SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO COORDENADA E ANNOTADA PELO DR. ASSIS TEIXEIRA Lente cathedratico de Sciencia e Legislação Financeira na Universidade de Coimbra, 1-23-51 PREFACIO A contribuição de registo, incidindo sobre a transmissão gratuita e onerosa de bens, reclama para o seu intendimento noções juridicas, já simples e elementares, já complexas e delicadas, que nem sempre estão presentes á memoria dos que necessitam estudal-a. No systema tributario portuguez é este o imposto que mais justifica um commentario desinvolvido. Para fazer a exposição oral d'estas doutrinas aos alumnos da cadeira de Finanças fui levado a escrever algumas notas, que os estudiosos julgarão talvez proveitosas, ao menos porque poupam trabalho fastidioso e importuno. Ampliadas em alguns pontos, despretenciosamente entrego ao publico essas notas, certo de que podem apenas servir de base ou de estimulo a quem melhor possa versar este assumpto. Eis o motivo que determinou a publicação d'este livro. Coimbra, outubro de 1901. Dr. Assis Teixeira. |