12. No lanço alto do reducto de Santa Luzia precisa uma canhoneira com uma peça e seu reparo. Na cortina do dito tem tres canhoneiras e precisa tres peças com os seus reparos. Continua a cortina até o reducto dos dois paus, a qual tem onze canhoneiras e precisa de onze peças com os seus reparos. No reducto dos dois paus tem tres canlioneiras duas peças de ferro esfuguenadas, precisa

uma com o seu reparo.

13.0-Cortina que continua do reducto dos dois paus para o de São Francisco tem quatro canhoneiras e precisa mais duas e peças tem uma de ferro esfuguenada e precisa mais cinco com os seus reparos. No reducto de São Francisco tem tres canhoneiras e tres peças de ferro, duas esfuguenadas, precisa fazer-se duas canhoneiras para duas peças com os seus reparos.

14.°-Cortina que corre do dito reducto para o reducto de São Benedicto tem canhoneiras quatro e precisa mais tres, e em todas ellas peças com os seus reparos. No dito reducto de São Benedicto tem oito canhoneiras e quatro peças de ferro, tres esfuguenadas, e precisa mais quatro com os seus reparos.

15.--Cortina que se segue até o reducto de Santo Ignacio tem quatro canhoneiras e precisa mais quatro, e em todas, peças com os seus reparos. No dito reducto tem tres peças de ferro esfuguenadas e precisa um reparo.

16.° Cortina que se segue para a ponta de Santo Antonio tem sete canhoneiras e precisa mais quatro; tem quatro peças de ferro esfuguenadas e precisa mais sete com os seus reparos. Continua a mesma cortina, a qual tem seis canhoneiras, e precisa mais quatro: tem tres peças, duas de bronze e uma de ferro incapaz, e precisa oito peças com os seus reparos. Continua a mesma cortina na qual precisa abrirem-se cinco canhoneiras para cinco peças com os seus repa

ros.

17.°-Reducto de Santo Antonio. Tem este reducto sete baterias, nas quaes se acham vinte e uma peças, dezoito de bronze, todas esfuguenadas. e tres de ferro do mesmo modo; precisa mais doze peças com os seus reparos. Esta é a principal defensa, que é a da entrada do porto. Na bateria mais baixa está arruinada a muralha por baixo do seu angulo precisa ser concertada.

18. Reducto da cobrada, tem quatro canhoneiras e duas peças de ferro boas e precisa mais duas com os seus reparos.

19. Ponta de S. Diogo, tem quatro baterias, que tem seis peças de bronze, das quaes uma é esfuguenada, necessitam dois reparos novos e os outros concertados, e para a sua defensa precisa inais onze peças com os seus reparos.

20. Segue-se a cortina na frente do corpo da guarda, a qual tem seis peças, uma de bronze, que precisa rodas no seu reparo, e

as cinco são de ferro, uma dellas é esfuguenada; precisa mais tres peças com os seus reparos.

21.o-Segundo lance da mesma cortina tem quatro canhoneiras e precisa mais duas; tem só duas peças de ferro, e precisa mais quatro peças com os seus reparos.

22.°-Reducto de São Gonçallo tem uma peça de bronze e precisa mais outra peça com o seu reparo.

23.o-Segue-se o reducto de Santa Cruz que tem cinco canhoneiras e só tres peças de ferro, huma dellas precisa um eixo no seu reparo, precisa mais em dois lances de cortina, que tem, tres peças com os seus reparos.

24. Segue-se o reducto de Santa Thereza o qual tem tres canhoneiras e duas peças de ferro esfuguenadas, precisa mais uma com O seu reparo.

25. Todas as plataformas em todo o castello precisam reformadas fazendo-se-lhe massame por baixo, por estarem incapazes de laborar nellas a artilheria e o mesmo se deve executar nas nove praças baixas que tem o dito castello.

26.-0 armazem da polvora, alem de ter pouca capacidade, se lhe deve dar outro sitio mais conveniente, tanto para a conservação da polvora, como para evitar algum perigo a que está exposto; e o que ha se pode aplicar para os petrechos.

27.o-0 armazem dos materiaes e pelamentas se deve accrescentar, por ter pouca capacidade para o dito ministerio.

vora.

28. Precisa fazer-se uma casa para se encartuxar e pesar a pol

29.0 E necessario fazerem se dois armazens para se recolherem os mantimentos em occasião de sitio.

a

30.°-Petrechos e munições de guerra que são precisos haver. Ao menos quatro morteiros, bombas, granadas, planquetas, balas encadeadas &. A polvora que ha é pouca e esta incapaz pela sua antiguidade, e se precisa della. As pelamentas que ha e se devem de fazer se mostra no mappa junto.

A artilheria que tem este castello passou para os dominios de Sua Magestade Fidelissima que Deos guarde no dia 4 de Março de 1642, pela capitulação que fizeram os castelhanos obrigados do vigoroso sitio que lhe puzeram os moradores desta Ilha. Ha 125 annos dois mezes e dezenove dias que a dita artilheria está servindo aos portuguezes, e a sua antiguidade é a causa de se achar quasi toda esfuguenada, tanto a de bronze, como a de ferro; alem de que as de bronze são algumas encampanadas, e outras encamaradas, e algumas atiram balla de pedra, e as de ferro só cinco não estão esfuguenadas; todas se acham faltas de metal e cheias de brocas e escravalhos, pelo que as não julgo capazes de combate, e só podem servir para salvas.

No seguinte mappa se mostra o numero total da artilheria, que N. 29 Vol. V—1884.

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tem o castello e o estado em que ella se acha e a quantidade mais que precisa para uma defensa regular, e os reparos novos que se devem fazer e os que precisam concerto e o numero de pelamentas que ha, e as mais que se precisam para o uso de toda a artilheria.

Revista feita no castello de S. Sebastião. construido na entrada do porto desta cidade de Angra; o qual cruza os seus tiros com as baterias do castello de S. João Baptista.

1.°-Este forte tem duas baterias, uma alta, outra baixa. A alta tem dezoito canhoneiras e precisa mais duas; tem sete peças de ferro incapazes e os seus reparos só tres estão bons, e precisa para se guar necer vinte peças e dezesete reparos e as suas plataformas reformadas por se acharem incapazes de laborar nellas a artilheria.

2. Na bateria baixa precisa acabar-se um lance de muralha, que se acha em meia altura, e aos seus lados precisa a muralha antiga massissar algumas faltas que tem e encascal-os.

3.o-No angulo desta bateria tem feito o mar uma grande concavidade, e o melhor concerto que aqui se deve fazer é retirar o dito angulo mais para dentro, por ser mais solido o seu fundamento.

4. Tem esta bateria quinze canhoneiras e precisa mais tres. Acha-se com nove peças, cinco de bronze todas esfuguenadas, e quatro de ferro, duas esfuguenadas e tres destas precisam reparos novos. como tambem para as tres canhoneiras que se hão de abrir tres peças com os seus reparos, e as suas plataformas todas reformadas.

5.o-0 paiol da polvera que tem, se deve desmanchar e fazer-se em outra parte mais conveniente, por se achar muito exposto.

6.o-0 corpo da guarda precisa abrir-se-lhe duas janellas para a parte do mar, e fazer-se lhe tarimbas, e a chaminé que tem, pôr-seThe em outro logar.

mo

Este é Ex. Sr. o estado em que se acha o castello de São João Baptista e o Forte de São Sebastião que ambos defendem esta cidade. É o que posso informar a V. Ex. que mandará o que for servido. Angra 24 de maio de 1767.

a

O Sargentor mor Engenheiro João Antonio Judice.

(Arch. nac. da T. do T., Pap. do Minist. do Reino, Maç. 611.)

COLLECÇÃO DE DOCUMENTOS

RELATIVOS A ILHA DE S. MIGUEL

(Extrahidos dos Archivos da Camara de Ponta Delgada e da Ribeira Grande)

Sentença da Relação a favor dos Pescadores; 1555.

D. João, &. Fazemos saber que a esta Corte e Casa da supplicação e hos meus dezembargadores dos agravos foi aprezentado hum estromento d'agravo que se tirou por parte de Manoel da Camara, do meu Conselho, Capitão he Governador da Ilha de São Miguel dante Miguel Martins halmotacé na cidade da Ponta Delgada da Ilha de São Miguel, por que querendo almotaçar ho pescado e poer lhe preço, e assi do Contador da dita Ilha por querer entender sobre o almoxarife posto pello Capitão em o qual erão partes hos pescadores da dita Ilha, o qual estromento constava ser feito, por Antonio Gonçalves escrivão dos ditos pescadores na dita Ilha, aos cimquo dias do mes de Abril do anno presente de mil quinhentos e cimquenta e cimquo annos e parecia ser asinado por Lourenço Correa, contador da dita Ilha de São Miguel e era sellado do sello que perante elle serve, pelo qual estromento se mostrava hantre outras mais cousas hem elle contheudas que haos cimquo dias do mes dabril do anno presente de mil quinhentos e cimquoenta e cimquo annos na cidade da Ponta Delgada da Ilha de São Miguel nas pouzadas donde pouza João Velho Cabral almoxarife dos pescadores pello dito Capitão Manoel da Camara perante elle Almoxarife parecerão Diogo Pires rendeiro dos dizimos dos pescados pello dito Capitão e Luis Alvares e Belchior Afonso e Amador Nunes e João Fernandes, pescadores, e Fernão Gonçalves e Gaspar Affonso e João Namorado e João Esteves e Francisco Baio e Silvestre Gonçalves e André Gonçalves e Pero Nunes e Tomé Alves e Bastião Nunes todos mareantes pescadores e todos os mais pescadores da dita cidade e por elles foi dito que requerião a elle almoxarife que lhe acudisse e valesse com justiça ao manifesto e grande agravo que lhe era feito pello almotacé Miguel Martins, que na entrada do mes dabril saindo para almotaçar fòra á ribeira do pescado vindo elles pescado

res do mar com seu pescado pera o povo pera ho venderem segundo tinhão por costume antigo ho dito almotacé se metera a vender o dito pescado e dava o peixe pello preço que elle queria e mandara buscar ballança e pezos e mandara pezar ho dito pescado fresco pelo preço que lhe bem pareceu e sem authoridade delles pescadores o que assi fizera de seu poder absoluto não sendo tal costume na dita ilha e cidade de Ponta Delgada nem em parte alguma destes reinos de Portugal em costa de mar donde se vendia e matava ho peixe fresco, e mandava que lho mostrassem a elle almotacé ho dito pescado e o man dara por outras pessoas afora as que estavão pera o comprar de mo do que o pescado que valia cem reis ho dava por menos da metade deste, aposandosse de seu pescado pera que o não vendessem, não ho podendo o dito almotacé fazer per direito somente deixallo vender aos donos do peixe livremente, por ser costa brava em que se passavão dous mezes que não hião ao mar e muitas vezes acontecia virem quatro homens e não trazião huns vintems de peixe para comerem, e que no verão hera tão abastada a terra de pescado que geralmente se davão quinze e vinte cavalas por dez reis e hasi outro pescado melhor, por no tal tempo morrer muito o que não hera no inverno e quartsma, que morria mui pouco peixe e avia poucos bateis e grande numero de povo na dita cidade pella qual rezão e por outras muitas avexações que lhes asi fazião e fazem nunqua costumadas na terra elles leixavão suas pescarias e não bião pescar por não serem asi avexados e afrontados com tais novidades nunqua costumadas nem huza das na dita ilha e por tanto requerião a elle almoxarife mandasse de todo fazer auto do que elles requerião e mandasse notificar ao dito almotacé huma sentença que tinhão sobre se não poder taxar pescado na costa do mar, a saber pescado fresco; e sendo o dito almota cé notificado, não ho querendo deixar de fazer, pedirão que pelo contheudo no dito auto The mandasse perguntar has testemunhas e com isso e a dita sentença e reposta do dito almotacé pedião hum estromento para o meu desembargo, hou pera (onde) o cazo direitamente pertencesse e protestarão averem as custas, perdas e danos que elles recebião pello que sendo pella dita maneira afrontados d'aqui por diante desistião da pescaria e se meterião em navios por mestres e marinheiros e busquarião per outra via suas vidas, e o dito dizimeiro protestava daver a dita renda por emcampada e lhe pagar tudo aquillo o que elle rendeiro e os pescadores perdessem por deixarem de pes car por causa da dita avexação que lhes asi fazia.

E visto pelo dito almoxarife mandou ao dito Antonio Gonçalves. escrivão fazer este auto e que os pescadores e rendeiro ho assinassem, e mandou acostar a dita sentença e mandou que se fizesse a dita noteficação ao dito almotacé amostrando-lhe a dita sentença sobre que estava detreminado acerqua do dito pescado e lhe fosse feita perguuta se a queria guardar ou não, e do que disesse se escrevesse e não