 Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir,...  Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Pagina 220door Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1898Volledige weergave - Over dit boek
 | Portugal - 1904 - 458 pagina’s
...aquartelamentos. Art. ;>.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão in<teiramente como nella se contém. O Ministro e... | |
 | Portugal - 1904 - 30 pagina’s
...governo. Art. 21." Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1905 - 198 pagina’s
...artigo. Art. 6.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e... | |
 | Trindade Coelho - 1906 - 76 pagina’s
...seguinte (a integra da lei nas suas disposições somente). Mandamos, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'eíia se contém. O ministro e secretario... | |
 | Antonino Freire - 1907 - 580 pagina’s
...Ficão re'-ogad-is todas as disposições em contrario. Mando portanto a todas as Auctoridades, íi quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão, e fação cumprir tão inteiramente, como nella se contém. O Orficial-maior da Secretaria da Presidencia... | |
 | Portugal - 1907 - 376 pagina’s
...lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario... | |
 | Portugal - 1907 - 28 pagina’s
...publicação. Art. 41.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e... | |
 | 1908 - 724 pagina’s
...dirigida ao Governo Civil. Art. 4.° Fica revogada toda a Legislação em contrario. Mandamos por tanto a todas as Authoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Ministro e Secretario... | |
 | Francisco Antonio de Carvalho Lima Júnior - 1918 - 752 pagina’s
...Ficam revogadas todas as Leis e disposições em contrario. Mando portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir,... | |
 | Osório Duque Estrada - 1918 - 374 pagina’s
...Brasil . Art. 2° — Revogam-se as disposições em contrario." Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contem . O Secretario de Estado... | |
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