Juramento decisorio ou voluntario, e supplet - d'alma, 138. suppletorio, regras, 137; falsidade, 14 in litem, 138, 142. de calumnia não tem logar no foro merc Jurisdicção-provém da lei, 14. commercial, razões que a justificam, 1. não é prorogavel, excepto entre os juizes actos de commercio, que lhe pertencem, 4 Justificações ultramarinas, a quem compete L Letras actos de commercio, 55 e seg. - não tem privilegio o seu pagamento, 58. processo, 56, 100. o indosso das de cambio já vencidas ou preju o logar indicado para o seu pagamento é Letras as contestações sobre acceite, e outras que lhe di- de terra quando tem a natureza d'actos de commer- Libello Vej. Acção. -- -- Livros de commercio, não se accredita que haja n'elles sua exibição, quando póde ser ordenada, 115, 152. para fazerem fé não é necessario, que o commerciante devem ser sellados, 117. em lingua estrangeira, 117. -qual a sua fé, contra pessoas não commerciantes, 119. - Loanda tem uma Relação commercial, 18; - O seu dis- tribunal commercial de 1.a instancia ahi estabeleci- como são julgadas as causas, aonde não ha tribunal M - Macau tribunal de commercio ahi estabelecido, 300 Magistrados-commerciaes, 13. Vej. Juizes, Relação, Su- Mondato quando é mercantil, 64. differença de commissão, ib. Matricula - não é essencial para que as questões mercan- Matricula não é necessaria para o exercicio do commer- cio e applicação das leis mercantis, 75 e seg. suas vantagens, 76 e seg. como se faz, 79. não suppre a emancipação, 80. registro (fórm.), 207. Moratorias-pertence á Relação o concedel-as, sem recur- Multa em que todo o litigante, que decahir, deve ser - sua arrecadação, 259 (Dec.); -averbação, 263 Mutuo quandó é considera do mercantil, 64. - Naufragiosa quem compete conhecer dos casos d'elles, - Navios todas as questões que lhes dizem respeito perten- sendo de certo lote para sima, a sua albeação só os exames que tenham por objecto comprovar o seu Negociantes de retalho, quaes são, 78, 312. Vej. Commer- Nobreza-gozam d'ella os negociantes matriculados, 78, 0 Obrigação-o logar indicado para o seu pagamento é o -processo para demandar a que é firmada pelo réo, 100; n'este processo se o réo confessa é logo condemnado pelo juiz, 103. -- Parcerias P quando são consideradas mercantís, 64. Vej. Peso da Regua-tribunal commercial ahi estabelecido, Penhor quando é considerado mercantil, 64. Porteiro da Relação, 27. - dos tribunaes de 1. instancia, 44. Presas as causas sobre ellas pertencem aos juizes com- - por causa do trafico da escravatura, 20, 277 (Dec.). dos tribunaes de 1. instancia, suas attribuições, 30. Processo civil, sua applicação no juizo commercial, 3, 5. seu caracter é a simplicidade e rapidez, 4, 11, 89, actos substanciaes d'elle, 90. qual a sua fórma nas acções ordinarias, 89 e seg., discussão e julgamento, 149. perante os arbitros, 168 e seg. Procuração podem fazel-a por sua mão os negociantes matriculados, 19. - solemnidades com que deve ser passada nas suas dif- fórmulas, ib. Procurador Regio-perante a Relação commercial 27. Prova que deve fazer, quem reclama um direito, ou o - contesta, 106. necessaria para o julgamento, ib. por quantos modos se faz, ib. dos livros de negocio, 114 e seg. de testemunhas, 121. que se dever procurar fóra do julgado, como se con- Q Quesitos ao jury, como e quando devem ser formulados sobre que devem versar, 162. devem junctar-se ao processo, 165. não tem logar, quando o tribunal julga por appella- Questões de facto e de direito, o que são, 153; - aquel- prejudiciaes, são tambem julgadas pelos tribunaes se tem logar perante os arbitros, 196. como se dá nas acções relativas a sociedade, 196. - Recursos a lei commercial só reconhece o aggravo no auto do processo, e appellação, 17, 165; admitte-se |