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descobertas e conquistadas pelo esforço de seus denodados navegantes; e ellas o forão, por ultimo, pelos memoraveis tratados de 1750 e 1777.

Como successor de Portugal, o Brazil deslindou pacificamente com os Estados americanos, successores dos direitos de Hespanha, as suas respectivas fronteiras, servindo de base principal para os ajustes com elles celebrados, as possessões que forão posteriormente adquirindo por expansão natural, sem despresar, entretanto, as estipulações daquelles tratados na parte deserta em que não havia posse effectiva.

O tratado de 1777, sendo preliminar, tornou-se assim definitivo ex-vi desses ajustes.

Já então se havião introduzido a França, Inglaterra e Hollanda na extensa zona que fica ao norte dos Estados do Pará e Amazonas, e para segurança de seus dominios nessas paragens, celebrou-se com a primeira daquellas potencias o tratado de Utrecht de 1713, sendo as duvidas que surgirão da intelligencia que devia ter o seu art. 8°, resolvidas definitivamente pelo do Congresso de Vienna de 9 de Junho de 1815, que acabou com todas as incertezas, assignalando nos termos os mais precisos os limites que devia ter a Guayana Franceza; e com a Inglaterra, successora em 1814 da parte da Guyana Hollandeza, que confrontava com o Brazil, ficárão subsistindo, em todo o seu vigor, a previdente disposição do art 12 do tratado de 1777, confirmado pela exploração á que se procedeu por commissarios de Portugal e Hespanha.

O Brazil esteve sempre de posse de toda a zona entre o Amazonas e o Oyapock, e das vertentes do Rio Branco; e não obstante as clausulas daquelles tratados, á que nenhuma opposição fizerão aquellas duas potencias, foi por ellas invadido em 1836 e 1841, occupando, militarmente, a primeira o territorio do Amapá, e a segunda os ferteis campos do Pirára!

De nada servirão os protestos do Brazil e a força do seu direito, para abrirem ellas mão das terras que assim tão violentamente usurpavão; apenas se pôde conseguir que fossem estas neutralisadas até que se fixassem diplomaticamente os limites dos respectivos paizes.

Nenhum resultado tiverão as negociações e conferencias, celebradas em Paris e Londres, para chegar-se a um accordo justo e razoavel, que puzesse termo á esses pleitos internacionaes.

Este é ainda hoje o estado da questão; e este estado é intoleravel, porque, perdurando ainda mais, ameaça seriamente a integridade do paiz.

E' preciso que a soberania nacional desperte.

Esta já se manifestou na renhida questão que temos pendente com a Republica Argentina com a rejeição in limine pelo Congresso do tratado de 25 de Janeiro de 1890, negociado pelo Governo Provisorio, logo depois de proclamada a Republica no Brazil, cedendo inconscientemente, por via de transacção, do territorio de Missões, á que tem direito exclusivamente o Brazil, já pelo principio do uli possidetis já pelas estipulações dos tratados de 1750 e 1777 e demarcação effectuada em 1759 e 1760 pelos commissarios Portuguezes e Hespanhoes.

A sua solução está hoje só dependente do juizo arbitral do Presidente dos Estados-Unidos.

Não temos o menor receio de que, por temor de conflictos sérios com a França e Inglaterra, o actual Governo da Republica, que toma tanto á peito a independencia e integrida le do Brazil, deixe correr á revelia os actos de prepotencia de duas nações que com elle mantêm tão estreitas e importantes relações de commercio, e tem tudo a perder e nada a ganhar com a sua pol itica absorvente.

Ha varios meios, que exporemos na discussão desses assumptos, para terminar de uma maneira honrosa para o Brazil estes conflictos que tanto affectão a sua dignidade nacional, e quando sejão elles improficuos, recorra-se embora ao arbitramento de uma nação amiga, nos termos do voto do Congresso de Pariz de 1856; se bem não seja este, no nosso entender, o melhor alvitre, porque os terrenos disputados não são litigios s; são lhe garantidos por tratados solemnes caja validade e intelligencia não se póde pôr em duvida.

Orientação para a discussão destes assumptos

O Governo Francez desoccupou o Amapá, isto é, o posto militer que havia ahi collocado em 1836, conservando outro na margem direita do Oyapock, com a condição de não exercer o Brazil nas terras denominadas do Cabo do Norte, que se extendem atê áquelle rio, acto algum de dominio.

Já não pede uma negociação, como em 1841 e 1855 para se discutir esta questão.

A discussão de direito foi ampla nas conferencias daquelle ultimo anno e em 1856.

Demonstrou o Plenipotenciario Brazileiro, com a maior evidencia, os direitos que a ellas tem o Brazil, em vista do que dispõem os tratados de Utrecht, de Vienna e de Paris.

Não podendo refutar argumentação tão logica e concludente, declarou formalmente o Plenipotenciario Francez, com manifesta violação daquelles compromissos internacionaes, que a França não admittirá outra fronteira que não seja pelo rio Araguary.

Erão as mesmas exageradas pretenções dos tratados de 1700 e 1802, caducos e cancellados pela acção poderosa e efficaz das nações colligadas em fazer desapparecer os effeitos de uma politica tão ominosa que subvertia todas as noções de legitimidade no exercicio dos direitos de soberania dos outros povos. Antes mesmo de firmar o seu dominio, na parte da Guyana, que hoje se lhe não contesta, levava a França seus limites até o Orenoco e o Amazonas.

Não proseguio-se nessa empreza pelas vicissitudes por que ella passava, cahindo ora em poder dos Inglezes, ora dos Hollandezes.

estes

Em 1664 dizia o Governador de Cayenna, Le Febvre de la Barre : limites começão pelo Cabo d'Orange, e extendem-se para oéste até o rio Maroni, possessão hollandeza, e os de Portugal não passão para o norte de Macapá.

As terras intermediarias até o Cabo d'Orange erão res nullius, primi capientis, do dominio dos indios independentes que as habitão.

Entretanto, em 14 de Junho de 1637, Felippe IV. rei de Hespanha, e tambem de Portugal, senhor dessas terras pelos tratados primitivos, cedeu-as á Portugal e fundou ahi uma companhia, autorisando-a á que dellas dispuzesse, dos rios que ahi existem e das ilhas adjacentes.

Aproveitando-se de um equivoco do tratado de Utrecht, que confundio o rio Oyapock com o rio Vicente Pinzon, equivoco que desappareceu com o tratado de 1815, o Governo Francez foi procurar este ultimo rio no Cabo do Norte, dando este nome, já não ao Calçoene, assim designado por um tratado celebrado pela Republica Franceza com Portugal em 1797, mas ao Mayacaré, á um braço norte do Araguary, que não existe por evoluções naturaes nessas paragens alagadiças, fixando-se por fim no proprio Araguary, como declarou, por ultimo, restaurando o tratado de Amiens de 1802, tão solemnemente revogado pelo art. 107 do acto do Congresso de Vienna.

A Hollanda já teve ganho de causa na sua questão com a França,

O tratado de Nimègue de 10 de Agosto de 1678 já havia impedido que os Francezes avançassem pelas possessões hollandezas, no Maroni, e as suas pretenções por esse lado estão de todo illididas pelo laudo do Imperador de todas as Russias (*), em virtude do qual a França retirou os postos militares que tinha ao occidente do alto Maroni, ficando a linha divisoria circumscripta ao rio Maroni, propriamente dito, e rio Awa, seu curso superior.

Não entraremos na analyse dos considerandos que precedêrão à sentença arbitral; só faremos as seguintes observações:

O Czar mal apreciou os compromissos que subsistem entre o Brazil e a França.

Pelo tratado de Utrecht nada cedeu á França Portugal, desistio ella simplesmente de qualquer direito que pretendesse ter ás terras comprehendidas entre o Oyapock e o Amazonas.

A Convenção de 1817 limitou-se a mandar entregar á França o que legitimamente lhe pertencia, antes de sua conquista, como muito bem o demonstrou o Jornal do Brazil (*) na sua edição de 24 de Junho do anno proximo passado.

Se tivesse o Brazil, como a Hollanda, submettido tambem á arbitramento a questão de dominio das terras do Cabo do Norte, reclamando por limites com a Guyana Franceza os que forão designados pelo Congresso de Vienna, adoptando por fim esse alvitre se não pudesse conseguir o fiel cumprimento dos compromissos contrahidos pela França, esse tratado, recorrendo á outros meios que lhe facultava o direito das Gentes e exigia a dignidade e honra nacional, não teriamos ainda pendente essa controversia, sendo para notar que os direitos do Brazil são muito mais valiosos, como se evidencia das conferencias de 1855 e 1856, á que já nos referimos.

A Inglaterra tambem desoccupou em 1842 os campos do Pirára com a obri

(*) Documento n. 28. (*) Documento n. 29.

gação por parte do Brazil de não exercer acto algum de dominio, em quanto não se resolvesse amigavelmente a respectiva fronteira.

O Brazil tem direito á todo o territorio banhado pelas vertentes do Rio Branco até ás terras que lhe servem de divisa ao norte e a léste com a Repu. blica de Venezuella e Guyana Ingleza.

Contesta-lhe a Grã-Bretanha este dominio com os seguintes fundamentos: Os Hollandezes estiverão de posse dos campos do Pirára que se extendem da ribeira direita do rio Tacutú até a foz do Mahú.

Estes territorios lhe forão definitivamente cedidos pelo art. addicional á convenção de 13 de Agosto de 1814, e lhe forão transferidos ccm todos os direitos dos antigos possuidores.

O Governo de S. M. Britannica nunca reclamou o territorio do Pirára; nunca allegou que tivesse exercido alli actos possessorios, e muito menos que a fronteira com o Brazil devesse ser levada até a margem esquerda do rio Tacutú. Foi só depois que explorou Schomburgh estas regiões, em 1836-1338, que exhibio tão exageradas pretenções.

Foi só em 184 que o Governo Inglez se apoderou dessa parte importante do territorio brazileiro.

A Inglaterra tem tambem creado ahi raizes pelos mesmos meios que tem empregado a França nas terras do Cabo do Norte e com identicos resultados.

As negociações em 1843 forão apenas um incidente das que se entabolárão nesta cidade e em Londres para uma nova convenção commercial, mallogradas por entender o Governo Imperial, e com razão, que as tarifas devião ficar livres, escarmentado com as consequencias do antigo tratado de 1827.

Por meio de negociações não será facil rehaver as terras neutralisadas ao norte dos Estados do Pará e Amazonas; a França e Inglaterra não desistiráõ de ser ribeirinhas do Amazonas, a primeira pela margem septentrion al do Araguary e a segunda pelo Rio Branco, principal affluente do Rio Negro.

Estas duas questões são identicas, e deve-se obter o seu deslinde pelos mesmos meios, uma leal negociação, em que aliás não confiamos, retaliação, mediação ou alguma alliança como as que salvárão Portugal dos attentados que soffreu nos reinados de Luiz XIV e de Napoleão no auge de seu poder, ou por ultimo o arbitramento, adoptado como regra de politica americana.

O unico acto mais recente do Governo do Brazil na ultima questão, foi o que se communicou em 1888 ao parlamento.

Expedirão-se as convenientes instrucções legação Brazileira em Londres para propor um ajuste, em virtude do qual fosse nomeada uma commissão mixta, encarregada de reconhecer o territorio, mal denominado litigioso, como acto preparatorio de um tratado definitivo de limites.

Não passa este expediente de um mero palliativo.

Este conflicto dura assim como o precedente ha mais de 50 annos e é preciso de uma vez termina-lo.

LIMITES ENTRE O BRAZIL E A GUYANA FRANCEZA

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