 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Brazil - 1870 - 1020 pagina’s
...as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que a cumprão...e facão cumprir e guardar tão inteiramente, como nclla se contem. O Secretario de Estado dos Negócios do Império a faça cumprir, publicarão correr.... | |
 | Dídimo Agapito da Veiga - 1873 - 828 pagina’s
...vencimentos por inteiro, emquanto não forem novamente empregados. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada... | |
 | Portugal - 1873 - 142 pagina’s
...ARTIGO 15.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1873 - 976 pagina’s
...Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridaJes, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a. cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario d'Eslado... | |
 | Augusto de Carvalho - 1875 - 522 pagina’s
...Art. i o." Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as auctoriuades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario di Estado... | |
 | Brazil - 1876 - 506 pagina’s
...e duzentos setenta e nove. Art. 313. Ficam revogadas todas as leis em contrario. Mandamos por tanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contem. O Secretario de Estado... | |
 | Brazil, Araujo Filgueiras Junior - 1876 - 404 pagina’s
...279. Art. 113. Ficão revogadas todas as Leis em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios... | |
 | Portugal - 1877 - 766 pagina’s
...prejudica as disposições vigentes sobre 09 testamentos. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1877 - 156 pagina’s
...90 ARTIGO 3." Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1877 - 236 pagina’s
...ARTIGO 16.» Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem ea façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
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