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ANNO DE 1907

JANEIRO

Carta regia de 4 de janeiro de 1907 Approva o projecto de alterações aos estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa.

Illustrissimo e Reverendissimo em Christo Padre Cardeal Patriarcha de Lisboa, meu como irmão muito amado. Eu El-Rei vos envio muito saudar, como áquelle que muito amo e prezo. Havendo-me sido presente um projecto de alterações aos estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa, em harmonia com as circunstancias actuaes è com o rescrito da Sagrada Congregação do Concilio, de 21 de setembro de 1903, ao qual foi concedido em parte o regio beneplacito por despacho de 16 de janeiro de 1904, por vós mandado organizar e submetter à minha real approvação: houve por bem, ouvido o Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, conceder a minha approvação e regio consentimento para que possam executar-se as referidas alterações, das quaes uma copia assinada pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça vos será remettida com esta minha carta.

Illustrissimo e Reverendissimo em Christo Padre Cardeal Patriarcha de Lisboa, meu como irmão muito amado. Nosso Senhor tenha a vossa pessoa em Sua Santa Guarda. Escrita no Paço de Nossa Senhora das Necessidades, aos 4 dias do mês de janeiro de 1907. - EL-REI. José de Abreu do Couto de Amorim Novaes.

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ficação dos immoveis que devem ser considerados monumentos nacionaes, approvadas por decreto de 30 de dezembro de 1901: hei por bem determinar que o Mosteiro da Batalha, Convento dos Jeronimos, em Belem, Convento de Christo, em Thomar, Mosteiro de Alcobaça, Convento de Mafra, Sé Velha de Coimbra, Sé da Guarda, Sé de Lisboa, Sé de Evora, Igreja de Santa Cruz de Coimbra, Basilica do Coração de Jesus, em Lisboa, Torre de S. Vicente, em Belem, Ruinas do Templo Romano, em Evora e Ruinas da Igreja do Carmo, em Lisboa, sejam considerados monumentos nacionaes.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra e o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 10 de janeiro de 1907. REI. José Malheiro Reymão Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto.

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(D. do G. de 17 de janeiro de 1907, n.o 14).

Decreto de 10 de janeiro de 1907

Cria em Lisboa um posto vaccinico official, e regula o seu funccionamento.

Considerando que as disposições referentes á vaccinação publica, contidas na carta de lei de 12 de julho de 1901 e no regulamento geral dos serviços de saude e beneficencia publica de 24 de dezembro do mesmo anno (artigos 187.° e 191.°) estão sem o cumprimento devido ;

Considerando que, mantendo-se infelizmente a variola epidemizada no país, o Governo entende prestar á causa da saude publica um assinalado serviço, promovendo a applicação das medidas extinctivas d'esse flagello;

Considerando que a obrigatoriedade vac

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