 Fica revogada a legislação em contrario. O Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 31 de dezembro de 1908. — REI. — António Ferreira Cabral Paes do Amaral. (D. do G....  Collecção de legislação portugueza ... - Pagina 329door Portugal - 1908Volledige weergave - Over dit boek
 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1861 - 262 pagina’s
...1859 — ser usada pendente de fita azul escuro, orlada de branco. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 15 de Abril de 1862. — REI — José da Silva Mendes Leal. Considerando indispensável rectificar... | |
 | 1868 - 860 pagina’s
...de 1870. Ari. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. O ministro e secrelario d'e?lado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, era 30 de jáneiro de 1869. — KE1. — Joté Maria Latnn Coelho. D. do G. de 1869, n.' 18.... | |
 | 1866 - 868 pagina’s
...na forma do disposto no art. 21." d» lei de 12 de agosto de 1856. O ministro c secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 3 de setembro de 1866. — REI. — Visconde, da Praia Brande. D. de L. n.' «09 </« lace. HIXISTERIO... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 260 pagina’s
...do presente decreto. (n) Artigo 1442 do cod. de comm. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e - ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 8 de julho de 1863. — REI. — José da Silva Mendes Leal. Á nota de pagina 67 ao artigo 1367 Yeja-se... | |
 | José de Lacerda - 1867 - 694 pagina’s
...resultados. «Art. 19." Fica revogada a legislação em contrario. «O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço de Cintra, em 4 de agosto de 184o. =- Rainha. =* Joaquim José Falcão. S29 NOTA 1 3.' (PAG.... | |
 | Portugal - 1873 - 142 pagina’s
...1865, seguindo-se em tudo o disposto no artigo 5.° do mesmo decreto. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 27 de janeiro de 1868.=REi.=./0sé Rodrigues Coelho do Amaral. Portaria sobre as licenças para derivação... | |
 | Portugal - 1879 - 792 pagina’s
...de 1836. Art. 12. Fica revogada toda a legislação era contrario. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido, e faça executar. Paço de Belém, em 14 de setembro de 1844. — RAINHA. — Joaquim José Falcão. DECRETO DE 18 DE... | |
 | Manuel Ferreira Ribeiro - 1879 - 922 pagina’s
...destino ou de servirem no ultramar o tempo marcado na lei. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 11 de maio de 1877. — Rei. — José de Mello Gouveia. Ficava d'este modo perfeitamente defmido o... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 pagina’s
...de 1836. Art. 12.° Fica revogada toda a legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço de Belém, em 14 de setembro de 1844. = RAINHA. = Joaquim José Falcão. Carta de Lei de 23 de... | |
 | Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1889 - 22 pagina’s
...legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, e interino dos da marinha e ultramar, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 6 de dezembro de 1888. = REI —Henrique de Barros Gomes. N.°8 O Slt. ISAltAO DE \VAECKEIl-GOrmi AO... | |
| |
