HISTORIA DA GUERRA CIVIL E DO ESTABELECIMENTO DO GOVERNO PARLAMENTAR EM PORTUGAL Comprehendendo a historia diplomatica, militar e politica d'este reino POR SIMÃO JOSÉ DA LUZ SORIANO Bacharel formado em medicina pela universidade de Coimbra, socio correspondente e benemerito do Gremio Litterario da cidade de Angra do Heroismo TERCEIRA EPOCHA Propter Sion non tacebo, et propte Isaias, cap. 62. ESTABELECIMENTO DO GOVERNO PARLAMENTAR TOMO II-PARTE I Desde as cortes de 1821 até ás deserções de alguns corpos do exercito 2 CAPITULO I As côrtes, tornando-se imprudentes para com alguns dos ministros da corôa, e mesmo para com alguns dos diplomatas estrangeiros, encetam os debates da constituição; decretam a formação da secretaria da justiça, o laço das cores nacionaes, e a erecção de um monumento no Rocio á memoria das revoluções liberaes do Porto e Lisboa, rebentadas em 1820, notando-se-lhes no meio de tudo isto pouco acatamento para com a realeza, dando-se ao soberano apenas o věto suspensivo. Estado anarchico do Brazil, duvidando algumas das suas provincias obedecer a D. Pedro, o qual, prestando-se a apoiar o partido da independencia, torna-se de facto em poderosa causa da separação do Brazil. Sublevação militar no Rio de Janeiro, obrigando D. Pedro a jurar as bases da constituição, nomeando-se por esta occasião uma junta de governo, que elle consegue annullar, sendo desde então por diante que trata de se tornar mais abertamente bemquisto aos brazileiros. Começam as cortes a decretar imprudentemente medidas, que os mesmos brazileiros reputaram destinadas a recolonisar a sua patria, figurando entre ellas a do chamamento de D. Pedro para a Europa, o que occasionou uma sublevação, não só no Rio de Janeiro, mas igualmente nas provincias de S. Paulo e Minas contra a metropole; e buscando oppor-se a isto o general Jorge de Avillez com a divisão portugueza do seu commando, D. Pedro o obrigou a embarcar com ella para Portugal, buscando conseguil-o antes que chegasse ao Rio uma outra expedição de tropas, que se esperava de Lisboa, expedição que tambem foi depois obrigada a retirar-se quando lá chegou. Estas e outras mais circumstancias, occasionando no reino um grave descontentamento publico, que levou o partido realista a promover agitações reaccionarias no paiz, entre as quaes se conta a projectada revolução da rua Formosa, levaram o ministro da justiça a pedir ás côrtes a suspensão do habeas corpus. Nomeando-se nas côrtes uma commissão especial de deputados brazileiros, para proporem o que tivessem por bem com relação ao Brazil, o parecer que sobre isto deu, occasionando um acalorado debate, foi por fim rejeitado, decisão que nada mais fez do que ir dar mais força no Brazil á causa da independencia, que D. Pedro tinha já por então manifestamente proclamado nas margens do Ipiranga e no Rio de Janeiro, a que se seguiu dar-se-lhe o titulo de imperador d'aquelle estado. Juramento da constituição em Portugal; expedição naval e de terra mandadas contra a Bahia, onde nada conseguiram; conducta criminosa de D. Pedro para com el-rei seu pae e a sua patria. A rainha D. Carlota Joaquina, recusando jurar a constituição, passa a ser tida por chefe do partido realista em Portugal. Motivos que levaram os soberanos do norte da Europa a formarem em Verona um terceiro congresso liberticida, arrastando a França a dispor-se a intervir de mão armada nos negocios internos da Hespanha. O facto da chegada de el-rei a Lisboa, como vimos no precedente volume, e o ter elle de bom grado condescendido em tudo com as exigencias das côrtes, jurando sem repugnancia manifesta, não sómente as bases da futura constituição, mas até mesmo este auspicioso codigo, ainda TOMO II-3.a EPOC. |