Collecção das leis do BrazilImprensa Nacional, 1891 |
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Pagina 141 - Coutinho, do Meu Conselho de Estado, Ministro, e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, e da Guerra...
Pagina 76 - E valerá como Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordenação, que outra cousa determina.
Pagina 69 - Fazelo cumprir e observar por qualquer modo que possa ser. Em testemunho e firmeza do sobredito Fiz passar a presente Carta, por Mim assignada, passada com o Sello Grande das Minhas Armas, e referendada pelo meu Conselheiro Ministro e Secretario d'estado abaixo assignado.
Pagina 53 - Provinces, it is hereby agreed, that all vessels built in the dominions of his Britannic Majesty, and owned, navigated, and registered according to the laws of Great Britain, shall be considered as British vessels ; and that all vessels built in the territories...
Pagina 14 - Brasil, e dos meus domínios ultramarinos; ea todos os Ministros de Justiça, e mais pessoas, a quem pertencer o conhecimento e execução...
Pagina 49 - Algarves, d'áquem e d'alem mar, em Africa senhor de Guiné, e da conquista, navegação e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da india, etc.
Pagina 75 - Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que este alvará com força de lei virem que...
Pagina 41 - Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'aquem e d'além mar, em Africa Senhor de Guiné, da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da fndia, etc.
Pagina 102 - Chancellaria, ainda que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordenação em contrario; Registrando-se em todos os logares, onde se costumam registrar semelhantes Alvarás.
Pagina 116 - E valerá como carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar, e que o seu effeito haja de durar mais de hum anuo, sem embargo da ordenação em contrario.