 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 pagina’s
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
 | Portugal - 1895 - 506 pagina’s
...secção 4.» e secção 2.» do código penal. Art. 16.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1896 - 160 pagina’s
...\ Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Minas Gerais (Brazil). Direcção do Archivo publico mineiro - 1898 - 950 pagina’s
...«Art. 11. Ficao revogadas as disposições ein contrario. «Mando portanto a todas as Authoridados, a quem o conhecimento, e — execução da referida Lei pertencer, que a cumpriío e facão cumprir tio inteiramente como nella se contem. O Secretario desta Província a faça... | |
 | Portugal - 1899 - 292 pagina’s
...de setembro de 1897 e mais legis. lação em contrario.' Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O ministro e... | |
 | Portugal - 1899 - 806 pagina’s
...leis. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários... | |
 | João Lopes Carneiro de Moura - 1899 - 730 pagina’s
...governo. Art. 21." Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteirrmente com n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1900 - 56 pagina’s
...Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto1 a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1900 - 198 pagina’s
...codigo. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a -cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteitramente como n'ella se contém. O ministro... | |
 | 1902 - 550 pagina’s
...Art. 78.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como uella se contém. Os Ministros e Secretários... | |
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