Reimpressa pelo 1° escripturario do Thesouro Nacional Joaquim Isidore Simo

INDICE

DOS

DECRETOS, CARTAS RÉGIAS E ALVARAS

DE

1820

Pags.

Alvará de 3 de Janeiro de 1820.

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Erige em Villa o logar de

Morro-Queimado, com a denominação de Villa da Nova Fri-

burgo......

.....

Decreto de 3 de Janeiro de 1820.- Crêa a freguezia de Nova Fri-

burgo na fazenda do Morro-Queimado, districto de Cantagallo.

Decreto de 3 de Janeiro de 1820. Nomeia o Juiz de Fóra da

Villa de Santo Antonio de Sá e Magé, Juiz Commissario dos

Colonos Suissos da Villa da Nova Friburgo......

Decreto de 4 de Janeiro de 1820.- Crêa mais dous officios de

Escrivão da Ouvidoria Geral da Comarca do Pará......

Carta Régia de 7 de Janeiro de 1820.- Dá providencias para a

defesa da Ilha de Santa Catharina e continente visinho.....

Decreto de 10 de Janeiro de 1820. Crêa uma Alfandega pro-

visoria na capital da Capitania do Espirito Santo e uma Casa

de Registro na foz do Rio Doce.....

.......

Carta Régia de 12 de Janeiro de 1820.- Manda crear uma ca-

deira de Historia Ecclesiastica na Capitania de S. Paulo....

Decreto de 13 de Janeiro de 1820.- Marca o ordenado do Inter-

prete da Commissão Mixta estabelecida nesta Côrte.......

Decreto de 17 de Janeiro de 1820.- Crêa uma cadeira de pri-

meiras lettras no arraial de Sant'Anna de Angical, da comarca

do Sertão de Pernambuco...

..........

Decreto de 19 de Janeiro de 1820.- Suscita a exacta observan-

cia da lei sobre los desertores, e concede perdão aos que se apre-

sentarem depois da publicação deste Décreto....

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7

Pags.

Decreto de 22 de Janeiro de 1820.- Manda crear e annexar ao

Corpo de Tropa de Linha da Provincia do Piauhy mais duas

Companhias de Infantaria e uma de Artilharia e as praças

de Cirurgião-mór e Ajudante de Cirurgia..........

Decreto de 22 de Janeiro de 1820.- Manda crear na provincia

do Espirito Santo um Corpo de Tropa de Linha composto de

uma Companhia de Artilharia e duas de Infantaria.........

Decreto de 22 de Janeiro de 1820.- Manda crear na Provincia

do Rio Grande do Norte um Corpo de Tropa de Linha com-

posto de uma Companhia de Artilharia e tres de Infantaria.

Decreto de 22 de Janeiro de 1820.- Crêa no Conselho Supremo

Militar uma Commissão de Inspecção das Praças e Fortalezas

de guerra

....

Carta Régia de 29 de Janeiro de 1820.- Manda estabelecer fa-

zendas de gado vaccum e cavallar na Provincia de S. Paulo,

para apanagio da Familia Real....

Alvará de 29 de Janeiro de 1820.- Erige em Villas os Julgados

de S. Bernardo e Pastos Bons da Capitania do Maranhão...

Carta Régia de 31 de Janeiro de 1820.- Manda estabelecer um

Hospicio de Missionarios nas terras e capellas da serra do Ca-

raça, deixadas por herança a Sua Magestade por Lourenço

de N. S. Mãi dos Homens....

Carta Régia de 3 de Fevereiro de 1820.- Concede uma banda

de musica ao Regimento de Caçadores da praça de Santos, da

Provincia de S. Paulo..............

Decreto de 3 de Fevereiro de 1820.- Crêa uma Alfandega na

cidade do Natal, capital da Provincia do Rio Grande do Norte.

Decreto de 3 de Fevereiro de 1820.— Crêa na Capital da Provin-

cia do Rio Grande do Norte uma casa de Inspecção de algodão.

Decreto de 4 de Fevereiro de 1820.- Concede aos Cirurgiões

Ajudantes da Brigada Real da Marinha a graduação de Se-

gundos Tenentes....

Decreto de 4 de Fevereiro de 1820.- Crêa no Exercito do Brazil

uma classe de segundos cadetes e outra de soldados parti-

culares...

Decreto de 4 de Fevereiro de 1820. Isenta de todo e qualquer

direito ao atum pescado no Algarve que for importado nos

portos do Brazil..............

Decreto de 6 de Fevereiro de 1820- Perdoa o crime de 1a deser-

ção simples aos soldados do Corpo da Real Brigada da Ma-

rinha.....

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Decreto de 16 de Fevereiro de 1820.- Desmembra da Villa do

Aquiraz uma parte de seu termo para ser incorporada á Villa

do Aracaty....

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Decreto de 17 de Fevereiro de 1820.- Dá uniforme ao Corpo de

tropa de linha da Provincia do Espirito Santo....

Decreto de 22 de Fevereiro de 1820.- Concede a Manoel José dos

Santos Portugal a administração da Capella do Senhor Bom

Jesus na rua do Sabão desta Côrte......

Decreto de 22 de Fevereiro de 1820.- Ordena que pela repartição

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Pags.

do Commissariado do Exercito de Portugal destacado nesta

Corte se faça o fornecimento de generos em especie aos Corpos,

e Officiaes do Exercito do Brazil..

Decreto de 2 de Março de 1820.- Crêa uma freguezia no districto

de Uberaba, em Minas Geraes, com a invocação de Santo

Antonio e S. Sebastião de Uberaba, e manda fundar uma Ca-

pella curada na mesma Freguezia...

Decreto de 4 de Março de 1820.- Restaura a cadeira de gram-

matica latina da Villa da Parnahyba, da Provincia do Pĭauhy.

Decreto de 7 de Março de 1820.- Concede a José Luiz Men-

des & C., boticarios residentes nesta Corte, privilegio para

vender a agua das Caldas..

Decreto de 13 de Março de 1820.- Sobre o perdão concedido aos

desertores militares dos Corpos de 1a linha e milicias em ser-

viço na presente campanha do Sul......

Carta Régia de 14 de Março de 1820.- Concede ás tropas de li-

nha e de milicias da Provincia de Matto Grosso o privilegio

de foro militar, sendo processados e julgados os seus delictos

em Conselho de Guerra...

Carta Régia de 16 de Março de 1820.- Dá providencias em be-
neficio do commercio de algodão na Capitània de Pernambuco.

Decreto de 17 de Março de 1820.— Crêa uma cadeira de las lettras

no Julgado de S. Romão, da Capitania de Minas Geraes.....

Decreto de 18 de Março de 1820.- Crêa o posto de Sargento-

mór nas Brigadas de Artilharia montada desta Côrte.....

Decreto de 6 de Abril de 1820.- Eleva a congrua de todos os

Parochos das Igrejas do Bispado do Pará..........

Decreto de 18 de Abril de 1820.- Divide em cinco freguezias

os territorios das villas de Pastos Bons e S. Bernardo da Par-

nahiha, da Provincia do Maranhão.....

Alvará de 24 de Abril de 1820.- Crêa na Villa de Pitanguy

da Comarca do Sabará mais um Tabellião do Publico, Ju-

dicial e Notas, e um Escrivão dos Orphãos, separado do da

Comarca e Almotaceria.....

Decreto de 4 de Maio de 1820.- Regula o valor fixo do cam-

bio para pagamento do Corpo Diplomatico..........

Carta Régia de 22 de Maio de 1820.- Manda abonar aos officiaes

a quem pelo seu exercicio competem forragens a quantia

de 240 réis diarios.....

Decreto de 25 de Maio de 1820.- Erige em Parochia a capella

de Nossa Senhora da Conceição da povoação de Vianna, do

termo da Victoria e Provincia do Espirito Santo......

Alvará de 30 de Maio de 1820.- Trata dos direitos de entrada

dos generos importados, estabelece o imposto sobre a aguar-

dente de consumo, abole o subsidio militar e regula a entrada

dos navios estrangeiros.....

Alvará de 3 de Junho de 1820.- Crêa a nova Comarca do Rio

de S. Francisco, desmembrada da do Sertão de Pernambuco,

e erige em villa a povoação de Campo Largo.....

Decreto de 3 de Junho de 1820.

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Crêa uma cadeira de primei-