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" Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos , imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte... "
Codigo Philippino: ou, Ordenaç?oes e leis do reino de Portugal, recopiladas ... - Pagina 264
door Portugal, Cândido Mendes - 1870 - 1488 pagina’s
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, Deel 2

Pimenta Bueno, José Antonio - 1857 - 596 pagina’s
...tribunal itc justiça. LEI DE 18 DE SETEMBRO DE 1828, CONSTITUTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D. Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos...povos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nos queremos a...
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Narrativa de serviços no libertar-se o Brazil da dominação portugueza

Thomas Cochrane Earl of Dundonald - 1859 - 348 pagina’s
...contratos não fosse parte da honra e boa fé nacional — sam os seguintes : — * Dom Pedro pela Graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor perpetuo do Império do Brazil, Faço saber aos que esta Minha Carta Patente virem. Que sendo bem notório o valor,...
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Narrativa de serviços no libertar-se o Brazil da dominação portugueza

Thomas Cochrane Earl of Dundonald - 1859 - 346 pagina’s
...aos contratos não fosse parte da honra e boa fé nacional—sam os seguintes :— * Dom Pedro pela Graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor perpetuo do Imperio do Brazil, Faço saber aos que esta Minha Carta Patente virem. Que sendo bem notorio o valor,...
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Coleção das leis, Volume 25,Deel 1

Brazil - 1865 - 564 pagina’s
...um credito supplementar e extraordinario de 12.i>17:52o,>|110. Dom Pedro Segundo por graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil. Fazemos sabor a todos os Nossos subditos que a Assembléa Geral Legislativa decretou e Nos Queremos a lei seguinte:...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ..., Volume 26,Deel 1

Brazil - 1866 - 614 pagina’s
...sessenta dias da suspensao do recrutamento antes da eleição primaria. Dom Pedro II, por Graça de Deus, e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional...perpetuo do Brasil, Fazemos saber a iodos os Nossos subdilos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Querotnos a Lei seguinte: Art. 1.° As Assembléas...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados ..., Volume 27,Deel 1

Brazil - 1867 - 810 pagina’s
...o armo linaucciro de 1808 a 18(>í>. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deus e Unauimií AeclamaçãO dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo...Brasil: Fazemos saber a iodos os Nossos Súbditos que a Assemblóa Geral Decretou e Nós Queremos a Lei seguinte: Art. 1.° A Força Naval activa para o anno...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1870 - 1020 pagina’s
...lerras nas Províncias tle Santa Calliariiia c Sergipe. Dom Pedro Segundo, por Graça de Dcos e Unanimo. Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral decretou e Nós Queremos a Lei seguinte: Ari. 1. °...
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Revista trimensal do Instituto historico ..., Volume 38,Deel 1;Volume 50

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1875 - 516 pagina’s
...general de Goyaz, 20 de Julho de 1825.— assignado— Cunha. \ COPIA.— D. Pedro pela graça de Deus e unanime acclamação dos povos Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil. Faço saber a vos presidente da provincia de Goyaz : Que sendo-me presente em consulta do conselho...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1880 - 302 pagina’s
...arrecadação dos direitos e emolumentos das patentes dos offieiaes da 1.° linha do exercito. Dom Pedro, por Graça de Deos e Unanime Acclamação dos...Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil : Faço saber que, sendo-me presente em Consulta do Conselho Supremo Militar uma representação...
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Introdução ao estudo do direito civil

Antônio Joaquim Ribas - 1880 - 412 pagina’s
...deliberante (4). A formula da promulgação das leis depois de sanccionadas é — Dom F. por graça de Dcos e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional...e Defensor Perpetuo do Brasil. — Fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assemblea geral legislativa decretou e nós queremos a lei seguinte...
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