 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Brazil - 1864 - 532 pagina’s
...10. Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e Tacão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario distado dos Negócios... | |
 | Paulino José Soares de Souza Uruguai (Visconde do) - 1865 - 498 pagina’s
...Resolução seguinte (a integra da lei nas suas disposições somente. Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contem. O Secretario da provincia afaça imprimir,... | |
 | Brazil - 1865 - 564 pagina’s
...2.° Ficão revogadas as disposições em contrarip. Mandamos portanto a todas as Autoridades^ a qnem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.. O Secretario de Estado dos Negocios... | |
 | 1868 - 860 pagina’s
...distribuição. Ari. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, c façam cumprir e guardar Ião inteiramente como nclla se contém. O presidente do conselho... | |
 | 1865 - 476 pagina’s
...Art. 4.° Fica revogada toda a legistação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros e secretarios... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pagina’s
...impedimento. 7.° Fica revogada toda a legislação cm contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nclla se contém. O ministro e... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 pagina’s
...Art. 11.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 470 pagina’s
...execução. Art. 10.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. nhã e ultramar a faça... | |
 | Portugal - 1867 - 212 pagina’s
...ARTIGO 46.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. Os ministros... | |
 | Portugal - 1868 - 454 pagina’s
...ARTIGO 10.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários... | |
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