| 1811 - 798 pagina’s
...regimentos, ou ordens em contrario. £ valerá, como carta passada pela cbancelkria, posto que por ella naõ ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da ordenação em contrario. Dado no palácio do Rio de Janeiro aos quatro de Fevereiro de mil oitocentos... | |
| 1816 - 684 pagina’s
...individual menção. E \ ,1lerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella naõ ha de passnr, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, naõ obslaute a Ordenação em contrario. Dado no Palácio do Rio-de-Janeiro, aos dez de Dezembro,... | |
| 1818 - 544 pagina’s
...este effeito sómente í E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella nao há de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Lei em contrario. — Dado no Palacio da Real Fazenda de Santa Cruz em dezoito de Março de mil oitocentos... | |
| 1818 - 578 pagina’s
...como nelle se contéfti, c valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella naõ há de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo das Ordenaçoens, e de quaesquer outras Leis, Regimentos, ou Disposiçoens, que sejaÕ em contrario.... | |
| 1818 - 510 pagina’s
...especial mençao. E este valerá como Carta passada pela Chancelaria "ainda que por ella nao passe, eo seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordenaçao em contrario. Dado no Rio de Janeiro aos trinta e um de Janeiro, de mil oitocentos e dezoito.... | |
| José Liberato Freire de Carvalho - 1819 - 464 pagina’s
...clausula seguinte : — E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella naõ fia de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Lei em contrario. Por este estilo naõ ha lei nova.que com sigo naõ traga o sello da illegalidade;... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1849 - 588 pagina’s
...petição. E este alva ráse cum« prirá inteiramente, como n'elle se contém ; e valerá, posto que seu « effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordena« cão do liv. 2.°, tit. 4.°, em contrario. E pagou de novos direitos « quinhentos e quarenta... | |
| João Manuel Pereira Silva - 1858 - 788 pagina’s
...petição. E este alvará se cumprirá inteiramente, como n'elle secon•• têm ; e valerá, posto que seu effeito haja de durar mais de um anno, •• sem embargo da ordenação do liv. II, tit. 't, em contrario. E pagou » de novos direitos quinhentos c quarenta reis,... | |
| Francisco Ferreira Drummond - 1859 - 488 pagina’s
...alvará , e façam cumprir , e guardar tudo o que nelle se conte.m ; o qual valerá como carta , posto que o seu effeito haja de durar mais de um anno , sem emhargo de quaesquer leis , alvarás , provisões , regimentos , e estilos em contrario : e será registado... | |
| 1867 - 862 pagina’s
...vigor. E esto valerá como caria passada pela chancellaria, ainda que por cila não ha de passar, c que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da ordenação cm contrario, regislrando-se em Iodos os logarcs onde se coslumam registrar similhanles... | |
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