 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal - 1878 - 124 pagina’s
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1879 - 160 pagina’s
...22 de julho de 1850 e toda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1879 - 792 pagina’s
...coramercio na parte em que se oppozerem á presente lei. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram o façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Julio Firmino Judice Biker - 1879 - 906 pagina’s
...Reino Unido. Lisboa, paço das Cortes, 14 de Janeiro de 1823. Portanto mando a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como nellase contém. O Secretario d'Estado dos Negocios do Reino... | |
 | Antônio Joaquim Ribas - 1880 - 412 pagina’s
...integra da lei em suas disposições sômente e conclue) — . Mandamos portanto á todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negocios (o da repartição competente) a faça imprimir, publicar... | |
 | Portugal - 1880 - 696 pagina’s
...senso. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'&lla se contém. O ministro... | |
 | JULIO FIRMINO JUDICE BIKER - 1880 - 984 pagina’s
...immediatamente no exercicio dos poderes que pela Carta lhe competem. Mandámos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado... | |
 | Manuel Duarte Moreira de Azevedo - 1881 - 472 pagina’s
...leis, alvarás, decretos e mais disposições em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado... | |
 | 1882 - 766 pagina’s
...subscripcão publica, á memória do infante D. Henrique. Mandamos portanto a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. Art. 2.° Fica... | |
 | Augusto Maria de Castro, Antonio Ferreira Augusto - 1890 - 408 pagina’s
...militar. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. ministro e secretario... | |
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