 Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,...  Diccionario bibliographico portuguez - Pagina 60door Innocencio Francisco da Silva - 1888Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal - 1850 - 68 pagina’s
...Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades , a quem o conhecimento e...pertencer, que a cumpram., e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como ri'ella se. contém. O Secretario d'Estado dos Negocios d . . . . .(o da Repartição... | |
 | Portugal - 1855 - 80 pagina’s
...seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente). Mandámos por tanto a todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei...pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição... | |
 | Portugal - 1859 - 74 pagina’s
...Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos... | |
 | Bahia (Brazil : State) - 1862 - 138 pagina’s
...derogadas todas as Leis em contrario. ' Mando por tanto á todas as Authoridades, á quem o nhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nelta se contém. O Secretario desta Provincia a faca imprimir, publicar e correr.... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 pagina’s
...1100, 1 10 le 1106 do Código do Commercio na parte em que se oppozerem á presente lei. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos... | |
 | Francisco José Duarte Nazareth - 1863 - 300 pagina’s
...necessárias. Art. 40. Fica revogada a Legislação em contrario. Mandamos, portanto, ás Actoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei...cumprir e guardar, Ião inteiramente como n'ella se contém. Os Ministros e Secretários de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, e da Marinha... | |
 | Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1865 - 702 pagina’s
...promotor do jury. « Art. 6.° Ficam revogadas todas as leis, alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades,...cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ella se contém. O secretario de Estado dos negocios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | 1865 - 692 pagina’s
...promotor do jury. « Art. 6." Ficam revogadas todas as leis, alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades,...e façam cumprir e guardar Ião inteiramente como n'ellase contém. O secretario de Estado dos negocios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr.... | |
 | 1865 - 476 pagina’s
...necessarios para a execução do artigo antecedente. , Art. 4.° Fica revogada toda a legistação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades...pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretarios d'estado dos negocios da fazenda,... | |
 | 1868 - 860 pagina’s
...de 18:000 prac-os de prel. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução...referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir c guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro... | |
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