Zoeken Afbeeldingen Maps Play YouTube Nieuws Gmail Drive Meer »
Inloggen
Boeken Boek
" Fazer tratados de aliança ofensiva e defensiva, de subsídio e comércio, levando-os, depois de concluídos, ao conhecimento da assembleia geral, quando o interesse e segurança do Estado o permitirem. Se os tratados concluídos em tempo de paz envolverem... "
Direito constitucional portuguez: estudos sobre a carta constitucional de ... - Pagina 71
door José Joaquim Lopes Praça - 1880
Volledige weergave - Over dit boek

Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 pagina’s
...subsidios , e commercio , levando-se deppis de concluil dos, ao conhecimento da assembléa geral , quando o interesse , e segurança do estado o permittirem. Se os tratados concluidos em tempo de paz envolverem cessão , ou troca de territorio do imperio , ou de possessões...
Volledige weergave - Over dit boek

Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volumes 5-6

Portugal treaties - 1857 - 1218 pagina’s
...Dirigir as negociações políticas com as Nações estrangeiras. j§ 8.° Fazer Tratados de alliança offensiva e defensiva, de subsidio e commercio, levando-os...os Tratados concluídos em tempo de paz envolverem cessSo ou troca de território do Reino, ou de possessões a que o Reino tenha direito, não serSo...
Volledige weergave - Over dit boek

O império do Brazil na Exposição universal de 1873 em Vienna d'Austria

Brazil comm. na Expos. univ. de 1873 - 1873 - 408 pagina’s
...defensiva, de subsidio e commercio, levando-os, depois de concluidos, ao conhecimento da assemblea geral, quando o interesse e segurança do Estado o permittirem. Se os tratados concluidos em tempo de paz envolverem cessão ou troca de terrilorio do Imperio, ou possessões a que...
Volledige weergave - Over dit boek

Carta constitucional da Monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de ...

Portugal - 1888 - 78 pagina’s
...Dirigir as negociações políticas com as Nações estrangeiras; § 8. Fazer Tratados de alliança offensiva e defensiva, de subsidio, e commercio, levando-os...do Estado o permittirem. Se os Tratados concluídos ern tempo de paz involverem cessão, ou troca de território do Reino, ou de possessões, a que o Reino...
Volledige weergave - Over dit boek

Manual do processo criminal moderno, Volume 2

J. I. Delgado de Carvalho - 1898 - 388 pagina’s
...attribuições : § 8.°— Fazer tratados de alliança offensiva e defensiva, de subsidio e eommercio, levando-os depois de concluídos ao conhecimento das...permittirem. Se os tratados concluídos em tempo de paz involverem cessão, ou troca de território do Reino, ou de possessões, a que o Reino tenha direito,...
Volledige weergave - Over dit boek

Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1887 - 690 pagina’s
...defensiva, de Subsidio, e Commercio, levando-os depois de concluídos ao conhecimento da Assembléa Geral, quando o interesse, e segurança do Estado o permittirem....paz envolverem cessão, ou troca de Território do Império, ou de Possessões, a que o Império tenha direito, não serão ratificados, sem lerem sido...
Volledige weergave - Over dit boek

Constituições brasileiras: 1824

1824 - 132 pagina’s
...concluídos ao conhecimento da Assembléia Geral, quando o interesse e segurança do Estado o permitirem. Se os tratados concluídos em tempo de paz envolverem cessão, ou troca de território do Império, ou de possessões, a que o Império tenha direito, não serão ratificados, sem terem sido...
Volledige weergave - Over dit boek

Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1886 - 738 pagina’s
...defensiva, de Subsidio, e Commercio, levando-os depois de concluidos ao conhecimento da Assembléa Geral, quando o interesse, e segurança do Estado o permittirem. Se os Tratados concluidos em tempo de paz envolverem cessão, ou troca de Territorio do Imperio, ou de Possessões,...
Volledige weergave - Over dit boek

Annaes, Volume 3

Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1875 - 362 pagina’s
...Ninguém o pôde duvidar e é expresso na mesma segunda parte do paragrapho citado, nas palavras. — Se os tratados concluídos em tempo de paz envolverem cessão ou troca do território do império não serão ratificados sem terem sido approv;idos pela assembléa geral....
Volledige weergave - Over dit boek




  1. Mijn bibliotheek
  2. Help
  3. Geavanceerd zoeken naar boeken
  4. ePub downloaden
  5. Pdf downloaden