CONSULTA do Conselho Ultramarino, favoravel ao requerimento de Antonio de Andrade, em que ped a licença para renunciar o officio de Escrivão dos orfãos, notas e sesmarias da cidade do Rio de Janeiro, em sua vida ou por sua morte, a favor de um dos seus filhos. Lisboa, 5 de março de 1644. 287 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a escusa que pedira Henrique de Caldas de Sousa do posto de capitão de uma das companhias de infantaria que iam partir para o Brasil. Lisboa, 11 de março de 1644. Segue á consulta a proposta respectiva relativa á sua substituição. 288 CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino, ácerca do requerimento em que Francisco Pinto da Veiga pede a mercê do desembargo da relação do Porto e o habito da ordem de Christo. Lisboa, 18 de março, 8 de abril e 3 de junho de 1644. 289-291 DECRETO pelo qual o licenciado Francisco Pinto da Veiga foi nomeado para ir ao Rio de Janeiro em commissão de serviço. Lisboa, 2 de março de 1644. (Copia. Annexo ao n. 291). 292 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as instrucções que devia levar o mestre 293 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que João Soromenho, Capitão de mar e guerra da não Caridade, pedia que lhe fosse fixado o soldo que deveria vencer emquanto estivesse no Brasil, para onde ia partir em companhia de Salvador Corrêa de Sá e Benavides. CONSULTA do Conselho Ultramarino favoravel ao deferimento da petição do Provedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira para lhe ser concedida licença para renunciar o sex officio em um dos seus filhos. Lisboa, 13 de abril de 1644. 295 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Sargento mór Francisco Ribeiro de Aguiar, em que pedia, em recompensa de seus serviços, a mercê de se lhe nomear uma pensão em uma das commendas de Santiago de Guilhopem ou de Santa Maria de Montemor o Novo. Lisboa, 13 de abril de 1644. 296 CONSULTA do Conselho Ultramarino favoravel á petição do Capitão Domingos Guedes, para ser paga a sua mulher metade do soldo que vencesse durante o tempo em que estivesse no Brazil. Lisboa, 15 de abri! de 1644. 297 CONSULTA do Conselho Ultramarino favoravel á petição do Mestre de Campo João de Araujo para lhe serem pagos 4 escudos de ventagem que o Rei de Castella lhe havia concedido por se distinguir na batalha que D. Antonio Oquendo tivera em 1631 com a armada hollandeza. Lisboa, 23 de abril de 1644. 298 CONSULTA do Conselho Ultramarino ácerca da nomeação do licenciado Balthazar de Castilho e Andrade para o cargo de Auditor da Armada do General Salvador Corrêa de Sá e Benavides. Lisboa, 28 de abril de 1644. 299 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do Capitão Manuel da Costa Moniz, em que pede, em recompensa de seus serviços, que se lhe fizesse mercê de o confirmar na companhia, que estava servindo no Rio de Janeiro. Lisboa, 19 de maio de 1644. 300 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Manuel Pereira Lobo, feitor e A'moxarife da frota do General Salvador Corrêa de Sá, em que pedia para prestar fiança quando chegasse ao Rio de Janeiro, porque não possuia no Reino bens alguns. Lisboa, 25 de maio de 1644. 301 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a reforma da patente de Jorge Pereira, 302 REQUERIMENTO do Capitão Jorge Pereira, em que pede a patente da Companhia do Prezidio do Rio de Janeiro. (Annexo ao n. 302). 303 CARTA patente pela qual se fez mercê a Jorge Pereira, filho de Henrique Nunes, natural da Villa de Ourem, de uma Companhia de Infantaria do Prezidio do Rio de Janeiro. Lisboa, 3 de março de 1640. 304 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre os alvitres apresentados por Salvador 305 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma representação dos officiaes da Camara da Villa de S. Paulo, Capitania de S. Vicente, em que pedem a expulsão dos Padres da Companhia das Villas de S. Paulo e de Santos e protestam contra as violencias exercidas pelo Ouvidor Geral José Coelho. Lisboa, 21 de junho de 1644. 306 INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino, ácerca da partida da frota a que se refere a carta seguinte. Lisboa, 28 de junho de 1644. A. B 39 307 5 CARTA do Capitão mór e Governador Luiz Barbalho Bezerra, sobre a proxima partida da frota e a conveniencia de enviar a armada ás Ilhas para as proteger. Lisboa, 28 de junho de 1644. 303 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a urgencia da partida de Salvador Corrêa de Sá, com os navios de soccorro, pois havia noticia de que na Hollanda se preparava o embarque de 6.000 homens para a India, sendo mais provavel que se destinassem á occupação do Brasil. Lisboa, 6 de fevereiro e 17 de julho de 1644. 309-310 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da petição de Salvador Corrêa de Sá, em que solicitara a suspensão da devassa que os seus inimigos lhe haviam injustamente movido. Lisboa, 16 de julho de 1644. "Foi V. M. servido remeter a este Conselho huma petição de Saluador Corrêa de Saa e benauides, na qual diz que he filho de Martim de Saa e neto de Saluador Correa de Saa e que os ditos seu pay e avô seruirão a esta coroa, gouernando o Rio de Janeiro do estado do Brasil por espaço de 60 anos fazendo hum e outro no discurso do dito tempo muitos e assinalados seruiços com tanto dispendio de sua fazenda, como he notorio, e elle supplicante da mesma maneira os vay continuando de mais de 30 anos a esta parte, dos quaes foi 6 gouernador da dita praça, em que seruio a esta coroa com grande zello e satisfação, como tem consiado a V. M. por cujo respeito foi seruido de o encarregar do cargo de general das frotas do estado do Prazil, entabolamento das Minas de Sam Paulo e outros effeitos de grande consideração, e estando elle supplicante actualmente seruindo a V. M. de gouernador do dito Rio de Janeiro, lhe cobrou manifesto e declarado odio Domingos Corrêa que seruia de Prouedor da fazenda, por elle supplicante dar a execução de algumas ordens de V. M. e de seus ministros em prejuízo do dito Domingos Corrêa, e por lhe estranhar seu procedimento no dito cargo contra o que conuinha ao seruiço de V. M. e por elle supplicante meter de posse do dito cargo de prouedor da fazenda ao capitão Pero de Sousa Pereira, prouido por V. M. antes do dito Domingos Corrêa acabar o seu trienio, pella qual rezão veyo a este Reyno e acumulado com João de Castilho Pinto e João Fagundes, inimigos capitaes delle supplicante, o capitularão, intentando com calumnias sem fundamento mais que o de seu odio, aniquilar a reputação delle suppl'cante, e alcansarão prouizão de V. M. para se deuassar neste Reyno contra elle supplicante, como se fez, e pedindo a V. M. em Euora o ano passado se seruisse mandar ver as ditas deuassas e castigar os ditos capitulantes, mandou V. M. que fossem uistas, e uendo-se se achou não terem fundamento algum, e cessarem todos com a euidente demonstração de seu bom procedimento e zello do seruiço de V. M. por cujo respeito o occupou V. M. no dito cargo de general pela muita e notoria satisfação, credito e confiança de sua pessoa e serviços, e comtudo o dito Domingos Corrêa alcançou prouizão para hir sindicante com alsada ao dito Rio de Janeiro sem depozitar, sendo que he estilo dar caução quem pede semelhantes alsadas, e de nouo se manda que o licenciado Francisco Pinto da Veiga ua com a dita alsada, estando os ditos seus inimigos assistindo pessoalmente no dito Rio de Janeiro, seruindo os officios de Prouedor da fazenda de V. M. e outro de Prouedor dos defuntos e auzentes..... 311 CAPITULOS da devassa promovida pelo Provedor da Fazenda Domingos Corrêa contra o Capitão mór e Governador Salvador Corrêa de Sá e Benavides. (Annexos ao n. 311). 312 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que o Capitão Francisco de Brito Ribeiro pede a confirmação da sua patente. Lisboa, 19 de julho de 1644. 313 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre uma representação da Camara do Rio de Janeiro ácerca da cunhagem das moedas de patacas e meias patacas e da applicação do seu rendimento, que pretendia destinar para as obras da Fortaleza da Lage. Lisboa, 19 de julho de 1644 e 15 de maio de 1645. 314-315 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a reforma que se devia fazer nas companhias do Prezidio da Capitania do Rio de Janeiro. Lisboa, 21 de julho de 1644. 316 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da eleição de Duarte Corrêa Vasqueanes para o cargo de Governador da Capitania do Rio de Janeiro, que a Camara e o povo da mesma cidade fizeram após o fallecimento do Governador Luiz Barbalho Bezerra. Lisboa, 6 de agosto de 1644. "A 15 dias do mez de abril pasado morreo Luiz Barbalho Bezerra, que estava gouernando o Rio de Janeiro por gouernador daquela praça, e a Camara e pouo elegeo para os gouernar a Duarte Corrêa Vasqueanes, por ser pessoa que já seruio por 3 vezes em semelhantes impedimentos e sempre com boa satisfação. n 317 CARTA regia dirigida ao Senado da Camara do Rio de Janeiro, em que se approva a eleição de Duarte Corrêa Vasqueanes para o cargo de Governador da Capitania. Lisboa, 6 de agosto de 1644. (Annexa ao n. 317). 318 CARTA regia dirigida a Duarte Corrêa Vasqueanes, na qual se lhe faz mercê de o confirmar no cargo de Governador da Capitania do Rio de Janeiro. Lisboa, 6 de agosto de 1644. (Annexa ao n. 317). 319 CONSULTA do Conselho Ultramarino ácerca de uma carta do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, em que este se refere á falta de tropa de infantaria, preparativos da frota, falta de artilharia nas fortalezas, fornecimento de armamento, etc. Lisboa, 23 de agosto de 1644. "...Sobre o 5o que trata da pouca Infantaria que aly ha e essa mal sustentada por não hauer com que: Parece que se lhe deue escreuer que dando as cousas lugar se lhe mandará a mais que puder ser, e que á Camara se deue tambm escreuer que continue com a imposição dos 800 rs. en cada pipa de vinho e com a vintena, pois he para sustento daquele Prezidio (do Rio de Janeiro), em ordem a defensa e conservação de suas cazas e fazendas, pois V. M. de prezente não pode acudir deste Reino em rezão dos empenhos das guerras.... 320 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma representação dos officiaes da Camara e Povo da Cidade do Rio de Janeiro, na qual pedem que se lhes passe provisão para que, por morte ou ausencia do Governador da Capitania, possam eleger pessoa que os governe. Lisboa, 30 de agosto de 1644. 321 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro de Sousa de Castro, Governador da Capitania do Rio de Janeiro, no qual pedia que lhe fossem concedidos poderes, jurisdicção, alçada e ordenado iguaes aos do Governador da repartição do sul D. Francisco de Sousa. Lisboa, 3 de setembro de 1644. 322 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um memorial do mesmo Governador Pedro de Sousa de Castro, em que pede um engenheiro para dirigir a construcção da Fortaleza da Lage, na Barra do Rio de Janeiro. Lisboa, 5 de setembro de 1644. 323 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da representação do Governador Pedro de Sousa de Castro, em que pede augmento de ordenado e ajuda de custo, quando chegasse ao Rio de Janeiro. Lisboa, 6 de setembro de 1644. ..se deve considerar, que o Gouernador do Maranhão tem 800$000 rs. de ordenado, e o de Cabo Verde 840$000 rs. e não he de menos consideração a praça do Rio de Janeiro, antes deuia ser acrecentada o Governador della, pois demais de estar tão requestada do Ollandez vizinho, e tão apetecida do Castelhano, tem Prezidio com mais de 400 Infantes, que com Sargento-mór e officiaes, fazem um terço, em que o Governador exercita o cargo de Mestre de Campo... E em rezão da ajuda de custo para seu auiamento, he costume dar-se a todos os Governadores ultramarinos, como se deu ao Marquez de Montalvão, ao Conde da Torre, a Diogo Furtado estando despachado por Governador Geral depois da felice aclamação de V. M., que se lhe derão 2000 cruzados, e não tendo effeito sua viagem, indo o Governador Geral Antonio Telles da Silva se lhe mandarão dar outros 2000 cruzados pagos no Brazil, e a Luiz de Miranda Henriques indo por Governador da Ilha da Madeira se lhe deu tãobem, e se dos Governadores do Rio de Janeiro não ha exemplo (supposto que geralmente se diz que a Salvador Corrêa de Saa se lhe derão 2000 cruzados por hordem de Castella por onde foi despachado) he porque ategora não ha ido deste Reino outro Governador mais que o ditto Salvador Corrêa, porque a Capitania começou em seu tio Mem de Sá e se continuou em seu avo Salvador Corrêa, a quem sucedeo seu Pay Martim de Sá, por cuja morte proveo o Governador Geral a Rodrigo de Miranda Henriques, que partio da Bahia, e só Salvador Corrêa de Sá foi deste Reino.... o ditto 324 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do Governador Pedro de Sousa de Castro, em que solicitava pertencerem-lhe as licenças que se dessem aos navios que carregassem no Rio de Janeiro, e não ao General da frota Salvador Corrêa de Sá. Lisboa, 9 de setembro de 1644. 325 CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino, sobre a petição do licenciado Francisco Pinto da Veiga em que solicitava a fixação do salario que deveria vencer durante o tempo em que estivesse no Rio de Janeiro procedendo á syndicancia acerca das accusações feitas contra Salvador Corrêa de Sá. Lisboa, 20 de setembro, 15 de outubro e 2 de dezembro de 1644. 326-329 PORTARIAS pelas quaes foram nomeados Pedro de Moraes e Domingos do Couto escrivães das diligencias que os licenciados Francisco Pinto da Veiga e Manuel da Nobrega tinham a effectuar no Rio de Janeiro. Lisboa, 23 de julho de 1644 e 22 de junho de 1643. (Annexas ao n. 326). 330-331 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Isabel de Pina, viuva de Manuel Jeronymo, residente no Rio de Janeiro, no qual pede a propriedade dos officios de contador, inquiridor e distribuidor da mesma cidade, que vagaram por fallecimento de seu marido. Lisboa, 20 de setembro de 1644. 332 |
