 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 pagina’s
...Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - 1879 - 220 pagina’s
...seguinte ( a integra da lei nas suas disposições somente ) ; manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento, e execução da referida lei pertencer, que a cumpruo, e facão cumprir, e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario desta província... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 pagina’s
...Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. • O ministro e secretario... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 pagina’s
...vigor. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Presidente... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 pagina’s
...seguinte : (A integra da lei nas suas disposições). «Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. «O Ministro e Secretario... | |
 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 pagina’s
...todas as leis, alvarás e mais resoluções em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente corno nella se contém O secretario de estado... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 pagina’s
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho... | |
 | Clemente José dos Santos São Clemente (barão de) - 1890 - 734 pagina’s
...seguinte :» (A integra das leis nas suas disposições.) «Mandamos, portanto, a todas as autboridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam comprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. «O ministro e secretario... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 pagina’s
...decretaram e eu sanccionei a lei seguinte (aqui o texto d'ella). Portanto mando a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e executem tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d'estado dos negocios d.... | |
 | Alagoas (Brazil) - 1893 - 630 pagina’s
...setenta artigos ; revogadas as disposiçSes era contrario. Mando, por tanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e facumprir tão inteiramente como nalla se contém. O Secretario desta província a faça... | |
| |
