CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de João Baptista do Valle, nos quaes pede a propriedade do posto de ajudante da Capitania de S. Vicente e S. Paulo e o pagamento dos respectivos soldos. Lisboa, 31 de maio de 1644 e 11 e 26 de abril, e 27 de julho de 1646. 453-456 INFORMAÇÃO sobre a importancia do soldo, que vencia o sargento-mór do Castello de Lisboa. 20 de julho de 1646. (Annera ás consultas antecedentes). 457 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as instrucções que se deviam dar ás caravellas que transportavam o soccorro do Brasil. Lisboa, 27 de abril de 1646. 458 DECRETO pelo qual se transmittem ao Conselho Ultramarino diversas instrucções para os navios de soccorro ao Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. Lisboa, 8 de maio de 1646. Original. (Annexo ao n. 458). 459 AUTO da reunião dos pilotos da carreira do Brasil, convocada pelo Presidente do 460 CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino, sobre as devassas a que o Licenciadɔ 461-463 CARTA do Licenciado Francisco Pinto da Veiga, em que dá conta da fórma como desempenhara a commissão de serviço que lhe fôra confiada e das prisões que mandara fazer em virtude das devassas a que procedera. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1646. (Annexa ao n. 461). 464 DESPACHO pelo qual se ordenou a Francisco Pinto da Veiga que cumprisse as ordens regias que se lhe tinham dado e que, desempenhada a sua commissão, regressasse ao Reino e trouxesse os respectivos processos das devassas. Lisboa, 13 de abril de 1646. (Annexo ao n. 461). 465 REPRESENTAÇÕES da Camara do Rio de Janeiro e do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, nas quaes pedem que sejam dadas fianças aos individuos presos á ordem do licenciado Francisco Pinio da Veiga. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1645 e 18 de janeiro de 1646. 466-467 CARTAS regias (2) pelas quaes se ordenou a Francisco Pinto da Veiga, que soltasse, sob fianças, os diversos presos implicados nas devassas a que tinha procedido. Lisboa, 16 de abril de 1646. (Annexas ao n. 461). 468-469 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre o soccorro do Brasil. Lisboa, 11 e 27 de abril de 1646. Têm annexas tres informaçoes dos Secretarios do Conselho Pedro Vieira da Silva e Affonso de Barros Caminha. 470-474 CARTA do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, em que manifesta o receio de um 475 REPRESENTAÇÃO dos officiaes do Senado da Camara do Rio de Janeiro, em que pedem lhes sejam enviadas gente de guerra, armas, munições e artilharia para a defesa da praça, no caso de um ataque dos hollandezes, repellidos de Pernambuco. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1646. (Annexa ao n. 470). 476 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro da Costa, em que pede a serventia dos officios de Escrivão das execuções e ouvidoria da cidade do Rio de Janeiro, durante o impedimento do respectivo proprietario João da Fonseca. 477 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os presos que estavam na cadeia do Rio de Janeiro, á ordem do licenciado Francisco Pinto da Veiga. Lisboa, 14 de maio de 1646. 478 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre os navios que o Governador do Estado do Brasil pedira ao Governador do Rio de Janeiro, para da Bahia conduzirem ao Reino os hollandezes que ali estavam prisioneiros. Lisboa, 25 de maio de 1646. 479 REPRESENTAÇão dos officiaes da Camara do Rio de Janeiro, em que protestam contra a requisição de navios, a que se refere a consulta anterior, por ser muito nociva ao commercio daquella cidade. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1646. Copia. (Annexa ao n. 479). 480 CONSULTA do Conselho Ultramarino ácerca de uma carta do Governador do Rio de Janeiro Duarte Corrêa Vasqueanes, em que pede urgentemente o soccorro necessario para a defesa daquella praça. Lisboa, 2 de junho de 1646. 481 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma carta do Governador do Rio de Janeiro, ácerca do offerecimento dos Padres da Companhia para irem explorar a Serra das Esmeraldas, na Capitania do Espirito Santo, como o já tinham feito á sua custa Domingos de Azevedo Coutinho e seu irmão Antonio de Azevedo Coutinho. Lisboa, 2 de junho de 1646. A. B 39 482 7 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição de Belchior de Mello, capitão de uma Companhia de Infantaria do Estado do Brasil, em que solicitava permissão para demorar a sua partida. Lisboa, 2 de junho de 1646. 483 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a exportação dos vinhos da Madeira para o Brasil e os direitos que pagavam nas Alfandegas. Lisboa, 20 de junho de 1646. "Consta da receita por entrada da Alfandega do Funchal da Ilha da Madeira, por certidão passada pello escriuão della André Gonçalves de Andrade, por mandado do Prouedor da Fazenda daquella Ilha Manuel Vieira Cardoso o seguinte: Desde o primeiro de janeiro de 645 se despachov naquella Ilha para a Bahia de todos os Santos, até fim de mayo do mesmo arno, 11 carauellas e 5 nauios, e nellas se carregarão e despacharão para a ditta cidade da Bahia, 2477 pipas e meia de vinho, e dellas 196 se despacharão em outubro do mesmo anno. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações 38 quarteirolas de agoa ardente de 4 em pipa. Consta mais carregar na ditta Ilha para o Rio de Janeiro 9 nauios redondos e huma carauella, e nelles se despacharão para aquella praça, desde o primeiro de janeiro de 645 até fim de maio do mesmo anno 1766 pipas de vinho. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações para o mesmo Rio de Janeiro, 79 quarteirollas de agoa ardente e 7 de vinagre..." 484 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do Capitão Simão da Silva Tem annexa a carta de Simão da Silva Leitão. 485-486 CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação do Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro que succedesse ao Licenciado Damião d'Aguiar, que terminara o tempo de serviço. Lisboa, 12 de julho de 1646. Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo para este lugar Gonçalo Corrêa do Campo." 487 REQUERIMENTO do licenciado João Homem de Menezes, no qual pede o logar de Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro. (Annexo ao n. 487). 488 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, ácerca de uma carta dos officiaes da Camara do Rio de Janeiro, sobre a construcção da Fortaleza da Lage. Lisboa, 25 de janeiro e 21 de julho de 1646. Têm annexa a nota do rendimento da vintena e do subsidio e da sua applicação. 489-491 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Francisco da 492 CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavoravel ao deferimento da seguinte petição. Lisboa, 7 de agosto de 1646. 493 REQUERIMENTO de Luiz de Freitas Mattoso, no qual pede a confirmação do soldo de capitão reformado da praça do Rio de Janeiro. (Annexo ao n. 493). 494 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca do referido na seguinte carta. 495 CARTA do Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, sobre o recrutamento de tropas para o soccorro do Brasil. Funchal, 7 de julho de 1646. 496 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ácerca da arribada do patacho Nossa Senhora da Victoria e Penha de França, que conduzia tropas para o Brasil sob o commando do Capitão de Infantaria João Figueira. Lisboa, 30 de agosto de 1646. Tem annexos uma carta do Capitão João Figueira, outra do Secretario do Conselho Affonso de Barros Caminha e o protesto do mesmo capitão, lavrado no mar alto, por occasião da avaria que forçou a arribada do patacho a Setubal. 497-500 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o recrutamento de 500 homens que o Mestre de Campo Francisco de Figueirôa fôra fazer á ilha da Madeira, para serem enviados ao Brasil. Lisboa, 9 de setembro de 1646. Tem annexas duas informações do Secretario do Conselho, relativas ao mesmo assumpto. 501-503 CARTA do Mestre de Campo Francisco de Figueirôa, ácerca do referido recrutamento. Funchal, 28 de agosto de 1646. (Annexa ao n. 500). 504 CARTAS regias dirigidas ao Governador da Ilha da Madeira Manuel de Sousa Mascarenhas e ao Mestre de Campo Francisco de Figueirôa, sobre o mesmo assumpto dos docs. antecedentes. Lisboa, 8 de outubro de 1646. (Annexas ao n. 500). 505--506 CARTAS do Mestre de Campo Francisco de Figueiredo, do Governador da Ilha la Madeira Manuel de Sousa Mascarenhas e do Sargento mór Jeronymo de Enojoza, sobre o recrutamento dos 500 soldados para o Brasil. Funchal, 30 de junho, 11 e 12 de agosto de 1646. (Annexas ao n. 500). 507-509 CERTIDÕES de diversos officiaes da Alfandega do Funchal, requerimento de Lourenço da Gama e declaração do Mestre André Gonçalves, relativas ao mesmo recrutamento. V. d. 1646. (Annexas ao n. 500). 510-517 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a escolha e nomeação do Governador da Capitania do Rio de Janeiro. Lisboa, 13 de outubro de 1646. CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição de Belchior de Mello, capitão de uma Companhia de Infantaria do Estado do Brasil, em que solicitava permissão para demorar a sua partida. Lisboa, 2 de junho de 1646. 483 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a exportação dos vinhos da Madeira para o Brasil e os direitos que pagavam nas Alfandegas. Lisboa, 20 de junho de 1646. "Consta da receita por entrada da Alfandega do Funchal da Ilha da Madeira, por certidão passada pello escriuão della André Gonçalves de Andrade, por mandado do Prouedor da Fazenda daquella Ilha Manuel Vieira Cardoso o seguinte: Desde o primeiro de janeiro de 645 se despachov naquella Ilha para a Bahia de todos os Santos, até fim de mayo do mesmo arno, 11 carauellas e 5 nauios, e nellas se carregarão e despacharão para a ditta cidade da Bahia, 2477 pipas e meia de vinho, e dellas 196 se despacharão em outubro do mesmo anno. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações 38 quarteirol'as de agoa ardente de 4 em pipa. Consta mais carregar na ditta Ilha para o Rio de Janeiro 9 nauios redondos e huma carauella, e nelles se despacharão para aquella praça, desde o primeiro de janeiro de 645 até fim de maio do mesmo anno 1766 pipas de vinho. Despacharão-se mais nas mesmas embarcações para o mesmo Rio de Janeiro, 79 quarteirollas de agoa ardente e 7 de vinagre...” 484 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do Capitão Simão da Silva Leitão, relativa ao recrutamento de uma companhia de Infantaria na Ilha de S. Miguel, para ir servir no Brasil. Lisboa, 7 de julho de 1646. Tem annexa a carta de Simão da Silva Leitão. 485-486 CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação do Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro que succedesse ao Licenciado Damião d'Aguiar, que terminara o tempo de serviço. Lisboa, 12 de julho de 1646. Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo para este lugar Gonçalo Corrêa do Campo." 487 REQUERIMENTO do licenciado João Homem de Menezes, no qual pede o logar de Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro. (Annexo ao n. 487). 488 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, ácerca de uma carta dos officiaes da Camara do Rio de Janeiro, sobre a construcção da Fortaleza da Lage. Lisboa, 25 de janeiro e 21 de julho de 1646. Têm annexa a nota do rendimento da vintena e do subsidio e da sua applicação. 489-491 CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Francisco da 492 CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavoravel ao deferimento da seguinte petição. Lisboa, 7 de agosto de 1646. 493 |
