhecimento d'este...alvará pertencer, o cumpram e guardem sem embargo de qualquer Ley ou disposição em contrario, que todas hey por derrogadas para este effeito somente,...
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Registo geral da Camara da cidade de São Paulo: 1750/1763

São Paulo (Brazil). Câmara Municipal - 1920 - 566 pagina’s
...corregedores, provedores, Camaras, e alcaides meus donato. rios, capitães mores, juizes e justiças, e mais pessoas a quem o conhecimento deste alvará pertencer o cumpram, e guardem tão inteiramente como nelle se contem e assim o encarrego ao meu conselho de guerra o faça observar,...
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Pernambuco versus Bahia: protesto e contra-protesto

Ulysses de Carvalho Soares Brandão - 1927 - 222 pagina’s
...General da Capitania de Pernambuco, e mais Governadores. Magistrados, Justiças ; e outras quaesquer pessoas a quem o conhecimento deste Alvará pertencer, o cumpram, e guardem eo façam muito inteiramente cumprir e guardar como nelle se contem : E valerá como Carta passada...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1891 - 1034 pagina’s
...Presidente do meu Real Erario ; Conselho da minha Real Fazomla ; Regedor da Cusa da Supplicacao ; a todos os Tribunaes ; Ministros de Justiça, e mais pessoas, a quem o ft>r.í»?tÍ2»ento deste airara perteocer. o comprara e gnardem. E vaiera fu;? curta pausada prli...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1890 - 622 pagina’s
...do meu Real Erario ; Conselho da minha Real Fazenda ; Regedor da Casa da Supplicação do Brazil ; ea todos os Tribunaes, Ministros de Justiça, e mais pessoas, a quem o conhecimento deste Alvará haja do pertencer, o cumpram e guardem, e façam tão inteiramente cumprir e guardar como nelle se...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1889 - 1110 pagina’s
...Presidente do Meu Real Erário ; Regedor da Justiça, ea todos os Tribunaes, Ministros do Justiça, o mais pessoas, a quem o conhecimento deste Alvará pertencer, o cumpram, e guardem, como nelle se contém, não obstant" quaesquer I^eis, ou disposições em contrario, que todas Hei...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1890 - 794 pagina’s
...Casa da Supplicacuo do Brazil ; Conselho da minha Real Fazenda ; Governadores e Capitâes Generaos ; ea todos os tribunaes, ministros de justiça e mais pessoas, a quem oconhecimento desto Alvará pertencer, o cum pram e guardem, nao obstante quaesquer disposicöes, que...
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