 Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir,...  Collecção de legislação portugueza ... - Pagina 160door Portugal - 1908Volledige weergave - Over dit boek
 | Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 pagina’s
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituição pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d' estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na cidade do... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 pagina’s
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituiçao pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O secretario d'estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na... | |
 | 1850 - 68 pagina’s
...(a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades , a quem o conhecimento e execução da referida Lei...e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como ri'ella se. contém. O Secretario d'Estado dos Negocios d . . . . .(o da Repartição competente) a... | |
 | Portugal - 1851 - 570 pagina’s
...auctoridades , aquem o Conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça a faça imprimir, publicar,... | |
 | 1852 - 236 pagina’s
...Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Portugal - 1855 - 80 pagina’s
...quem o conhecimento, e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. A Regência d'esses Meus Reinos, e domínios assim o tenha entendido, ea faça imprimir, publicar,... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 pagina’s
...quem o conhecimento e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se contém. A Regência d'esses Meus Reinos e Domínios assim o tenha entendido, ea faça imprimir, publicar, cumprir... | |
 | Portugal - 1857 - 564 pagina’s
...quem o conhecimento e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se contí-m. A Regencia d'esses Meus Reinos e Dominios assim o lente entendido, ea faça imprimir, publicar,... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 pagina’s
...Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro d'Estado Extraordinario, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda, a faça... | |
 | Portugal - 1859 - 74 pagina’s
...Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario distado dos negócios ecclesiasticos e de justiça a faça imprimir, publicar... | |
| |
