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" Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,... "
Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220
door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898
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Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - 1802 - 1086 pagina’s
...respectiva ; e quando não haj;t taes casas, para os Hospitaes. Manda, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei...cumprir, e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dus Negócios da Justiça, a faça imprimir, publicar, e correr. —...
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Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 pagina’s
...seguinte ( a integra da lei nas suas disposições somente ) : mandamos por tanto a todas as autoridades a quem o conhecimento , e execução da referida lei pertencer , que a cumpram , facam cumprir e guardar, tão inteiramente, como n'ella se contêm. O secretario d'estado...
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Annuario político, histórico e estatístico do Brazil

1846 - 528 pagina’s
...muniripaes, as quaes se farão sómente pela presente lei. Mandamos por tanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a fumprão, e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contem. O ministro e secretario...
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Annuario politico, historico e estatistico do Brazil

558 pagina’s
...disposições em contrario. Mandamos por tanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execucão da referida lei pertencer, que a cumprão, e facão...cumprir e guardar tão inteiramente como nella se coutem. O secretario de estado dos negocios da Fazenda a faca imprimir, publicar e correr. Dada no...
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colleccao das leis do imperio do brasil

rio de janeiro - 1849 - 348 pagina’s
...Ficiio revogadas as Leis e disposições em contrario. Mandamos por tanto a todas as Autoridades , a quem o conhecimento , e execução da referida Lei...cumprir, e guardar tão inteiramente , como nella se contêm. O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda a faça imprimir, publicar, e correr. Dada...
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Carta Constitucional da monarchia portugueza: decretada e dada pelo Rei de ...

1850 - 68 pagina’s
...(a integra da Lei nas suas disposições somente) : Mandamos por > tanto a todas as Auctoridades , a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram., e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como ri'ella se. contém. O Secretario d'Estado...
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Código commercial portuguez, seguido de dous appendices que contém a ...

Portugal - 1851 - 570 pagina’s
...Commercial , e revogada toda a legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as auctoridades , a 'quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contem. O Ministro...
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Reglamento Consular Portuguez: mandado executar por Decreto de 26 de ...

1852 - 236 pagina’s
...execuçQo d'esta Lei. .. HM;: .,if ARTIGO 15.° Ficam revogadas quaesquer disposições em conUamMandámos, portanto, a todas as Authoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencei", que a cumpram e guardem, e laçam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém....
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Almanak administrativo, mercantil e industrial da corte e provincia do Rio ...

1852 - 966 pagina’s
...12. Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos portanto a Ioda* as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpriio e facão . cumprir e guardar tão inteiramente como nt lia se contém. O secretario de estado...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ..., Volume 13,Deel 1

Brazil - 1853 - 1064 pagina’s
...revogadas as disposições em contrario. Mandamos por tanto a todas as Autoridades, a quem 2087 í O o conhecimento , e execução da referida Lei pertencer,...cumprir , e guardar tão inteiramente , como nella se contêm. O Secretario d'Estado dos Negócios da Marinha a faça imprimir, publicar, e correr. Palácio...
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